| norma |
2827/2019 |
2019-12-26 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 43, de 21/08/2019, que Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Cáceres para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outas providências, acompanhado de respectiva Mensagem, em apenso. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.820/2019 |
2019-12-24 |
Lei Ordinária |
"Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020 e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| norma |
2.821/2019 |
2019-12-24 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre as alterações na Lei nº 2.618, de 19 de Dezembro de 2017, Plano Plurianual do Município de Cáceres para o período de 2018 a 2021 - PPA 2018/2021 e dá outras providências, visando a adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual." |
1 |
extracted
|
| norma |
2.822/2019 |
2019-12-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2.823/2019 |
2019-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.824/2019 |
2019-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
2.825/2019 |
2019-12-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobe a abertura de crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
67/2019 |
2019-12-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2019 |
2019-12-23 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS, e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| norma |
2/2019 |
2019-12-23 |
Ato da Mesa Diretora |
Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres analisaram a pauta do Requerimento do Vereador Wagner Barone, pedindo abertura de procedimento em face dos vereadores Valdeníria Dutra Ferreira e Cézare Pastorello |
1 |
extracted
|
| materia |
57/2019 |
2019-12-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o recesso administrativo nas dependências da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
66/2019 |
2019-12-20 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo Municipal de Cáceres - CADIN MUNICIPAL |
1 |
extracted
|
| materia |
401/2019 |
2019-12-20 |
Indicação |
Solicitamos do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providencias das mais imediatas possíveis, a realização de serviços de limpeza em toda as marginais da BR 070 neste Município. |
1 |
extracted
|
| materia |
402/2019 |
2019-12-20 |
Indicação |
Ao Exmo. Senhor Superintendente Regional do DNIT do Estado de Mato Grosso, Orlando Fanaia Machado , bem como o Supervisor do Município de Cáceres, Sr. Ricardo Fernandes dos Santos. "Solicitamos do Superintendente Regional de Mato Grosso, que determine ao setor competente, que sejam tomadas as providências mais imediatas possíveis, a realização de serviços de limpeza em toda a BR 070, extensão da Ponte que atravessa o Rio Paraguai até o Portal Temático de Cáceres (Caranguejão). |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2019 |
2019-12-20 |
Instrução Normativa |
Dispõe sobre gerenciamento e controle dos recursos de tecnologia da informação pertencentes à Câmara Municipal De Cáceres |
1 |
extracted
|
| materia |
400/2019 |
2019-12-19 |
Indicação |
Solicitamos do Executivo Municipal, que determine o setor competente, que sejam tomadas as providências das mais urgentes possíveis, no sentido de promover serviços nas reposições de Poste e das luminárias, sito à Rua das Campinas e Papo/as, nesta Cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
147/2019 |
2019-12-19 |
Lei Complementar |
Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Cáceres - MT e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2019 |
2019-12-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração do Regime de Jornada de Trabalho dos ocupantes do cargo efetivo de Vigia da Câmara Municipal de Cáceres previsto na Lei Complementar n° 111/2017 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
182/2019 |
2019-12-18 |
Requerimento |
Requer a retificação de erro meramente material ao Preâmbulo e ao parágrafo 2° do Projeto de Lei n° 62 de outubro de 2019 |
0 |
no document
|
| materia |
65/2019 |
2019-12-16 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobe a abertura de crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências |
1 |
extracted
|
| materia |
38/2019 |
2019-12-13 |
Moção |
A senhorita Rebeca Campos Lugo Marin, nascido em Cáceres na data de
20/03/2007, moradora na rua L, (209 Casa 32, residencial aeroporto
novo, Cáceres-MT, portadora de paralisia cerebral, participou no último
dia 01 de dezembro de 2019 da corrida de rua realizada ACICE no bairro
Cohab Nova, onde conseguiu a primeira colocação na categoria de 12
anos. |
1 |
extracted
|
| materia |
180/2019 |
2019-12-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a organização das escalas de
serviço dos guardas municipais, por imóvel guarnecido, contendo as
escalas e horários dos servidores designados. |
1 |
extracted
|
| materia |
181/2019 |
2019-12-13 |
Requerimento |
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis previsão para o pagamento do
Incentivo Adicional de Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde do ano
de 2017, uma vez que tal incentivo foi pago aos Agentes Comunitários
de Saúde, conforme previsto na Lei 12.994 de junho de 2014 e pelo
Decreto 8.474 de 22 de junho de 2015. |
1 |
extracted
|
| materia |
398/2019 |
2019-12-13 |
Indicação |
Que seja elaborado estudo para criação da Guarda Municipal e da Central
de Monitoramento Municipal, uma vez que há em Cáceres suficiente
número de servidores na função de “Guarda”, não lhes estando obstado
atuarem como Guarda Municipal a ser regulamentada, bem como aqueles
que não estiverem aptos ao trabalho de guarda ostensiva podem exercer
suas funções em Central de Monitoramento Municipal, uma vez que as
unidades já encontram-se interligadas em rede. Com isso reduziremos o
número de delitos praticados na cidade e aperfeiçoaremos o cuidado com
o patrimônio público. |
1 |
extracted
|
| materia |
399/2019 |
2019-12-13 |
Indicação |
Solicitando do executivo que através do seu setor,competente, que realize manutenção na estrada da comunidade das pedras. |
1 |
extracted
|
| materia |
179/2019 |
2019-12-12 |
Requerimento |
Solicito ao Poder Executivo que seja feito um projeto para o Pátio do Ginásio Didi Profeta, para que possa viabilizar a construção de uma quadra de areia, pista de caminhada, parque para as crianças, academia e estacionamento. |
1 |
extracted
|
| materia |
392/2019 |
2019-12-12 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de limpeza dos matagais de um terreno localizado na Rua: Santo Inácio no Bairro Cavalhada 2. |
1 |
extracted
|
| materia |
393/2019 |
2019-12-12 |
Indicação |
Indico ao Poder Executivo que encaminhe ao órgão competente o serviço de pintura de um dos lados do meio-fio na Rua: da Tapagem, nas proximidades da loja Americanas. |
1 |
extracted
|
| materia |
394/2019 |
2019-12-12 |
Indicação |
Solicitamos do Executivo Municipal que determine o setor competentes e que se tome as providências necessária, no sentido de elaborar um projeto, para a instalação de um parquinho infantil e uma academia na área (praça) publica, localizada na Rua Rio Negro, no Bairro Santo Dumont, Residencial Bandeirante. |
1 |
extracted
|
| materia |
395/2019 |
2019-12-12 |
Indicação |
Solicitamos a esta Diretoria que determine o setor competentes e que se tome as providências necessárias dentro da maior urgência possível, no sentido de construir uma porta exclusiva para acessibilidade à cadeirantes., no escritório de atendimento da Empresa. |
1 |
extracted
|
| materia |
396/2019 |
2019-12-12 |
Indicação |
Solicitamos à Administração Municipal, por seus setores competentes, com urgência urgentíssima, as providências necessárias e possível no sentido de elaborar um projeto e promover serviços por uma faixa elevada entre a casa lotérica na Av. Tancredo Neves, nas proximidades com a Rua na entrada do bairro Vila lrene. |
1 |
extracted
|
| materia |
397/2019 |
2019-12-12 |
Indicação |
Solicitamos do Executivo Municipal que determine o setor competentes e que se tome as providências necessária dentro da maior urgência possível, no sentido de elaborar um projeto, para instalação de 01 poste, executar a ligação de energia, e a colocação de luminárias visando um aproveitamento melhor pelo Município em uma praça pública, localizada na Rua Rio Negro, no Bairro Santo Dumont, Residencial Bandeirante. |
1 |
extracted
|
| materia |
64/2019 |
2019-12-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
391/2019 |
2019-12-11 |
Indicação |
A Vereadora que abaixo subscreve Propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Francis Maris Cruz consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Solicitando do Executivo Municipal junto ao setor competente, seja realizado a conclusão do meio-fio do asfalto da Avenida José Pinto de Arruda com esquina da Avenida Afonso Pena ate a Br 070 , no bairro Jardim Cidade Nova nesta cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
2813/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
"Altera dispositivo da Lei n° 2.650, de 28 de março de 2018 que dispõe sobre aquisição pelo Município, por doação do ESPORTE CLUBE HUMAITA, COM ENCARGOS, DE TODO O ACERVO PTRIMONIAL MATERIAL E IMATERIAL DO HISTÓRICO CLUBE SOCIAL , DANDO NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo Unico de Seu artigo 1° e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Executivo Municipal |
Substitutivo ao Projeto de Lei 45 de 26/08/2019 que Regulamenta a Lei 12.587/12, alterada pela Lei 13.640/18, que disciplina o transporte motorizado e remunerado de passageiros através de aplicativo de internet e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2019 |
2019-12-09 |
Emenda Executivo Municipal |
Substitutivo ao Projeto de Lei n° 43 de 21/08/2019 que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Cáceres para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
61/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Projeto de Lei nº 61, de 19 de novembro de 2019. “Que altera o Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 2.482, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências.” |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
62/2019 |
2019-12-09 |
Projeto de Lei (Executivo) |
Autoriza a doação, com encargos, de imóvel integrante do Patrimônio Municipal, ao SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, para a finalidade que especifica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Altera dispositivo da Lei n° 2.650, de 28 de março de 2018 que dispõe sobre aquisição pelo Município, por doação do ESPORTE CLUBE HUMAITA, COM ENCARGOS, DE TODO O ACERVO PTRIMONIAL MATERIAL E IMATERIAL DO HISTÓRICO CLUBE SOCIAL , DANDO NOVA REDAÇÃO AO Parágrafo Unico de Seu artigo 1° e dá outras providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2019 |
2019-12-06 |
Projeto de Lei |
“Denomina a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para Unidade de Pronto Atendimento “Prefeito José Souto Faria”". |
1 |
extracted
|
| materia |
386/2019 |
2019-12-06 |
Indicação |
“Solicito que seja feita a instalação de lâmpadas convencionais ou lâmpadas de LED na rua Cármen de Campos Castrillon bairro Vila Irene em Cáceres MT. ” |
1 |
extracted
|
| materia |
387/2019 |
2019-12-06 |
Indicação |
“Solicito que seja feita Patrolamento e Encascalhamento nas ruas Cármen de Campos Castrillon e Rua Pierro no bairro Vila Irene Cáceres M T" |
1 |
extracted
|
| materia |
388/2019 |
2019-12-06 |
Indicação |
INDICAÇÃO: Solicitando pelo seu setor competente que o executivo municipal viabilize o Petro/amento e casca/namento da rua Elcio Alves dos Santos, no bairro do Junco. |
1 |
extracted
|
| materia |
389/2019 |
2019-12-06 |
Indicação |
A indicação para o recapeamento asfáltico se faz necessário uma vez que a Avenida 07 de setembro se encontra há muito tempo sem manutenção, portanto, com degastes ocasionados pela ação do tempo. Desta maneira para o bom e correto trafego de veículos fica prejudicado, colocando em risco os motorista e pedestre que se utilizam da Avenida. |
1 |
extracted
|
| materia |
390/2019 |
2019-12-06 |
Indicação |
manutenção e limpeza do Cemitério São João Batista, Avenida 07 de Setembro |
1 |
extracted
|
| norma |
2809/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 055, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística. |
1 |
extracted
|
| norma |
2811/2019 |
2019-12-05 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 60, de 31 de outubro de 2019. "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal e dá outas providências." |
1 |
extracted
|
| materia |
178/2019 |
2019-12-04 |
Requerimento |
Assunto: “Informações sobre utilização do espaço da área denominada CMTG
(Centro Mato-grossense de Tradições Gauchas) Cáceres — MT”. |
1 |
extracted
|
| norma |
2808/2019 |
2019-12-04 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 054, de 10 de outubro de 2019, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. |
1 |
extracted
|