| norma |
140/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres-MT para integrarem a Comissão, de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
141/2025 |
2025-05-09 |
Portaria |
“Redesignação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Cáceres, pelos motivos abaixo expresso.” |
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| materia |
114/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre a aplicação
de recursos recebidos para ações
emergenciais no Município de Cáceres |
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| materia |
115/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requerimento ao Diretor da SINFRA/MT, Marcelo de Oliveira, solicitando, com urgência, informações detalhadas sobre o projeto de reforço da Orla de Cáceres, já licitado pelo Estado de Mato Grosso. Especificamente, pede-se o atual estágio do processo licitatório e a previsão de início das obras, conforme o cronograma do edital. |
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| materia |
116/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requer informações sobre a Escala de Técnicos de Raio X na UPA Municipal e morosidade na convocação dos classificados no Concurso Público |
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| materia |
117/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
O Vereador PASTOR JÚNIOR - PL, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento para solicitar das Autoridades Municipais acima
nominadas, para que encaminhem as seguintes informações e documentos à Câmara Municipal de
Cáceres/MT no prazo legal:
Informações detalhadas acerca da ausência de pagamento dos benefícios
trabalhistas de caráter obrigatório, devidos aos motoristas contratados pela Prefeitura
Municipal de Cáceres, os quais, conforme relatos recebidos, afirmando que tais valores não
constaram em seus respectivos holerites no mês de maio do corrente ano. |
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| materia |
346/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita
Municipal Antônia Eliene Liberato
Dias, com cópia à Secretaria
Municipal de Infraestrutura e
Logística, que sejam tomadas
providências urgentes para a
recuperação da estrada vicinal da
Serra do Boi Morto, com serviços de
cascalhamento e patrolamento,
especialmente no trecho localizado
após a Fazenda Vitória, à esquerda,
em direção à serra." |
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| materia |
347/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Propõe a implantação do serviço de Farmácia Itinerante Vida + para democratizar o acesso a medicamentos nos bairros e distritos de Cáceres |
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| materia |
348/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência, a necessidade de realizar a manutenção das Ciclovias em Cáceres-MT.” |
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| materia |
349/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao executivo, a implantação de um Programa de Distribuição de Resíduos de Material Vegetal Triturado, resultante da poda da arborização urbana. |
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| materia |
350/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística, O Patrolamento e Cascalhamento das ruas em toda extensão, no bairro Espirito Santo em Cáceres-MT. |
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| materia |
351/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Reforma em geral das Rampa de embarcações para Pescadores e turistas, localizada na rua Sabino Vieira próximo a Prosa na Orla e outra localizada na Sicmatur em Cáceres-MT. |
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| materia |
352/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a solicitação para a recuperação da estrada da Comunidade Laranjeira.” |
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| materia |
353/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
INDICAÇÃO, sugerindo ao Senhora
Prefeita Municipal que, por meio do setor competente, providencie a instalação de redutores
de velocidade (quebra-molas) na Rua Comandante Balduíno, na lateral da Escola
Esperidião Marques |
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| materia |
354/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indica a ( SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA) SINFRA, a Limpeza e manutenção em geral das Ciclovias Localizada na MT- 343 e outras que necessitam da limpeza em Cáceres – MT. |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-08 |
Ato da Mesa Diretora |
“EMENTA: Nomear os Membros Titulares e Suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cáceres/MT, em cumprimento da Sentença proferida no Mandado de Segurança Processo PJE n° 1000828-07.2025.8.11.0006, nas condições que especifica.” |
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| norma |
134/2025 |
2025-05-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo, para exercer função gratificada e dá outras providências.” |
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| norma |
135/2025 |
2025-05-08 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivos para exercerem a função gratificada de Agente de Contratação/Pregoeiro e membros da equipe de Apoio da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
12/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Professora Reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso, VERA LÚCIA DA ROCHA MAQUÊA, e dá outras providências.” |
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| norma |
13/2025 |
2025-05-07 |
Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo LUÍS RAFAEL GOMES FONSECA (Rafa Peixe), e dá outras providências.” |
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| materia |
342/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Souza Lopes, dentro dos requisitos legais, para solicitar a reativação do sistema de iluminação ornamental em LED da Ponte Marechal Rondon, localizada sobre o rio Paraguai, na BR-070. |
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| materia |
343/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Wesley de Souza Lopes, dentro dos requisitos legais, para solicitar a continuidade e ampliação do Programa de Asfalto Comunitário – PASCOM, estendendo os benefícios da pavimentação a ruas e bairros ainda não contemplados no município de Cáceres. |
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| norma |
130/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
131/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores(as) para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
132/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA e dá outras providências.” |
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| norma |
133/2025 |
2025-05-06 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora DRIELLY MONISE CARVALHO MESSIAS e dá outras providências.” |
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| materia |
110/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal Saúde, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referente aquisição e disponibilidade de medicamentos na rede Pública Municipal. |
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| materia |
111/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações e documentos relacionados as obras de pavimentação asfáltica no Bairro da Cavalhada, como: cópias dos projetos, estudo de solo, empresas responsáveis, garantia contratual, e outros.” |
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| materia |
112/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: requer com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas, com urgência, as seguintes informações referentes ao funcionamento da Atenção Básica no município de Cáceres:” |
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| materia |
113/2025 |
2025-05-05 |
Requerimento |
“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de informações sobre ações emergenciais para enfrentamento da superlotação na UPA de Cáceres.” |
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| materia |
341/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene
Liberato Dias, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, a
disponibilização de um espaço digno para que
famílias em situação de vulnerabilidade social
possam velar seus entes queridos |
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| materia |
344/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de medidas com o objetivo de desafogar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, que atualmente enfrenta superlotação e filas extensas, especialmente para exames e atendimentos de baixa complexidade.” |
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| materia |
345/2025 |
2025-05-05 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a necessidade urgente de transformar o antigo Hospital Bom Samaritano em Hospital Municipal de Cáceres,
com a devida estrutura e habilitação. |
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| norma |
127/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora NELCI ELIETE LONGHI e dá outras providências.” |
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| norma |
128/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a antecipação do pagamento das férias ao servidor GLEISON DA SILVA SOUZA e dá outras providências.” |
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| norma |
129/2025 |
2025-05-05 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ELLEN APARECIDA DOS SANTOS e dá outras providências.” |
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| sessao |
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2025-05-05 |
Ordinária |
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| materia |
109/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, uma cópia integral e acessível do documento intitulado: “Motivos da paralisação da obra”, citado na resposta ao Requerimento nº 0081/2025-SL/CMC, referente à obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão da Silva, tendo em vista que, na resposta encaminhada, o referido anexo não foi disponibilizado de forma legível, impossibilitando a análise adequada do motivo da paralisação.” |
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| materia |
330/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de Assistênica Social, a presente sugestão no sentido de que seja construída, ou destinada, uma estrutura adequada para a realização de velórios no município, oferecendo à população um espaço digno, coberto, com banheiros, iluminação e acomodações adequadas para os familiares e amigos que prestam as últimas homenagens aos entes queridos. |
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| materia |
331/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de saúde, adquirir e disponibilizar cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas e andadores para atender às necessidades da nossa população. |
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| materia |
332/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, nos termos regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, Prefeita Municipal de Cáceres-MT, que estude a possibilidade de firmar *Convênio com a Fazenda Esperança*, localizada no município de Poconé-MT, com o objetivo de atender munícipes diagnosticados com “dependência química ou transtorno por uso de substâncias” que manifestem o desejo espontâneo de se submeter ao tratamento e à internação voluntária. |
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333/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
ASSUNTO: Solicitação de Recursos aos Deputados Estaduais-MT e ao Governador do Estado-MT para Ampliação do Hospital Regional de Cáceres-MT diante da grave situação enfrentada pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Cáceres-MT. |
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| materia |
334/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, a reativação da fonte luminosa da Praça Barão do Rio Branco, situada no coração do município, em frente à
Catedral São Luís de Cáceres, com a finalidade de valorizar o espaço público e fomentação cultural social.” |
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335/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, a articulação junto ao Governo do Estado para o funcionamento do Portal Temático localizado na entrada da
cidade, e a revitalização dos canteiro da avenida São Luiz. |
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| materia |
336/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
“Indica ao Executivo Municipal, a reativação adas luzes localizadas na parte inferior da Ponte Marechal Rondon, que liga as margens do Rio Paraguai. |
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| materia |
337/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Turismo e à Comissão Organizadora de Pesca do FIPe – Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres, a alteração na lista oficial de espécies participantes do torneio de pesca, com o retorno dos peixes das espécies Palmito e Jurupensem, bem como a exclusão do Tucunaré, por se tratar de espécie exótica à bacia do Pantanal Mato-Grossense. |
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338/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal de Cáceres, com cópias à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT), a necessidade de manutenção e limpeza da ciclofaixa localizada na Rodovia MT-343, no trecho que compreende o município de Cáceres. |
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| materia |
339/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à
Secretaria Municipal de Saúde, a realização
de estudo de viabilidade para estender o
horário de funcionamento da Unidade
Básica de Saúde (UBS) do Distrito Santo
Antônio do Caramujo até às 22h. ” |
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| materia |
340/2025 |
2025-04-30 |
Indicação |
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópias à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao
Setor de Convênios da Prefeitura, a
necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA
PRAÇA PÚBLICA no distrito Santo Antônio
do Caramujo, localizada na BR-174, Zona
Rural, Cáceres – MT, CEP 78200-000.” |
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| norma |
126/2025 |
2025-04-30 |
Portaria |
“Cumprimento da Sentença proferida no Mandado de Segurança Processo PJE n° 1000828-07.2025.8.11.0006, e dá outras providências.” |
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