| norma |
27/2024 |
2024-03-01 |
Decreto-Lei |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providência" |
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| norma |
29/2024 |
2024-03-01 |
Decreto-Lei |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providência" |
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| norma |
57/2024 |
2024-03-01 |
Decreto-Lei |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providência" |
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| norma |
59/2024 |
2024-03-01 |
Decreto-Lei |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providência" |
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| norma |
61/2024 |
2024-03-01 |
Decreto-Lei |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências" |
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| norma |
66/2024 |
2024-03-01 |
Decreto-Lei |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional adicional suplementar e dá outras providências." |
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| norma |
1398/2024 |
2024-02-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Associação Clube De Laço Agro Rio e determina outras providências”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica a Digníssima Diretora de Endemias com cópia ao Prefeito Municipal,providências que viabilizem a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas, praças e parques dos bairros da nossa cidade. |
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2/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui a política municipal dos 5 Rs (reduzir, reutilizar, reciclar, recuperar e responsabilizar) no município de Ribas do rio pardo – MS e dá outras providências. |
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2/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito com cópia ao Prefeito Municipal, que seja realizado trabalho de diminuição do círculo central da esquina das Avenidas Aureliano Moura Brandão com a Nelson Lyrio. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), e a Digníssima Diretora do Departamento de Habitação Ester Pereira de Souza, com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre Lei Municipal N°1.299, de 09 de novembro De 2022, a respeito do cronograma de distribuição das portas e janelas dos lotes urbanizados do Jardim dos Estados. |
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3/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
lnstitui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher chefe de família e desempregada, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica a Secretária Municipal de Saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, aquisições de antenas e instalações nos televisores do Hospital Municipal. |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação (SAS), com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre a indicação apresentada n°24/2023. |
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4/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui e assegura as mulheres o Direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua Escolha durante consultas e exames em geral nos Estabelecimentos de Saúde Públicas e Privados no município de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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4/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Gestão e Governo (SEGOV), com cópia ao Prefeito Municipal, a isenção da cobrança de água e energia nos pontos de mototáxi. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer a Digníssima Secretária Municipal de saúde (SESAU), com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre o adicional de insalubridade dos profissionais do SAMU, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias- Solidariedade; |
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5/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal "Alerta Escolar" nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Infraestrutura Pública (SEINFRA), com cópia ao Prefeito Municipal, reiterando as indicações solicitando a construção de lombadas elevadas. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-27 |
Requerimento |
Requer nos termos do art. 120 do Regimento interno desta Casa, a concessão de regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 11, de 26 de fevereiro de 2024, dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Associação Clube de Laço Agro-Rio e determina outras providências, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Estabelece diretrizes para a implantação de Políticas Públicas voltadas para a prática de desporto destinado a população com Transtornos da saúde Mental, no âmbito do Município de ribas do Rio Pardo - MS. |
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6/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Indica ao Digníssimo Secretário Municipal de Infraestrutura Pública (SEINFRA), com cópia ao Prefeito Municipal, estacionamento na Avenida Aureliano Moura Brandão. |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui a política municipal de incentivo à Comercialização de Produtos Culturais nos Mercados Públicos de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o programa "Câmara vai à escola, no Município de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
O presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas municipais, estaduais e privadas, promovendo a igualdade, o respeito à diversidade e a construção de uma cultura de paz. Reconhecendo a importância da educação na formação cidadã e na promoção da equidade, busca-se criar um ambiente educacional seguro, inclusivo e livre de discriminação racial. |
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| sessao |
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2024-02-27 |
Ordinária |
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| materia |
11/2024 |
2024-02-26 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria a modalidade de Termo de Fomento com a organização da ASSOCIAÇÃO CLUBE LAÇO AGRO-RIO. |
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| norma |
13/2024 |
2024-02-22 |
Portaria |
Nomear Comissão e Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar eventuais faltas administrativas cometidas pelo Servidora efetivo qualificado, o acesso ilegal as instalações jurídicas da Câmara e a documentos confidenciais, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer da apuração; |
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| norma |
36/2024 |
2024-02-22 |
Decreto |
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte das áreas constantes neste Decreto, todas situadas no entorno da MS 340, trecho BR 262 até o Córrego Barrinha, no perímetro urbano de nosso Município, e dá outras providências. |
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| norma |
37/2024 |
2024-02-22 |
Decreto |
Nomeia Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
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| norma |
38/2024 |
2024-02-22 |
Decreto |
“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 18 de março de 2024, e dá outras providências”. |
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| norma |
39/2024 |
2024-02-22 |
Decreto |
“Fixa a premiação para eventuais eventos esportivos no ano de 2024, revoga-se o Decreto nº. 26, e dá outras providências”. |
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| materia |
10/2024 |
2024-02-21 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2024 para atendimento de despesas do Legislativo Municipal e dá outras providências". |
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| sessao |
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2024-02-20 |
Ordinária |
— |
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| norma |
12/2024 |
2024-02-19 |
Portaria |
Designar o servidor JOÃO MARCOS PEREIRA JUNIOR, servidor público, para responder pela função de Fiscal do contrato n°011/2023, da empresa LAMPER DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA LTDA EPP. |
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| norma |
35/2024 |
2024-02-16 |
Decreto |
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público do Município e dá outras providências”. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da Associação de pais e Mestre da Escola Municipal Mareide Monteiro Lima - APM Mareide e determina outras providências. |
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| materia |
9/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Concede-se o título de Cidadão Rio-Pardense ao Sr. Maurício Miranda Pereira". |
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| norma |
11/2024 |
2024-02-08 |
Portaria |
Fica considerado como Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, que compreenderá os dias 12, 13 e 14 de fevereiro (Quarta-feira de cinzas) do corrente ano (CARNAVAL),exceto serviços essenciais caso necessário. |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre instituição do Serviço Família Acolhedora e dá outras Providencias." |
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| materia |
8/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a desafetação dos ELUPs (Espaços Livres de uso Público), matriculados sob nº 11.888 e 11.889 e autoriza o Poder Executivo Estadual a doá-las ao Estado de Mato Grosso do Sul para a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências" |
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| norma |
26/2024 |
2024-02-05 |
Decreto |
“Fixa a premiação para eventuais e ventos esportivos no ano de 2024,e dá outras providências” |
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| materia |
7/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Altera a denominação do ESF Estoril para ESF Gabriela Campos, e dá outras Providências" |
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| norma |
10/2024 |
2024-02-01 |
Portaria |
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Noeli Paulo da Silva, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar Presidência – ASEP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre exoneração de servidor comissionado”. |
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| norma |
9/2024 |
2024-01-31 |
Portaria |
Designar ELIZABETH LOPES PACHECO FONTEBASSE, Diretora de Departamento de Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar interinamente a função de Contadora. |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-30 |
Portaria |
Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar eventuais faltas administrativas cometidas pelo Servidor efetivo da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| norma |
1396/2024 |
2024-01-29 |
Lei Ordinária |
“Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos Servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS” |
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7/2024 |
2024-01-26 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores. |
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| norma |
1395/2024 |
2024-01-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2024,e dá outras providencias |
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