| materia |
19/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
- Moção N°19/2023, Congratulações a Sra. Emília Ramos dos Santos, pelo mérito de estar a frente da junta do Serviço Militar de Ribas do Rio Pardo. |
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| materia |
20/2023 |
2023-11-28 |
Moção |
Moção N°20/2023, Congratulações ao Sr. Deividy Alberto Toaldo, pelos relevantes serviços prestados a esse poder legislativo Municipal. |
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79/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Requer discussão e votação em regime de urgência simples nos Projetos de Leis 082,079 do Executivo Municipal e nos Projetos de Leis 051 e 052 do Legislativo Municipal, este Requerimento de autoria da mesa; |
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| materia |
80/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Requer discussão e votação em regime de urgência especial no Projeto de Lei 83/2023 do Executivo Municipal; |
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| materia |
81/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Requer a Ilustríssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito municipal. informações sobre a Lei Municipal n°1187, de 23 de março de 2021. |
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| materia |
82/2023 |
2023-11-28 |
Requerimento |
Requer a Digníssima Secretária de Finanças e Planejamentos (SEFIP) com cópia ao Prefeito Municipal, a necessária alteração legislativa de iniciativa privativa ao art 2° da Lei Municipal n° 973 de 21 de novembro de 2011 para estender a isenção do dispositivo aos proprietários originários primitivos. |
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| materia |
178/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indicação ao llmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando com urgência a realização de serviços para solucionar a erosão do Bairro Planalto. |
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| materia |
179/2023 |
2023-11-28 |
Indicação |
Indicação ao llmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que seja providenciada o término do reparo de abertura do asfaltos das Ruas Dr. Hamilton Fontoura, Marciana Custódio Lemos e Paulo César Pereira |
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| sessao |
36 |
2023-11-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
83/2023 |
2023-11-27 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a concessão de auxílio cesta natalina aos Servidores Púbicos Municipais, e dá outras providências". |
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| norma |
76/2023 |
2023-11-24 |
Portaria |
Ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 01 de dezembro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Municipal (Dia do Evangélico) ser no dia 30 de novembro quinta-feira, com exceção dos serviços essenciais se necessário. |
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| norma |
1/2023 |
2023-11-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
“Altera os incisos IV e VI do § 2º do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ribas de Rio Pardo/MS, com a finalidade de elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.” |
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| norma |
195/2023 |
2023-11-22 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
196/2023 |
2023-11-22 |
Decreto |
Altera o Decreto 141 de 2022, para substituir a composição do CMDCA. |
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| materia |
51/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| materia |
52/2023 |
2023-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe acerca do Auxilio-Aluguel destinado as mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar. |
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| materia |
76/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Educação, Nizael Flôres de Almeida, informações sobre os ares-condicionados da Creche Municipal lvone Araújo Barros Abes não estarem funcionando e por que não tem ventilador para amenizar o problema. |
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| materia |
77/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Reque que seja solicitado ao Diretor Presidente da Energisa S/A no Estado de Mato Grosso do Sul informações dos quais os motivos das constantes quedas de energia elétrica no município de Ribas do Rio Pardo e se a Energisa S/A pretende instituir um procedimento específico e mais célere que o comum para indenizar os moradores locais que tiveram prejuízos com a falta de regularidade dos serviços. |
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| materia |
78/2023 |
2023-11-21 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora CMRRP, a convocação de Audiência Pública sobre o fornecimento de energia elétrica Municipal. |
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| materia |
174/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Gerente do Departamento de Trânsito, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando estudo para tornar mão única a rua Eldir Oliveira de Paula em frente à Escola Municipal Mareide Monteiro de Lima. |
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| materia |
175/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a instalação de uma cobertura na quadra da Escola
Municipal Alcindo Vicente Ferreira. |
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| materia |
176/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, com cópia ao Sr. Antônio Celso Rodrigues Silva Junior (SEINFRA) e ao Prefeito Municipal, Reiterando a indicação n° 08/22 solicitando a abertura de estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão. |
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| materia |
177/2023 |
2023-11-21 |
Indicação |
Indicação ao Exmo. Prefeito Municipal, com cópia ao Digníssimo Diretor de Trânsito, solicitando o comprimento ao Art. 19° da Lei Municipal n°1.262, de 12 de maio de 2022. |
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| sessao |
35 |
2023-11-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
82/2023 |
2023-11-20 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
"Altera as atribuições dos cargos de Educador Social e Educador Social ll constantes no Anexo lV da Lei Complementar no. 11 , de 16 de setembro de 2014 e dá outras providências". |
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| norma |
194/2023 |
2023-11-20 |
Decreto |
“Constitui a Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, nomeia seus membros e dá outras providências”. |
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| norma |
1385/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre a regulamentação da premiação das equipes vencedoras dos campeonatos realizados pelo executivo e dá outras providencias” |
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| norma |
1386/2023 |
2023-11-20 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019,a fim de dispor sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.” |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores, desse Município para a próxima legislatura (2025-2028). |
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| materia |
74/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Requer ao llmo. Secretário Municipal de Empreendedorismo com o envio de cópia ao Exmo. Prefeito Municipal, informações sobre a existência de Projeto
para a construção de Parques Urbanos em nossa cidade. |
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| materia |
75/2023 |
2023-11-14 |
Requerimento |
Requer a Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, informações das ações e medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo em relação à invasão de áreas da União. |
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| materia |
169/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
indicação ao ilustríssimo Secretário Municipal de Educação, com o envio de cópia ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, reiterando a indicação que solicita a liberação antecipada dos alunos antes do término das aulas". |
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| materia |
170/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Diretor do Meio Ambiente, com cópias ao Ilmo. Secretário Municipal de Infraestrutura Pública e ao Exmo. Prefeito Municipal, reiterando a solicitação ao estudo para que se construa um Horto Florestal em área entre os bairros Altos do Estoril e Jardim dos Estados. |
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| materia |
171/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indicação ao Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Digníssimo Diretor de Cultura, solicitando ao Nobre Prefeito a viabilização para o show principal para a “Marcha para Jesus”. |
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| materia |
172/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indicação a Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, reiterando a indicação solicitando o estudo para o aumento da quantidade de conselheiros tutelares. |
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| materia |
173/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Prefeito Municipal, a criação de um abono salarial mensal aos servidores públicos Municipais. |
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| norma |
74/2023 |
2023-11-14 |
Portaria |
Exonera Rosangela Alencar da Cruz do cargo de Diretora de Licitação – DSCM/L-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
75/2023 |
2023-11-14 |
Portaria |
Nomear Henrique Matheus Dias Pereira, para exercer o cargo de Diretor de Licitação – DSCM/L-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
193/2023 |
2023-11-14 |
Decreto |
Regulamenta o procedimento para lançamento e fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI, no município de Ribas do Rio Pardo/MS,e dá outras providências. |
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| sessao |
34 |
2023-11-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
80/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Organização não governamental Anjos que Protegem - ONG e determina outras Providências. |
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| materia |
81/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Altera parcialmente as Leis Municipais nos.1.262/2022 e 1.351/2023, e dá outras providências". |
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| norma |
192/2023 |
2023-11-10 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
191/2023 |
2023-11-09 |
Decreto |
“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargos, prevista no art. 80, §6º, da Lei Complementar nº 61, de 13 de fevereiro 2023." |
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| norma |
1383/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a instituir no calendário oficial do município o dia da “Marcha para Jesus” e dá outras providências. |
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| norma |
1384/2023 |
2023-11-09 |
Lei Ordinária |
“Prorroga o prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022,e inclui a esta as emendas impositivas em anexo” |
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| norma |
190/2023 |
2023-11-08 |
Decreto |
“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para o encerramento Orçamentário, Financeiro, Contábil e Patrimonial do Exercício de 2023,e dá outras providências.”. |
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| norma |
1381/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária |
“Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – ÚLTIMO REFIS – e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá providências. |
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| norma |
1382/2023 |
2023-11-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa RG-Social, e dá outras providências” |
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| materia |
47/2023 |
2023-11-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
lnstitui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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