| materia |
31/2023 |
2023-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Equipara o salário e a carga horária dos cargos de diretor do departamento de recursos e humanos e de diretor do departamento de licitação. |
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| materia |
50/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requeremos, nos termos do art. 121 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei n' 053, de 03 de agosto de 2023, concede reajuste de vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na forma da Lei Federal n' 14.4%, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| materia |
51/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Saúde, informações a respeito da exterminação e conscientização em relação aos escorpiões. |
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| materia |
52/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
Requer ao Secretário Municipal de Educação informações sobre a lista de espera de vagas de alunos da rede municipal de ensino e se há uma construção da Sede própria para a Escola Polo do Mimoso. |
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| materia |
110/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando reforço na equipe de serviço de recapeamento e tapa buracos." |
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| materia |
112/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
indicação a Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social, propondo vigilante na casa de passagem. |
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| materia |
113/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
indicação ao Sra. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de infraestrutura Pública, sugerindo operação tapa buraco. |
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| materia |
114/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a construção de um galpão/abrigo seletiva para o setor de coleta seletiva. |
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| materia |
115/2023 |
2023-08-22 |
Indicação |
Indicação ao Secretário Municipal de infraestrutura para que seja realizada a construção de um barracão. |
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| norma |
1349/2023 |
2023-08-22 |
Lei Ordinária |
“Concede o título de cidadão Rio-pardense ao Senhor Otávio Gonçalves Rabelo” |
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| sessao |
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2023-08-22 |
Ordinária |
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| norma |
1347/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre a implantação do (Programa Médico nas Emeis) do Munícipio de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências |
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| norma |
1348/2023 |
2023-08-17 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Dispõe sobre a implantação do (Programa Médico nas Emeis) do Munícipio de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências" |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-15 |
Moção |
Congratulações e Aplausos aos Advogados do nosso Município, pelo seu dia que comemora dia 11 de Agosto. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Projeto de Lei N°28, de 15 de agosto de 2023, institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no Município de Ribas do Rio pardo – MS e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Torna obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
"Requerimento solicitando informações sobre o andamento por parte do Executivo Municipal, sobre a concretização das Emendas impositivas encaminhadas pelo Poder Legislativo". |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requerimento a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, solicitando informações sobre os documentos referente ao programa habitacional. |
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| materia |
49/2023 |
2023-08-15 |
Requerimento |
Requeiro que seja solicitado ao Prefeito Municipal, João Alfredo Danieze, informações se já ocorreu a instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - Comdim, criado pela Lei no 1.21112021 e qual o prazo para que seja implementado tal conselho. |
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| materia |
109/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
"indicação para que seja realizado mutirão de limpeza em toda a cidade com divulgação nas mídias sociais e demais meios de comunicação". |
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| materia |
111/2023 |
2023-08-15 |
Indicação |
"Indica ao llmo. Secretário Municipal de Obras, a construção de faixa elevada de pedestres em frente à Escola Municipal Mareide.) " |
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| sessao |
21 |
2023-08-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Obriga os postos de combustível instalados no Município a prover infraestrutura de abastecimento de carros elétricos e híbridos, e dá outras providências". |
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| norma |
62/2023 |
2023-08-14 |
Portaria |
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS a Lei Municipal nº 1.309, de 2 de março de 2023,que dispõe sobre as indenizações devidas aos parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| materia |
56/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-11 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, doar imóveis de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e dá outras providências. |
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| norma |
59/2023 |
2023-08-10 |
Portaria |
Nomeia servidora para ocupar os cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
60/2023 |
2023-08-10 |
Portaria |
Nomeia servidora para ocupar o cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
61/2023 |
2023-08-10 |
Portaria |
Nomeia servidora para ocupar o cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| norma |
123/2023 |
2023-08-10 |
Decreto |
Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito do Poder Executivo Municipal, designa membros para sua composição, e dá outras providências. |
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| norma |
124/2023 |
2023-08-10 |
Decreto |
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar, na importância de 6.400.000,00, distribuídos em dotações. |
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| norma |
1346/2023 |
2023-08-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Anual do Exercício de 2023 e dá outras providências” |
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| materia |
26/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Altera a redação do parágrafo único do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.262, de 12 de maio de 2022, com a finalidade elevar a quantidade máxima de automóveis autorizados a prestar o serviço de táxi no Município de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Autoriza a implementação de transporte coletivo gratuito no Município de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| materia |
46/2023 |
2023-08-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre o andamento por parte do Executivo sobre a concretização das demandas impositivas encaminhadas pelo Poder Legislativo. |
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| materia |
55/2023 |
2023-08-08 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre a doação de terrenos urbanos do Bairro São José, e dá outras providências". |
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| materia |
105/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Diretor de Trânsito Municipal com cópia ao Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando a viabilização de estudo do órgão competente, para mão única na Rua Benjamim de Oliveira Bairro São Sebastião. |
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| materia |
107/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Senhor Lucien Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao Secretário Adjunto de Empreendedorismo e ao Prefeito Municipal, a construção de banheiro em alvenaria na Feira Livre. |
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| materia |
108/2023 |
2023-08-08 |
Indicação |
Indica ao Ilustríssimo Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, que seja realizado mutirão de limpeza em toda a cidade com divulgação nas mídias sociais e demais meios de comunicação. |
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| sessao |
20 |
2023-08-08 |
Ordinária |
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| materia |
24/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Dispõe sobre a proibição de alterações nas denominações de vias que contenham prédio de órgão público, três ou mais estabelecimentos comerciais, escritórios, consultórios e similares no Município de Ribas do Rio pardo – MS. |
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| materia |
25/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Inclui o exame psicológico aos alunos da rede Municipal de ensino do Município de Ribas do Rio Pardo – MS no início de cada semestre. |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face a ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; |
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| norma |
58/2023 |
2023-08-07 |
Portaria |
Designar ELIZABETH LOPES PACHECO FONTEBASSE, Diretora de Departamento de Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar interinamente a função de Contadora. |
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| materia |
53/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Complementar (iniciativa Exec.) |
"Concede reajuste de vencimentos aos Técnicos de Enfermagem, na forma da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências". |
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| norma |
122/2023 |
2023-08-03 |
Decreto |
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"; |
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| norma |
80/2023 |
2023-08-02 |
Resolução |
“Cria os cargos de Diretor de Suporte Legislativo, Chefe de Gabinete, Diretor de Comunicação e Diretor de Administração, bem como altera a nomenclatura e as atribuições dos cargos de Diretor de Recursos Humanos, Secretário-Geral, Assessor Especial da Presidência e Assessor Parlamentar”
O Presidente da Câmara |
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| norma |
1344/2023 |
2023-08-02 |
Lei Ordinária Promulgada pelo Legislativo |
“Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS e concede reajuste ao vencimento-base de seus servidores” |
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| norma |
1345/2023 |
2023-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências” |
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| materia |
7/2023 |
2023-08-01 |
Denuncia de Infração |
Denúncia, cujo fundamento legal encontra guarita no Artigo 4°, III, e 5° I, do Decreto de Lei n° 201/67 c/c 74 da Lei Orgânica Municipal, Denúncia de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD em face do Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Prefeito Municipal do Município de Ribas do Rio Pardo – MS; |
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