| norma |
1368/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Torna obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS” |
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| norma |
1369/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.” |
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| norma |
1370/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Institui o Portal da Transparência Social no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências” |
1 |
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| norma |
1371/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
“Cria a Modalidade Esportiva e autoriza no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, o exercício e a prática da atividade denominada 'Prova do Laço' consistente em laço comprido (tiro de laço) e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Municipal.” |
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| norma |
1372/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a criação, pela Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, do Curso Pré- Enem e Pré-Vestibular Gratuito.” |
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| sessao |
31 |
2023-10-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
74/2023 |
2023-10-18 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências |
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| norma |
1365/2023 |
2023-10-18 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a realizar doação de três computadores e seus acessórios à Delegacia de Polícia Civil do Município de Ribas do Rio Pardo – MS” |
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| materia |
7/2023 |
2023-10-17 |
Veto |
Veto Integral ao Autógrafo de Lei n° 071, de 27 de setembro de 2023, de Autoria Executivo Municipal; |
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| materia |
42/2023 |
2023-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a realização das águas de reservatório das escolas, Creches , Ceinfs e unidade de saúde de Ribas do Rio Pardo MS para análise e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
153/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Indica ao Digníssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia para o Prefeito Municipal, o aumento dos profissionais em psiquiatria. |
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| materia |
154/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Prefeito Municipal, o aumento dos profissionais dentistas e serviços do Plano Cassems. |
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| materia |
155/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Supervisor da Agência da Empresa Sanesul em Ribas do Rio Pardo, que o Executivo intervenha junto a empresa Sanesul para resolver os constantes entupimentos da rede esgoto da avenida Nelson Lyrio. |
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| materia |
156/2023 |
2023-10-17 |
Indicação |
A Ilustríssima a Digníssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia para o Prefeito Municipal, indica que seja disponibilizado mais aparelhos e uma tenda para a academia mais saúde de ginástica ao ar livre. |
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| norma |
71/2023 |
2023-10-17 |
Portaria |
Estabelece os mecanismos para garantir participação popular na Revisão do Plano Diretor do Município de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| norma |
166/2023 |
2023-10-17 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| sessao |
30 |
2023-10-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
165/2023 |
2023-10-16 |
Decreto |
Institui o Comitê de Prevenção e Controle das Arboviroses, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, MS. |
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| norma |
1361/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências” |
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| norma |
1362/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a retificação à Lei Municipal nº. 1.329, de 12 de junho de 2.023, objetivando compor área a ser construída uma Escola Estadual pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. |
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| norma |
1363/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras providências.” |
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| norma |
1364/2023 |
2023-10-16 |
Lei Ordinária |
“Altera o art. 2º. da Lei 1.320, de 18 de maio de 2023,e dá outras providências.” |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-10 |
Moção |
Moção de Congratulação ao Sr. Marcos André de Melo. |
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| materia |
40/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS". |
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| materia |
41/2023 |
2023-10-10 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe sobre a regulamentação da premiação das equipes vencedoras dos campeonatos realizados pelo executivo e dá outras providências" |
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| materia |
65/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requerimento em Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n o 73, de 9 de outubro de 2023, "dispõe sobre a retificação à Lei Municipal no. 1.329, de 12 de junho de 2.023, objetivando compor área a ser construída uma Escola Estadual pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências", de autoria do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
66/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer ao llmo. Secretário Municipal de Administração informações para viabilização de estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos
municipais". |
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| materia |
67/2023 |
2023-10-10 |
Requerimento |
Requer ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, o Projeto Executivo, Planilha Orçamentária, Licença Ambiental e demais documentos referente a execução da obra de Travessia na Av. Domingos Gonçalves Gomes que liga o Bairro Santo André ao residencial Santa Clara. |
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| materia |
151/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Indicação ao Prefeito Municipal solicitando a implantação de serviço de tomografia na rede municipal de saúde, promovendo para tanto a aquisição de um aparelho de tomografia, a adequação de uma sala para realização de tomografias e a contratação de profissional na respectiva área. |
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| materia |
152/2023 |
2023-10-10 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Diretor do Departamento de Trânsito, para que seja realizado estudo técnico para a construção de uma rotatória no final da Avenida Nelson Lírio, na entrada da Empresa Vetorial |
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| sessao |
29 |
2023-10-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
73/2023 |
2023-10-09 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a retificação à Lei Municipal no. 1.329, de 12 de junho de 2.023, objetivando compor área a ser construída uma Escola Estadual pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providências". |
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| materia |
150/2023 |
2023-10-09 |
Indicação |
Reitero a presente indicação, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito, João Alfredo Danieze, o encaminhamento de projeto de lei, cuja minuta segue em anexo, para criar o conselho municipal de proteção e bem-estar animal e seu respectivo fundo. |
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| norma |
66/2023 |
2023-10-06 |
Portaria |
Exonerar Stepherson Willan Ferreira Nunes do cargo de Diretor de Licitação – DSCM/L-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
67/2023 |
2023-10-06 |
Portaria |
Nomear Rosangela Alencar da Cruz, para exercer o cargo de Diretora de Licitação – DSCM/L-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
68/2023 |
2023-10-06 |
Portaria |
Nomear Stepherson Willan Ferreira Nunes para exercer o cargo de Diretor de Administração – DSCM/DA-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. |
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| norma |
69/2023 |
2023-10-06 |
Portaria |
Ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo –MS, na data de 13 de outubro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Padroeira do Brasil Nossa Senhora Aparecida) ser no dia 12 de outubro quinta-feira bem como o Feriado Estadual (Divisão do Estado de MS) ser no dia 11 de outubro quarta-feira, com exceção dos serviços essenciais se necessário. |
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| materia |
14/2023 |
2023-10-03 |
Moção |
Moção N° 014/2023, de Congratulações ao Ilustríssimo Sr. Danilo da Silva Porto, Bravo Guerreiro da Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo - MS, pela Promoção Extraordinária por ato de bravura. |
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| materia |
38/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Altera a Lei Municipal n° 1.337, de 29 de junho de 2023, e a Emenda Impositiva n° 021/2023 da Lei Orçamentária Municipal anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022. |
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| materia |
39/2023 |
2023-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Cria a modalidade esportiva e autoriza no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, o exercício e a prática da atividade denominada “Prova do Laço” consistente em Laço Comprido (Tiro de Laço) e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Municipal. |
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| materia |
62/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Requer a Mesa a votação em Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei n° 037/2023. |
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| materia |
63/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Reitera o requerimento n° 052/2023, onde requeremos informações sobre a lista de espera de vagas de alunos na rede de ensino Municipal ao Ilustríssimo Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal. |
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| materia |
64/2023 |
2023-10-03 |
Requerimento |
Requer ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a divulgação periodicamente dos informativos sobre o andamento das Obras no Município. |
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| materia |
145/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Indicação ao Secretário de Obras e Infraestrutura e ao Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao Prefeito Municipal, que seja realizada a Limpeza nos Parques e Praças Públicas da Cidade. |
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| materia |
147/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Indicação ao Sr. Karyston Adriel Machado da costa, coordenador Estadual de Vigilância em saúde Ambiental, com cópia ao CVA e à Diretoria de Vigilância sanitária do Município de Ribas do Rio pardo/MS, solicitando a realização de uma cooperação técnica para desenvolver ações de controle de escorpiões. |
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| materia |
148/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Indicação a Digníssima Secretária Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, reiterando a Indicação n° 059/2023 sobre os bebedouros da Unidade Básica de Saúde. |
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| materia |
149/2023 |
2023-10-03 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o fornecimento de água e energia elétrica para a população que habita a ocupação próxima ao Jardim das palmeiras. |
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| sessao |
28 |
2023-10-03 |
Ordinária |
— |
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| norma |
65/2023 |
2023-10-02 |
Portaria |
Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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| norma |
159/2023 |
2023-10-02 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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