| norma |
161/2023 |
2023-10-02 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; |
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| norma |
164/2023 |
2023-10-02 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; |
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| norma |
70/2023 |
2023-10-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores Douglas Galeano Da Silva, Agente de Segurança, Roseli Martins Freire Figueiredo, Artífice de Serviços Gerais, Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista e Lucilene Fernandes de Oliveira, Artífice de Serviços Gerais |
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| materia |
67/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
69/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo a instituir o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam esses tipos de serviços financeiros e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
70/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
"lnstitui a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências". |
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| materia |
72/2023 |
2023-09-29 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| norma |
153/2023 |
2023-09-29 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
156/2023 |
2023-09-29 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; |
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| norma |
1360/2023 |
2023-09-28 |
Lei Ordinária |
“Equipara o salário e a carga horária dos cargos de Diretor do Departamento de Recursos e Humanos e de Diretor do Departamento de Licitação” |
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| materia |
12/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
Moção aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de Ribas do Rio Pardo/MS mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo de legiferante. |
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| materia |
13/2023 |
2023-09-26 |
Moção |
Moção N°013/2023, de Congratulações à Ilustríssima Senhora Doutora Maria helena Costa Vieira pelos relevantes serviços prestados para a nossa sociedade. |
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| materia |
35/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
lnstitui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo |
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| materia |
36/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Autoriza a criação, pela Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS, do Curso Pré -Enem e Pré- Vestibular Gratuito. |
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| materia |
37/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Altera a Lei Municipal n° 1.338, de 29 de junho de 2023, e a Emenda Impositiva n° 025/2023 da Lei Orçamentária Anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022. |
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| materia |
58/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Requeiro a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, informações se o Conselho Municipal de Habitação está em plena atividade e se caso não estiver, qual o ato normativo, ou o motivo que autorizou a descontinuidade das atividades, e desde quando se encontra nesta situação. |
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| materia |
59/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Requeiro a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, informações do porque que o Conselho Municipal da Mulher não está implantado e por qual motivo da não implantação. |
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| materia |
60/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Requerimento ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre quais providencias serão tomadas pelo executivo a respeito de lixos deixado por alojamento. |
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| materia |
61/2023 |
2023-09-26 |
Requerimento |
Requerimento ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópias ao Senhor Manoel Aparecido dos Anjos Secretaria de Gestão e Governo e ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório da limpeza pública. |
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| materia |
68/2023 |
2023-09-26 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
140/2023 |
2023-09-26 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal, para providenciar estudo técnico, para tornar o trecho que compreende rua Senador Felinto Muller,
entre as avenidas Nelson Lírio e Jesuíno Álvares de Barros, e avenida com canteiro central. |
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| materia |
141/2023 |
2023-09-26 |
Indicação |
Indicação ao Secretário de Obras e Infraestrutura, indica que seja implantada uma faixa elevada em frente à escola Municipal Mareide Monteiro de Lima. |
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| materia |
142/2023 |
2023-09-26 |
Indicação |
Indicação a Secretária Interina da Vigilância Municipal de Saúde, para que seja realizada vacinação de cães e gatos na Zona Rural deste Município. |
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| materia |
143/2023 |
2023-09-26 |
Indicação |
Indico ao Secretário Municipal de Educação, que viabilize a Liberação antecipada dos alunos antes do término das aulas. |
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| materia |
144/2023 |
2023-09-26 |
Indicação |
Indicação ao Gerente do Departamento Municipal de Trânsito e ao Digníssimo Secretário de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, indica que seja construído estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão, no Bairro Parque Estoril III. |
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| materia |
146/2023 |
2023-09-26 |
Indicação |
Indicação Prefeito Municipal, para viabilizar possível alteração art.2° da Lei Municipal n°940/2010, visando reduzir o percentual pago pelo servidor Público municipal no plano de Saúde da Cassems. |
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| sessao |
27 |
2023-09-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Autoriza o poder Executivo a realizar doação de três computadores e seus acessórios à Delegacia de polícia Civil do Município de Ribas do Rio pardo - MS. |
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| materia |
66/2023 |
2023-09-25 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art.6º, incisos I a lV, da Lei Federal no. 14.620 de 13 de julho de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1359/2023 |
2023-09-20 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a doação de 7 (sete) padrões de energia elétrica a beneficiários do Assentamento Novo Modelo, e dá outras providências". |
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| materia |
11/2023 |
2023-09-19 |
Moção |
Moção de congratulações aos professores de Educação Física Ilustríssima Senhora Zilda Francisca Pereira e ao Ilustríssimo Senhor Durcival Jorge de Freitas, pelas relevantes dedicações na área de educação física em nosso Município, de autoria da Vereadora Edervânia Malta- MDB. |
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| materia |
55/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requeiro ao Prefeito Municipal, informação de quando serão pagos os valores retroativos referentes ao piso salarial da enfermagem |
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| materia |
56/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de gestão de governo com cópia ao senhor Antônio Celso Rodrigues da Silva Júnior Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública e ao Prefeito Municipal, a documentação de todo o processo licitatório N° 99/2023 pregão presencial N°33/2023, modalidade registro de preços, realizada pelo Executivo. |
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| materia |
57/2023 |
2023-09-19 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, Requer informações sobre a não execução do convênio firmado entre Estado e Município no que se refere a sala lilás destinada ao atendimento especializado para mulheres vitimadas de violência doméstica. |
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| materia |
133/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Educação, para que seja realizado a ampliação das salas dos professores das Escolas Municipais de Ensino: Iracy da Silva Almeida, Balão Mágico e EMEI Ivone Abes. |
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| materia |
134/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, para que seja realizado melhorias no Terminal Rodoviário. |
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| materia |
135/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura , para que seja realizada manutenção na estrada vicinal 152. |
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| materia |
136/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indicação ao Doutor Luiz Ovando (Progressista), Digníssimo Deputado Federal, solicita emenda parlamentar no valor de R$ 300.000.00 (Trezentos mil reais), para construção da casa lar missionário coração de Deus. |
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| materia |
137/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Secretário Municipal de Educação, para que seja realizado a manutenção mecânica do veículo e aumento do Transporte Rural da linha escolar da Fazenda Arataca. |
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| materia |
138/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
"Indicação direcionada ao Secretário Municipal de Esportes e Turismo, para viabilizar a instalação de equipamentos para a prática de calistenia na Praça dos lpês." |
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| materia |
139/2023 |
2023-09-19 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, solicita que coloque em prática e divulgação a Lei Estadual N°2.990 de maio de 2005 e Lei N°3.489 de 13 de fevereiro 2008. |
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| norma |
148/2023 |
2023-09-19 |
Decreto |
“Dispõe sobre os Alvarás aos Taxistas, e dá outras providências”. |
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| norma |
149/2023 |
2023-09-19 |
Decreto |
“Dispõe sobre a compensação de horas para servidores públicos que trabalharem no Processo de Escolha para Conselho tutelar do Município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providencias”. |
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| sessao |
26 |
2023-09-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
33/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Criar o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos no Município de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| materia |
64/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
Altera o quantitativo de vagas do anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério -Tabela 1 – cargos de Provimento Efetivo – Grupo Ocupacional do Magistério - MAG – Professor de Educação Básica |
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| materia |
65/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
"Altera a Lei Complementar nº 011/2014, de 16 de setembro de 2.014, amplia vagas, e dá outras providências”. |
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| materia |
63/2023 |
2023-09-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 6° da Lei Orçamentária Anual de 2023 de nº 1.304 /2022, e dá outras providências". |
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| norma |
1356/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras” |
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| norma |
1357/2023 |
2023-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)e dá outras providências” |
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