| norma |
1458/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1459/2019 |
2019-04-22 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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| materia |
76/2019 |
2019-04-17 |
Indicação |
Solicita ao Exmo. Sr. Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilmo. Sr. Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, a instalação com maior brevidade possível, de um quebra-molas na extensão da Avenida Planalto, sentido Setor Universitário-Centro, buscando diminuir a alta velocidade dos motoristas deste local. |
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1/2019 |
2019-04-17 |
Ato do Presidente |
Declara turno único no dia que menciona e dá providencia |
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| norma |
3309/2019 |
2019-04-17 |
Decreto do Executivo |
AVALIAÇÃO DO ALUGUEL DA LANCHONETE DA PRAÇA DA CULTURA PERÍMETRO URBANO DE ÁGUA BOA-MT |
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3310/2019 |
2019-04-17 |
Decreto do Executivo |
AVALIAÇÃO DE ÁREA DOADA AO MUNICÍPIO |
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| norma |
3311/2019 |
2019-04-17 |
Decreto do Executivo |
AVALIAÇÃO DE ÁREA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
136/2019 |
2019-04-16 |
Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3308/2019 |
2019-04-16 |
Decreto do Executivo |
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO E SALÁRIOS." |
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2/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Legislativo Complementar |
Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 002/2019 de 15 de abril de 2019, que “CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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4/2019 |
2019-04-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2019 – Modifica-se no Art. 1º. do Projeto de Lei Legislativo nº. 013/2018. |
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5/2019 |
2019-04-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº. 005/2019 – Renumera o Parágrafo único, acrescenta-se o §2º e §3º no artigo 2º, e adiciona-se o art. 3º, do Projeto de Lei Legislativo nº 013/2018. |
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6/2019 |
2019-04-15 |
Emenda |
Acrescenta-se as alíneas ‘k’, ‘i’ e ‘g’, no Art. 9º, do Projeto de Lei Legislativo nº 001/2019, de 04 de fevereiro de 2019, de Autoria do Vereador Fernano de Melo Quintanilha (PRB), que “Altera a Lei Municipal nº 192/91, que ‘dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Água Boa-MT”, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
Art. 9º (...)
A – PADRÃO ELEVADO:
(...)
j) calçadas;
k) rede de esgoto.
B – PADRÃO MÉDIO:
(...)
h) calçadas;
i) rede de esgoto.
C) PADRÃO POPULAR:
(...)
f) calçadas
g) rede de esgoto
(...) |
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7/2019 |
2019-04-15 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 007/2019 - Suprime-se o §3º. do Art. 1º, o §1º. do Art. 2º, os incisos II e III do Art. 3º, os artigos 4º e redação ao Art. 4º, adiciona Parágrafo Único ao Art. 3º, renumera-se os artigos 6º e 7º, do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2019, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM) |
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7/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 007/2019 de 15 de abril de 2019, que “INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE RUAS E AVENIDAS COM ESPAÇO PARA PUBLICIDADE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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8/2019 |
2019-04-15 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2019 - Modifica-se o memorial descritivo (mapa) no Projeto de Lei Complementar nº 148/2019, de 28 de março de 2019, do Executivo Municipal. |
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8/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 008/2019 de 15 de abril de 2019, que - “AUTORIZA O USO DO HALL DE ENTRADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, PARA EXPOSIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTESANATOS E PINTURAS.” |
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9/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
Projeto de Lei Legislativo nº 009/2019 de 15 de abril de 2019, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE EMBARQUE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS. ” |
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10/2019 |
2019-04-15 |
Moção |
Solicitam o envio deste expediente para a Ilustríssima Senhora NARA LUCIA DE CARVALHO, pelo brilhante trabalho desenvolvido como Chefe da 24ª Ciretran de Água Boa-MT. |
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12/2019 |
2019-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2018, de 21 de novembro de 2018, de Autoria do Vereador José Ari Zandoná (DEM), que “ESTABELECE DIMENSÕES PARA VEÍCULOS QUE TRANSITAM POR VIA TERRESTRE NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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13/2019 |
2019-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2019, de Autoria da Vereadora Marilene Teresinha Estefano (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PR) e Fernando de Melo Quintanilha (PRB), que, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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14/2019 |
2019-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/2019, de Autoria da Vereadora Marilene Teresinha Estefano (MDB) - Em Coautoria com os Vereadores Alan Rodrigo Apio (PR) e Fernando de Melo Quintanilha (PRB), que, "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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15/2019 |
2019-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2019, de Autoria do Vereador Adelar Fusinato (DEM) - Em Coautoria com o Vereador José Ari Zandoná (DEM), que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT A RECEBER EM DOAÇÃO CONDICIONAL, IMÓVEL URBANO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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16/2019 |
2019-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 1470, de 27 de fevereiro de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE ABERTURA DA AVENIDA 50.” |
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17/2019 |
2019-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 148, de 28 de março de 2019, do Executivo Municipal, que “DEFINE DEMARCAÇÃO PRÉVIA E AUTORIZA ESTUDOS PARA ALTERAÇÕES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.” |
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18/2019 |
2019-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 149, de 01 de março de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISAR O PLANO DIRETOR E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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19/2019 |
2019-04-15 |
Parecer da Comissão Geral |
FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO COMPLEMENTAR Nº. 002/2019, de 15 de abril de 2019, da Mesa Diretora da Câmara Municial, que “Concede reajuste anual de vencimentos e salários, conforme Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal e, dá outras providências”. |
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| materia |
21/2019 |
2019-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando informar a esta Casa de Leis:
1. Quais as providências que a Prefeitura Municipal vem adotando para regularizar junto com as empresas que realizam a limpeza das fossas no município, com relação ao descarte dos dejetos recolhidos? |
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22/2019 |
2019-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, solicitando informações sobre o andamento da reabertura da estrada municipal entre o “Rei da Estrada” até a divisa com o município de Canarana. |
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| materia |
23/2019 |
2019-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Mauro Rosa da Silva, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, requerendo que entre em contato com os proprietários rurais, que tem cerca na beira das estradas, para que façam a adequação, conforme determina a Lei. |
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65/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Agnaldo Lansoni, Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte; Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Mato Grosso; ao Comando da Polícia Militar de Água Boa e ao Comando Regional da Polícia Militar de Mato Grosso, solicitando a parceria em ceder o prédio desativado onde funcionava a antiga Escola Municipal do Bairro Vila Nova (PACA), para que seja instalado assim a Escola Estadual “Tiradentes”. |
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66/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Caetano Ferreira Rezende, Secretário Municipal de Infraestrutura, solicitando providências em aumentar a largura da ponte que dá acesso ao P.A. Jaraguá |
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| materia |
67/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, sugerindo a instalar lixeiras pelas principais vias públicas (avenidas/ciclovia) em nosso município. |
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68/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicando o envio deste expediente ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a instalação de faixas de travessias de pedestres em frente a todas as escolas do nosso município. |
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69/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando para que sejam feitos os devidos reparos no asfalto (conforme mostra-se nas fotos anexas) no Setor LC, em nosso município. |
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| materia |
70/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Cristiano Seibel Dalla Costta, Secretário Municipal de Cidades e Meio Ambiente, solicitando a viabilidade de estudo para implantação de estacionamentos nas extensões das Avenidas Norberto Schwantes e Araguaia, com o menor dano a vegetação possível, e estabelecendo um programa de compensação ambiental no local. |
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| materia |
71/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando ampliação ou construção da ponte hoje existente no Rio Bonito, visto que, na condição atual é impossível o tráfego de caminhões maiores e equipamentos agrícolas no local. |
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72/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando que o Poder Executivo proíba a venda de bebida alcoólica dentro do perímetro da Rodoviária de Água Boa. |
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73/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando que a Prefeitura Municipal de Água Boa faça um oficio à direção aos Correios de Cuiabá, solicitando a devolução ao município, um imóvel que foi dado em doação aos Correios, há mais de 25 (vinte e cinco) anos. |
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74/2019 |
2019-04-15 |
Indicação |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Mauro Rosa da Silva, Prefeito Municipal, solicitando implantar estacionamentos para veículos no canteiro central na Avenida Noberto Schwantes entre a Avenida Planalto e a Rua 11 em frente a SEFAZ. |
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150/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Complementar |
"CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, CONFORME ART. 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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1471/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 1471, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
1472/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 1472, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “CRIA O PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA VIA PÚBLICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
1473/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 1473, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
1474/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 1474, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL D EDUCAÇÃO DE ÁGUA BOA-MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
1475/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 1475, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| materia |
1476/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei |
Projeto de Lei nº 1476, de 08 de abril de 2019, do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
1455/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
"SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2019 - QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA, MATO GROSSO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
3307/2019 |
2019-04-15 |
Decreto do Executivo |
PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
6 |
2019-04-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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