| norma |
1358/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo, MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências” |
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| materia |
29/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Torna obrigatório a apresentação de Relatório Bimestral sobre as obras em Andamento ou com prazo de execução suspenso no município de Ribas do Rio Pardo/MS". |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-12 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza a doação de 7 (sete) padrões de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e dá outras providências". |
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| materia |
121/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Gestão de Governo, que seja criado pelo executivo o Conselho Municipal de Licitação e Contrato (CLC) |
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| materia |
127/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
"Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja viabilizado construção de estacionamento no canteiro central da Av. Nelson Lyrio. |
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| materia |
128/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a Câmara Municipal o Plano Diretor. |
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| materia |
129/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja realizado um mutirão de iluminação pública. |
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| materia |
130/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Saúde, para que seja feito estudo para criação de cargos de agente comunitário, a partir de processo seletivo a ser realizado para os cidadãos residentes nos limites geográfico dos assentamentos em que residem. |
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| materia |
131/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, propondo um aparelho de Raio X portátil e um Laboratório Noturno. |
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| materia |
132/2023 |
2023-09-12 |
Indicação |
Indicação Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, para viabilização de parque infantil e esportivo, nas associações Melodia, Nossa Senhora das Graças, Novo Modelo e Assentamentos rurais Mutum e Avaré." |
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| sessao |
25 |
2023-09-12 |
Ordinária |
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2 |
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| norma |
143/2023 |
2023-09-11 |
Decreto |
Fica alterada a redação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 127, de 29 de agosto de 2023, referente aos Os Servidores Municipais que prestaram serviços à Justiça Eleitoral de nosso Município. |
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| norma |
144/2023 |
2023-09-11 |
Decreto |
Institui os membros para compor o Projeto de criação de Unidade (s) de Conservação no Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2023 |
2023-09-05 |
Moção |
Moção de congratulações ao mestre conselheiro Ruan Pedro Secces da Ordem Demoley de Ribas do Rio Pardo MS pelo brilhante trabalho, ações e serviços desenvolvidos e prestados a comunidade local. |
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| materia |
53/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Infraestrutura e ao Prefeito Municipal, requerendo informações sobre o asfalto do bairro São Sebastião e informações sobre o Projeto dos parques nos bairros de nossa cidade. |
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| materia |
54/2023 |
2023-09-05 |
Requerimento |
Requeiro a Sra. Nadja de Lima Matias, Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, com o envio de cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre as adequações e ajustes no sítio da Prefeitura para que o cidadão microempreendedor - (MEI), realize a emissão de Notas Fiscais. |
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| materia |
122/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
"Indicação ao Sr. Adir Jorge Diniz, Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja realizado a construção de estacionamento no canteiro central da Av. Nelson Lyrio |
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| materia |
123/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a construção de quebra – molas, iluminação Pública na rua Modesto Ricartes de Oliveira. |
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| materia |
124/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de saúde, com cópia ao Prefeito Municipal, sugerindo a cobertura na farmácia da ESF Miguel Pereira. |
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| materia |
125/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Secretário Municipal de saúde, a criação de espaço interativo lúdico para crianças dentro das unidades de saúde. |
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| materia |
126/2023 |
2023-09-05 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, sugerindo o encaminhamento de projeto de Lei complementar em anexo, com a finalidade de alterar o artigo15 da Lei complementar 11/2014. |
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| sessao |
24 |
2023-09-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
64/2023 |
2023-09-04 |
Portaria |
Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 08 de setembro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Dia da Independência do Brasil) ser no dia 07 de setembro quinta-feira, com exceção dos serviços essenciais se necessário. |
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| norma |
145/2023 |
2023-09-04 |
Decreto |
“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências”. |
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| norma |
67/2023 |
2023-09-01 |
Lei Complementar |
Concede reajuste de vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na forma da Lei Federal nº. 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências” |
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| norma |
134/2023 |
2023-09-01 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
135/2023 |
2023-09-01 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
136/2023 |
2023-09-01 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
138/2023 |
2023-09-01 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
1355/2023 |
2023-09-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a implementação de transporte coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo/MS” |
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| norma |
1353/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2023 e dá outras providências” |
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| norma |
1354/2023 |
2023-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2023 e dá outras providências” |
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| materia |
60/2023 |
2023-08-30 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2O23 e dá outras providencias" |
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| materia |
4/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Resolução |
Cria comissão especial para proceder à fiscalização e ao acompanhamento da obra de pavimentação dos bairros Parque Estoril l. II. III e lV. |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
lnstitui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. |
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| materia |
106/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Euro Nunes Varanis Júnior, Digníssimo Superintendente do DNIT do Estado de Mato Grosso do Sul, que viabilize junto aos Órgãos competente do poder executivo, para que seja realizados estudos técnicos e adotadas as providencias necessárias a fim de efetuar a duplificação da Br 262 entre os trechos do Km13, em três lagoas/MS e o Km325, em Campo Grande MS. |
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| materia |
116/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, com cópia para o Prefeito Municipal, solicitando com urgência a revitalização do bairro centro velho,. |
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| materia |
117/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indico ao Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Sr. João Alfredo Danieze que o executivo disponibilize um Profissional psicopedagogo para atender as Escolas da Zona Rural. |
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| materia |
118/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indicação n°118/2023, ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento e Empreendedorismo com cópia para o Prefeito Municipal, solicita a construção de um galpão/abrigo para o setor de coleta seletiva. |
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| materia |
119/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Rodrigo Carlos, Digníssimo Secretário Municipal Adjunto de Desenvolvimento e Empreendedorismo com cópia para o Prefeito Municipal, solicita a construção de um barracão no Assentamento Modelo. |
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| materia |
120/2023 |
2023-08-29 |
Indicação |
Indicação ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicito que seja cumprida a Lei Municipal n° 934/2010. |
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| sessao |
23 |
2023-08-29 |
Ordinária |
— |
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| norma |
125/2023 |
2023-08-28 |
Decreto |
“Dispensa o controle de frequência de Servidores e dá outras providências”. |
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| norma |
127/2023 |
2023-08-28 |
Decreto |
“Dispensa o controle de frequência de Servidores e dá outras providências” |
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| norma |
130/2023 |
2023-08-28 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
131/2023 |
2023-08-28 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências,. |
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| norma |
1350/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a proibição de alterações nas denominações de vias que contenham prédio de órgão público, três ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares no município de Ribas do Rio Pardo - MS” |
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| norma |
1351/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação do parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.262, de 12 de maio de 2022, com a finalidade elevar a quantidade máxima de automóveis autorizados a prestar o serviço de Táxi no Município de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| norma |
1352/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências |
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| norma |
63/2023 |
2023-08-23 |
Portaria |
Fica declarado luto Oficial por 03 (três) dias nas dependências do Poder Legislativo Municipal em razão do falecimento da notória cidadã Senhora Cristina Aparecida Zeuly da Silva, dias 23, 24 e 25 de agosto do corrente ano. |
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