| materia |
16/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, solicitando que respondam a esta Casa de Leis:
1. Por qual razão os motoristas de aplicativo, não podem buscar e nem deixar passageiros na rodoviária?
2. Se há alguma norma existente? |
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| materia |
17/2020 |
2020-04-06 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, requerendo que responda a esta Casa de Leis, por qual razão até o presente momento não foi cumprida a Lei Municipal nº 1491, de 25 de outubro de 2019, a qual segue anexa. |
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29/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Ilustríssimo Gerente de Tributação, Senhor Gilson Cesar da Silva Galle e ao Ilustríssimo Senhor Luiz Omar Pichetti, Secretário Municipal de Administração, considerando levar em conta a possível pandemia pelo COVID-19 (Coronavírus) em todo o país, solicitá-los que sejam criadas ações que possam amenizar esta situação, de forma que a Prefeitura Municipal de uma atenção especial para avaliar as medidas cabíveis para que seja prorrogada a campanha do recebimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), em nosso município. |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Indicando ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e, com cópia a Ilustríssima Senhora Silvia de Almeida da Silva, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, que crie material histórico sobre a cidade de Água Boa, bem como história da sua fundação, criação dos bairros, momentos históricos e eventos importantes. |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, indicando a necessidade de substituição da ponte de madeira do Rio 7 de Setembro, nas proximidades entre o ‘Bar da Dinorah’ e ‘Agrovila Central’ no Projeto de Assentamento Jaraguá, por ponte de concreto e, na vazão do mesmo, que sejam colocados aduelas, neste município. |
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| materia |
32/2020 |
2020-04-06 |
Indicação |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que seja feita a manutenção e a reforma das praças públicas de Água Boa. |
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| norma |
1/2020 |
2020-04-06 |
Decreto Legislativo |
"APROVA AS CONTAS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA ESTADO DE MATO GROSSO, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, GESTÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MAURO ROSA DA SILVA". |
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| norma |
3421/2020 |
2020-04-06 |
Decreto do Executivo |
"REVOGA NA INTEGRA O DECRETO MUNICIPAL N° 3419/2020." |
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| sessao |
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2020-04-06 |
Extraordinária |
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| sessao |
5 |
2020-04-06 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1516/2020 |
2020-04-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Água Boa/MT e, dá outras providências. |
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| norma |
16/2020 |
2020-04-03 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA". |
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| materia |
1514/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei |
"ALTERA ARTIGOS 3°, 6° E 17° DA LEI MUNICIPAL 1395/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
1515/2020 |
2020-04-01 |
Projeto de Lei |
"ALTERA E COMPLEMENTA DENOMINAÇÃO DE NOVOS TRAJETOS DA AVENIDA PLANALTO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3419/2020 |
2020-03-31 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)" |
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| norma |
15/2020 |
2020-03-23 |
Portaria |
"INSTITUI E REGULAMENTA SISTEMA DE TELETRABALHO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3417/2020 |
2020-03-20 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)" |
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| norma |
146/2020 |
2020-03-18 |
Lei Complementar |
“CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AO PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
3414/2020 |
2020-03-18 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT , E DÁ OUTRA PROCIDÊNCIAS. " |
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| norma |
3418/2020 |
2020-03-18 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS RESTRITIVAS ÀS ATIVIDADES PRIVADAS PARA PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)" |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-17 |
Parecer da Comissão Geral |
PARECER N° 012-2020 - FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 160, de 27 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL CONFORME LEI N° 11.738/2008 (PISO NACIONAL) AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
14/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando informações sobre o andamento da obra do novo fórum, bem como prazo para a conclusão da mesma e se a obra encontra-se dentro do cronograma previsto. |
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| materia |
15/2020 |
2020-03-17 |
Requerimento |
Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio de um ofício ao Deputado Estadual, José Eugênio de Paiva (Dr. Eugênio), para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realize uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discutirmos a implantação de uma Escola Tiradentes em Água Boa-MT. |
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| norma |
1/2020 |
2020-03-17 |
Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR “PEDRO ANDRÉ POSSAMAI” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| norma |
2/2020 |
2020-03-17 |
Resolução |
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
14/2020 |
2020-03-17 |
Portaria |
"RESTRINGE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3415/2020 |
2020-03-17 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO AGUA-PREVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
8/2020 |
2020-03-16 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário, o envio deste expediente ao Ilustríssimo Pastor, Senhor ALAOR JOSÉ DA CUNHA JUNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Água Boa-MT frente à Igreja Assembleia de Deus Madureira, neste município. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-16 |
Moção |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente a Ilustríssima Senhora ADJANE SILVA OLIVEIRA, Especialista em Sobrancelhas e Micropigmentação, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente do “projeto autoestima” das mulheres. |
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| materia |
9/2020 |
2020-03-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2020, de 02 de março de 2020 – de Autoria do Vereador José Ari Zandoná (DEM), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO SENHOR 'PEDRO ANDRÉ´POSSAMAI' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-16 |
Moção |
Solicita à Mesa Diretora, ouvido o soberano Plenário o envio deste expediente ao ROTARY CLUB de Água Boa-MT. |
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| materia |
10/2020 |
2020-03-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2020, de 02 de março de 2020 – de Autoria do Vereador Joaquim dos Anjos Ferreira da Paixão (MDB), que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUABOENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR 'AUGUSTO LEOPOLDO ACCADROLI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
11/2020 |
2020-03-16 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1506/2020, de 03 de fevereiro de 2020 – de Autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 562 DE 25 DE MAIO DE 2001". |
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no document
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| materia |
11/2020 |
2020-03-16 |
Moção |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores o envio deste expediente à familia enlutada, pelo falecimento WALTER BALDUR DÜRR, popular "Pitt" , ocorrido em Cuiabá-MT no dia 08 de março de 2020. |
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| materia |
12/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia a Ilustríssima Senhora Silvia de Almeida Silva, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura, requerendo que informem a esta Casa de Leis quando será cumprida a Lei Municipal n° 1.199, de 21 de Agosto de 2013, que anexa. |
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| materia |
13/2020 |
2020-03-16 |
Requerimento |
Requer o envio deste ao Excelentissímo Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costa, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando se existe alguma ação para recuperar as rampas de travessia da Av. Júlio Campos. |
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| materia |
26/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora que seja enviado cópia deste expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Água Boa, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia a Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidade e Meio Ambiente, solicitando que sejam tomadas providências na conclusão do asfalto no final da Rua 19 com a Rua M-04, no Bairro Operário e Rua D-06, Bairro Guarujá Expansão, assim como as demais que até o momento não foram concluídas em nosso município. (Segue fotos em anexo). |
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| materia |
27/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal o envio deste expediente ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Alexandre Bustamente dos Santos, Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, solicitando que a equipe técnica do CIOSP venha para Água Boa com intuito de realizar estudo para implantação da rede digital de comunicação para as forçsa de segurança pública da cidade, Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso. |
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| materia |
28/2020 |
2020-03-16 |
Indicação |
Solicitam à Mesa Diretora da Câmara Municipal, o encaminhamento deste expediente ao Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva e, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja substituída a ponte de madeira por ponte de concreto, sobre o rio Bonito, localizada na estrada “Teodósio Reginato”, neste município. |
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| norma |
3413/2020 |
2020-03-16 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS" |
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| sessao |
4 |
2020-03-16 |
Ordinária |
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| norma |
13/2020 |
2020-03-12 |
Portaria |
"NOMEIA ESTAGIÁRIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, CONFORME CONVÊNIO 002/2019 E 003/2019 E LEI COMPLEMENTAR N° 135 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019" |
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| norma |
3412/2020 |
2020-03-12 |
Decreto do Executivo |
"AVALIAÇÃO DA ÁREA NO MUNICÍPIO" |
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| norma |
1504/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 846.066,86 NA FORMA COMO ESPECIFICA" |
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| norma |
1505/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE ATÉ R$ 56.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1506/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE ATÉ R$ 1.714.000,00 NA FORMA QUE ESPECIFICA." |
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| norma |
1507/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA NA QUADRA 12 NO SETOR NORTE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1508/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
“PROÍBE A DENOMINAÇÃO E INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1509/2020 |
2020-03-06 |
Lei Ordinária |
“DENOMINA ESTRADA MUNICIPAL DE ‘TEODÓSIO REGINATO’ (INMEMORIAN) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
3408/2020 |
2020-03-06 |
Decreto do Executivo |
"NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2020/2021, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA;" |
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