| materia |
79/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências". |
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| materia |
163/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que faça um estudo para se criar um órgão para fiscalizar com mais intensidade os veículos que fica estacionados nas calçadas em frente de oficinas por muito tempo. |
1 |
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| materia |
165/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indicação a Sra. Jaqueline Pereira Arimura com cópia ao ilustríssimo Prefeito Municipal, a fim de que o Poder Executivo promova alterações na legislação local no que se refere à segurança alimentar da população em situação de risco e vulnerabilidade social. |
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| materia |
166/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indicação a Jaqueline Arimura, Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, com envio de cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja instalado um ar-condicionado no Centro de Referência da Assistência Social central, (CRAS), na sala que realiza cursos e reforma no prédio. |
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| materia |
167/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Administração e Governo, cópia ao Prefeito Municipal, para que seja estudada uma forma entre a Prefeitura e a Cassems, para que o Servidor Público ao se aposentar, continue com o Plano de Saúde. |
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| materia |
168/2023 |
2023-11-07 |
Indicação |
Indicação ao ilustríssimo Secretário Municipal de infraestrutura Pública, com cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que seja construída calçadas nas laterais do prédio da antena da TELEMS. |
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| sessao |
33 |
2023-11-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
73/2023 |
2023-11-06 |
Portaria |
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| norma |
170/2023 |
2023-11-01 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
175/2023 |
2023-11-01 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
1 |
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| norma |
177/2023 |
2023-11-01 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
178/2023 |
2023-11-01 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências; |
1 |
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| norma |
182/2023 |
2023-11-01 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
1 |
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| norma |
1375/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Torna obrigatório a apresentação de Relatório Bimestral sobre as Obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município de Ribas do Rio Pardo - MS” |
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| norma |
1376/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências” |
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| norma |
1377/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 6º. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de nº. 1.304/2022,e dá outras providências” |
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| norma |
1378/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
“Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal nº. 14.620 de 13 de julho de 2023,e dá outras providências. |
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| norma |
1379/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo a instituir o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam esses tipos de serviços financeiros, e dá outras providências.” |
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| norma |
1380/2023 |
2023-11-01 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 1.337, de 29 de junho de 2023, e a emenda impositiva nº 21/2023 da Lei Orçamentária Anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022” |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-31 |
Emenda |
Altera os incisos lV e Vl do § 20 do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com a finalidade de elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas. |
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| materia |
2/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera os incisos lV e Vl do § 20 do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, com a finalidade de elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas. |
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| materia |
17/2023 |
2023-10-31 |
Moção |
Moção N° 017/2023, de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Milton Leodério de Matos, Servidor Público com a ocupação de vigia que tanto tem contribuído para o nosso município. |
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| materia |
43/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Autoriza o Poder Executivo a instituir o no calendário Oficial do Município o "Dia da Marcha para Jesus" e dá outras Providências” |
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| materia |
44/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Altera a Lei Municipal no 1.123, de 16 de abril de 2019, a fim de dispor sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| materia |
45/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Prorroga o Prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual n"1.304, de 14 de dezembro de 2022, e inclui a esta as emendas impositivas em anexo. |
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| materia |
46/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
“Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Saúde Vocal, objetivando a Prevenção de Disfonias em professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências” |
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| materia |
69/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Ilustríssimo Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, informações da lista dos contratos das linhas escolares que venceram no mês de outubro. |
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| materia |
72/2023 |
2023-10-31 |
Requerimento |
Requer ao Digníssimo Secretário de Educação (SED),informações sobre a justificativa do valor para a contratação do artista Braúlio Bessa, para show artístico “Poesia que Transforma”, a se realizar no evento da 3ª edição do Conecta Ribas. |
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| materia |
78/2023 |
2023-10-31 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"lnstitui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – ÚTIMO REFIS – e estabelece normas de parcelamento normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá providências". |
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| materia |
161/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos a fim de verificar a viabilidade jurídica, orçamentaria e operacional quanto a concessão de benefício tributário, que se aperfeiçoará com a redução na alíquota do IPTU, ou alternativamente da taxa de lixo, a todos os cidadãos que promoverem o plantio de árvores nas calçadas de suas residências. |
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| materia |
162/2023 |
2023-10-31 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, reivindicando junto ao Poder Executivo a realização de estudo para viabilizar o pagamento do 14° salário aos servidores públicos municipais. |
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| norma |
1373/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo” |
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| norma |
1374/2023 |
2023-10-31 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal n° 1.338, de 29 de junho de 2023, e a Emenda Impositiva n° 25/2023 da Lei Orçamentária Anual n°1.304, de 14 de dezembro de 2022” |
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| sessao |
32 |
2023-10-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
77/2023 |
2023-10-30 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"lnstitui o Programa RG-social, e dá outras providências'”. |
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| materia |
76/2023 |
2023-10-27 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"lnstitui o Programa Auxílio-Babá, e dá outras Providências". |
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| norma |
68/2023 |
2023-10-25 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei Complementar nº. 011/2014, de 16 de setembro de 2.014,amplia vagas, e dá outras providências”. |
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| norma |
69/2023 |
2023-10-25 |
Lei Complementar |
Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica. |
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| norma |
72/2023 |
2023-10-25 |
Portaria |
Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 03 de novembro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Dia de Finados) ser no dia 02 de novembro quinta-feira, com exceção dos serviços essenciais se necessário. |
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| materia |
16/2023 |
2023-10-24 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Sr. Charlin Castro Camilo, idealizador do Ribas Ordinário. |
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| materia |
68/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer ao Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre o compromisso celebrado entre o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal para aplicação do duodécimo não utilizado e devolvido no exercício de 2022. |
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| materia |
70/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer a Digníssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia para o Prefeito Municipal, esclarecimentos e providências em relação a falta de medicamentos nas farmácias municipais. |
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| materia |
71/2023 |
2023-10-24 |
Requerimento |
Requer a Digníssima Secretaria Municipal de Assistência social e Habitação (SAS) com cópia ao Prefeito Municipal, informações a secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação sobre a doação de aparelho digital para televisores. |
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| materia |
157/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Secretário Municipal de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, que seja inserido na grade curricular municipal o ensino de libras. |
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| materia |
158/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica Digníssimo Secretário Municipal de Educação (SED) e ao Digníssimo Prefeito Municipal, a contratação de creches do setor privado para solucionar a falta de vagas para crianças de 0-3 anos nas instituições de educação infantil. |
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| materia |
159/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Secretário Municipal de Esporte e Turismo (SESP) com cópia ao Prefeito Municipal, a instalação de climatizadores de ar no Ginásio Municipal Poliesportivo José Miguel Sanches Vigilato. |
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| materia |
160/2023 |
2023-10-24 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Secretário Municipal de Esporte e Turismo (SESP), a viabilização e construção de mesas de pingue pongue de concreto na praça dos ipês e demais praças de nossa cidade. |
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| norma |
167/2023 |
2023-10-24 |
Decreto |
Nomeia os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo – COMMARP. |
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| norma |
1366/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) residente no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências. |
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| norma |
1367/2023 |
2023-10-24 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências” |
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