| materia |
5/2023 |
2023-06-21 |
Veto |
Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 38, de 21 de junho de 2023 - referente ao Projeto de Lei Municipal nº 06 de 21/03/2023 do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães. |
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| materia |
6/2023 |
2023-06-21 |
Veto |
Veto integralmente ao Autógrafo de Lei nº 39, de 21 de junho de 2023 - referente ao Projeto de Lei Municipal nº 20 de 03/05/2023 do Vereador Christoffer Jameson da Silva. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-20 |
Projeto de Resolução |
"Cria os Cargos de Diretor de Suporte Legislativo, Chefe de Gabinete, Diretor de Comunicação e Diretor de Administração, bem como altera a nomenclatura e as atribuições dos Cargos de Diretor de Recursos Humanos, Secretário Geral, Assessor Especial da Presidência e Assessor Parlamentar". |
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| materia |
91/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para implantação de serviço de tomografia na rede municipal de saúde." |
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| materia |
92/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Secretário de Obras e Infraestrutura, Luiz Carlos dos Santos, com cópia ao Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sugerindo que seja feito Tapa buraco na Rua Jose Coleto Garcia. |
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| materia |
93/2023 |
2023-06-20 |
Indicação |
lndica ao Exmo. Secretário Municipal de Saúde, Marcos André Melo, com cópia ao Prefeito, João Alfredo Danieze, sugerindo a contratação de um Biomédico no Laboratório |
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| sessao |
17 |
2023-06-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA ESTADUAL JOÃO PONCE DE ARRUDA e determina outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-06-19 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
"Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais que especifica, e dá outras providências". |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-16 |
Veto |
Veto parcialmente por contrariedade ao interesse público o art. 1º do Autógrafo de Lei nº 29, de 07 de junho de 2023. |
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| norma |
1333/2023 |
2023-06-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 e dá outras providências.” |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização Não Governamental Anjos que Protegem ONG e determina outras providências, atendendo a emenda impositiva nº 18/2023. |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização Não Governamental Anjos que Protegem ONG e determina outras providências, atendendo a emenda impositiva nº 10/2023. |
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| materia |
40/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo - PRO-RIO FM e determina outras providências; |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da ROTARY CLUB DE RIBAS DO RIO PARDO MS e determina outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIBAS DO RIO PARDO MS e determina outras providências; |
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| materia |
44/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da ASSSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA ESTADUCAL EDUARDO BATISTA AMORIM (EBA) e determina outras providências. |
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| materia |
45/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da ASSOCIAÇÃO DA REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCÊR EM RIBAS DO RIO PARDO MS - RFCCRRP e determina outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei Ordinário (Iniciativa do Executivo) |
Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ (CEAL) e determina outras providências |
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| norma |
91/2023 |
2023-06-15 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
93/2023 |
2023-06-15 |
Decreto |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
98/2023 |
2023-06-15 |
Decreto |
“Revoga o artigo 2° do decreto municipal nº 047, de 27 de março de 2023, que versa sobre o marco temporal de transição entre as leis federais que dispõem sobre licitações e contratos, em razão da perda do objeto, diante da medida provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023.” |
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| norma |
1331/2023 |
2023-06-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 6º. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de nº. 1.304/2022,e dá outras providências” |
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| norma |
1332/2023 |
2023-06-15 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a prorrogação de cessão e posse de área por mais 24 (vinte e quatro meses) para a Casa Lar Missionário Coração de Jesus, e dá outras providências |
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| norma |
1330/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
“Cria o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais” |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária (iniciativa do Leg) |
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
Requer a Ilma. Sra. Nadja de Lima Matias, Digníssima Secretária Municipal de Finanças e Planejamento com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, o extrato de arrecadação sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – do contribuinte Auto Posto Mutum. |
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| materia |
82/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja realizada a manutenção, reforma ou troca das portas dos banheiros da escola Extensão Potreirinho. |
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| materia |
83/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Sr. Nizael Flores de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja viabilizado a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Alcindo Vicente Ferreira. |
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| materia |
84/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento Municipal de Trânsito com cópia ao Excelentíssimo Sr. João Alfredo Danieze e ao Sr. Euro Nunes Varanis Júnior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT – MS, para que seja realizado estudo técnico para verificar a possibilidade de melhoria na pista do trevo de entrada da cidade, popularmente chamada de rotatória do Boi. |
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| materia |
85/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja viabilizado melhorias na UTI móvel. |
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| materia |
86/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Empreendedorismo com cópia ao Sr. Rodrigo Carlos, Diretor de Empreendedorismo, para que seja realizado a instalação de Internet via WI-FI na Feira Livre da Avenida Nelson Lírio e Reitero as Indicações 036/2023 e a 143/2021. |
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no document
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| materia |
87/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento Municipal de Trânsito, que seja feito um estudo para que os semáforos sejam regularizados com um tempo suficiente para que possam por volta de 6 (seis) veículos antes do sinal fechar, sobretudo, o semáforo localizado na Avenida Aureliano Moura Brandão esquina com a Avenida Jesuíno Álvares de Barros (rotatória do Supermercado Costa – Loja 1). |
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| materia |
88/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja realizada manutenções e reparos na Unidades Básicas de Saúde do Município. |
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| materia |
89/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Ilmo. Sr. Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Prefeito Municipal, para que seja pago o que determina o Piso Nacional para os Técnicos de Enfermagem do Município,. |
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| materia |
90/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, a construção de Ciclovias nas Avenidas Aureliano Moura Brandão e Jesuíno Álvares de Barros. |
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| sessao |
16 |
2023-06-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1326/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências”. |
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| norma |
1327/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências”. |
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| norma |
1328/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre doação de terreno urbano e determina outras providências”. |
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| norma |
1329/2023 |
2023-06-12 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser construída Escola Municipal, e dá outras providências.” |
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| norma |
46/2023 |
2023-06-08 |
Portaria |
Nomeia na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO, para exercer o cargo de Procurador Jurídico – DSCM/PJ-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-06-07 |
Veto |
Veto integralmente por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público a integralidade do Autógrafo de Lei nº 026, de 24 de maio de 2023. |
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| norma |
45/2023 |
2023-06-07 |
Portaria |
Ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 09 de junho de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Quinta-feira Corpus Christi) ser no dia 08 de junho, com exceção dos serviços essenciais se necessário. |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Sr. Adir Jorge Diniz, Digníssimo Gerente do departamento Municipal de Trânsito com cópia ao Exmo. Sr. João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, informações sobre a estrutura administrativa do Departamento Municipal de Trânsito e da JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações. |
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| materia |
37/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Requer a Ilma. Sra. Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, informações sobre as campanhas de doações de agasalhos e cobertores e a previsão de entrega a população. |
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| materia |
38/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Sr. Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Ministério Público, informações sobre o motivo pelo qual os alunos do Assentamento Novo Modelo, na zona rural, estão sem transporte escolar. |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Requer votação em regime de Urgência Simples o Projeto de Lei n° 19/2023 de autoria da Mesa. |
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no document
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| materia |
40/2023 |
2023-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, informações de quais serviços são prestados pela Empresa Sol Brasil e qual o valor que foi pago pelo executivo no período dos últimos três meses. |
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| materia |
77/2023 |
2023-06-06 |
Indicação |
Indicação ao Ilmo. Sr. Luiz Carlos dos Santos, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da ponte próximo à Fazenda Três córregos. |
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