| norma |
64/2024 |
2024-03-26 |
Decreto-Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional e especial e da outras providências; |
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| norma |
68/2024 |
2024-03-26 |
Decreto |
“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, parte do dia 28 de março de 2024,e dá outras providências”. |
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| sessao |
5 |
2024-03-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
19/2024 |
2024-03-25 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso do Sul a área de 1.306,13m2, situada no Bairro Vista Alegre, objeto da matrícula no. 17.178, para a construção do prédio próprio da Defensoria Púbica, e dá outras providências". |
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| norma |
17/2024 |
2024-03-25 |
Portaria |
Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 28 de março de 2024 (Quinta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Sexta-feira Santa) ser no dia 29 de março, com exceção dos serviços essenciais se necessário. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre a doação ao Estado de Mato Grosso do Sul a área de 10.670,28m2, situada no Bairro Altos do Estoril, objeto da matrícula no. 17714, para a construção das sedes da Polícia Militar e Polícia Militar Ambiental, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2024 |
2024-03-22 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2024 e dá outras providências". |
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| norma |
16/2024 |
2024-03-21 |
Portaria |
Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo-MS. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
"Dispõe sobre a inclusão da CAVALGADA e RODEIO, como manifestação cultural e esportiva do município de Ribas do Rio Pardo, tornando essas atividades à condição de bem e natureza imaterial integrante do patrimônio cultural de Ribas do Rio pardo MS e dá outras providências. |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-20 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências. |
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| norma |
65/2024 |
2024-03-15 |
Decreto-Lei |
Abre no orçamento vigente crédito adicional e especial e da outras providências; |
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| norma |
66/2024 |
2024-03-15 |
Decreto |
Aprova-se o projeto de implantação e arquitetônicos para construção de 576 casas no Loteamento Portal da Lagoa, e dá outras providências”. |
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| norma |
15/2024 |
2024-03-14 |
Portaria |
Fica considerado como Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, que compreenderá o dia 18 de março (Segunda-feira) do corrente ano, em virtude ao Feriado Municipal 19 de março (Aniversário da Cidade) ser na terça-feira, exceto serviços essenciais caso necessário. |
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| norma |
1399/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a desafetação dos ELUPs (Espaços Livres de Uso público), matriculados sob n°.11888 e 11889 e autoriza o Poder Executivo Estadual a doá-las ao Estado de Mato Grosso do Sul para a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências”. |
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| norma |
1400/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
“Altera a denominação do ESF Estoril para ESF Gabriela Campos, e dá outras providências”. |
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| norma |
1401/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Mareide Monteiro de Lima- APM Mareide e determina outras providências”. |
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| norma |
1402/2024 |
2024-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2024 para atendimento de despesas do Legislativo Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-12 |
Moção |
Moção de Congratulação à servidora pública Jaqueline Pereira Arimura. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requeremos, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples o Projeto de Lei nº 10, de 21 de fevereiro de 2024, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Anual de 2024, para atendimento de despesas do Legislativo Municipal e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Requer ao Gerente de Área de Trânsito/JARI, informações do procedimento adotado para construir possível quebra-molas em frente a escola Mareide Monteiro de Lima. |
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| materia |
16/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Infraestrutura Pública, solicitando a construção de um Jardim na Casa de Velório Municipal, manutenção nos ares-condicionados e reforma nos assentos". |
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| materia |
17/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a instalação de ventiladores no pátio do CEINF - PINGO DE
GENTE. |
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| materia |
18/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Antônio Celso que seja feito a manutenção e limpeza de todos os parques infantis e praças. |
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| sessao |
4 |
2024-03-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
14/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
- "Concede-se o título de Cidadão Rio-Pardense aos indicados na Presente Lei, e dá outras providências". |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a desafetação de ELUP (Espaços Livre de Uso Público) e autoriza o Poder Executivo Estadual a doar imóveis à Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências" |
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| norma |
64/2024 |
2024-03-11 |
Decreto |
“Reestabelece mão única de direção em vias públicas do Município, revoga Decreto se dá outras providências”. |
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| norma |
61/2024 |
2024-03-06 |
Decreto |
Nomeia os membros da equipe de apoio para elaboração do Plano de Manejo Área de Proteção Ambiental Anhanduí-Pardo e dá outras providências. |
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| norma |
62/2024 |
2024-03-06 |
Decreto |
Nomeia os membros para compor a Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo (COMMARP) e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento Especial da Comissão |
Requer a prorrogação da Comissão Especial criada para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da realização de contratações e processos Licitatórios relativos a execução de pavimentação asfáltica ocorridas nesta cidade, por mais 90(noventa) dias, haja vista seus trabalhos ainda estão em andamento. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-05 |
Denuncia de Infração |
Denúncia para procedimento disciplinar de Cassação do mandato eletivo por violação de decoro parlamentar de autoria do Senhor Evandro Rocha Junior em desfavor do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva -MDB; |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Educação (SED), com cópia ao Prefeito Municipal, a lista de alunos que estão aguardando vagas nas escolas e EMEIS. |
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| materia |
7/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indicação ao Secretário de Obras e Infraestrutura Municipal, solicitando Patrolamento e Cascalhamento no bairro Santa Clara, eliminando pontos críticos como poças que acumula água no período chuvoso. |
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| materia |
8/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
"lndica ao Secretário Municipal de Empreendedorismos, a aquisições de tendas e ares-condicionados nas feiras do município. |
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| materia |
9/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
"lndica ao Secretário Municipal de Educação, aquisições de ares-condicionados, cortinas e colchonetes na EMEI Ivone Abes". |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indicação ao Secretário de Esporte e Turismo, solicitando a contratação de um técnico para treinar os alunos de vôlei". |
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| materia |
10/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a disponibilização de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido portador de deficiência, e dá outras providências. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui a campanha alerta dengue no município de Ribas do Rio Pardo - MS. |
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| materia |
11/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica ao Secretário Municipal de Obras e infraestrutura, que seja feito Limpeza entre as ruas Joaquim Gonçalves Pontes e Sebastião Pereira da Silva. |
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12/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica ao Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, que seja realizada realizada a construção de estacionamento no canteiro central da Av. Nelson Lyrio. |
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| materia |
12/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o programa municipal de Saúde da mulher na melhor idade e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica a ao Gerente do Departamento Municipal de Trânsito, que seja realizada a construção de estacionamento no canteiro central da Av. Nelson Lyrio em frente a escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira. |
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| materia |
13/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Institui o Programa tem saída voltada à autonomia Financeira e Empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar. |
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14/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica a Secretária Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de pagar salubridade aos agentes municipais de saúde. |
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| materia |
15/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Indica a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a necessidade de trocadores de fraldas em todas as repartições da saúde Pública. |
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| sessao |
3 |
2024-03-05 |
Ordinária |
— |
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| norma |
51/2024 |
2024-03-04 |
Decreto |
Renomeia a Microbacia do Anhanduí -Pardo e dá outras providências. |
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| norma |
52/2024 |
2024-03-04 |
Decreto |
“Fixa o número de mototaxistas, autoriza-se a emissão dos alvarás, e dá outras providências”. |
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| norma |
53/2024 |
2024-03-04 |
Decreto |
“Altera o Decreto nº. 22, de 17 de janeiro de 2024, autoriza a emissão de novos alvarás, e dá outras providências”. |
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| norma |
14/2024 |
2024-03-01 |
Portaria |
Conceder férias regulamentares aos servidores Carlos Eduardo Olivas De Campos, Coordenador De Controle Interno; Douglas Galeano Da Silva, Agente de Segurança e Lucilene Fernandes De Oliveira, Artificie de Serviços Gerais.; |
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