| materia |
562/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, pavimentação asfáltica do trecho da Rua das Opalas, especificamente no segmento sem asfalto localizado no cruzamento com a Rua das Turquesas, no bairro Cohab Velha |
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| materia |
563/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, ação de redutor de velocidade e faixa de pedestre com sinalização visível e adequada ,na rua da tapagem em frente a Clínica Veterinária Dupet. |
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| materia |
564/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
INDICO ao executivo Municipal, cursos de Capacitação de Mulheres Cis e Trans visando promover a capacitação profissional e fortalecendo sua inserção no mercado de trabalho garantindo maior autonomia e igualdade de oportunidades. É fundamental reconhecer as especificidades e desafios enfrentados pelas mulheres trans, no município de Cáceres – MT. |
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| materia |
565/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica a Excelentíssimo Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a necessidade de recursos financeiros no importe de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para criação de peixes e derivados em Cáceres. |
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566/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c aos Secretários Municipais de Infraestrutura e Logística e Trânsito, a pavimentação asfáltica e sinalização na BR-070 no Distrito Nova Cáceres. |
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| materia |
567/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica ao Nobre Deputado Estadual Diego Guimarães – Republicanos, a necessidade de disponibilizar 30 kits de ferramentas e equipamentos destinados à Agricultura Familiar para atender os agricultores da Associação Boa Esperança, situado às margens da BR - 070, do município de Cáceres/MT. |
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| materia |
568/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura a recuperação viária das ruas do Bairro Santa Cruz, ruas, José do Patrocínio, Mariz Barros, Saldanha da Gama, Barão de Mauá. |
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| materia |
569/2024 |
2024-08-01 |
Indicação |
Indica ao Nobre Deputado Diego Guimarães – Republicanos, a necessidade de entrega de equipamentos para agricultura familiar para serem destinado a Associação Vale do Padre Inácio para agricultura familiar, situado ás margens da BR - 070, do município de Cáceres - MT .
1 - Um trator corta grama 19,5 H.P a gasolina, corte 46 pal 117.
2- Duas roçadeiras a gasolina manual, para serem destinado a Associação Vale do Padre
Inácio para agricultura familiar. |
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| norma |
154/2024 |
2024-07-31 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
152/2024 |
2024-07-30 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
153/2024 |
2024-07-30 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| materia |
88/2024 |
2024-07-29 |
Moção |
É com profundo pesar que esta Casa Legislativa manifesta suas condolências pelo falecimento da Senhora Constância da Silva Leopoldo, conhecida carinhosamente no bairro Santo Antônio, ocorrido no dia 18 de julho de 2024 (Quinta- Feira), nesta cidade de Cáceres/ MT. |
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| materia |
89/2024 |
2024-07-29 |
Moção |
“O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem através desta, encaminhar a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao amigo e companheiro Luiz Augusto Frei de Borges sempre disposto em atender, ajudar e servir aqueles que precisam visando contribuir para o processo de desenvolvimento do nosso município de Cáceres. |
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| materia |
171/2024 |
2024-07-29 |
Requerimento |
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário Municipal de Fazenda, Senhor Vitor Miguel De Oliveira. Solicitação de Informações a respeito do débito que a UNIMED-CÁCERES possui com a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. |
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| materia |
551/2024 |
2024-07-29 |
Indicação |
“Solicito seja realizada colocação de braços de
lâmpadas e iluminarias no distrito de Vila
Aparecida” Cáceres/MT. |
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| materia |
552/2024 |
2024-07-29 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal a através do setor competente que seja viabilizado a limpeza da área externa da UBS do Bairro Jardim Padre Paulo do Município de Cáceres. |
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| materia |
553/2024 |
2024-07-29 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Com meus cordiais cumprimentos, INDICO ao Poder Executivo Municipal, que seja
feito limpeza poda das arvores e restauração dos bancos da Praça do Bairro Cohab Nova,
visando proporcionar um ambiente mas seguro, agradável e funcional para os moradores e
visitantes. |
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| norma |
3298/2024 |
2024-07-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a compensação em decorrência da remoção de árvores por motivos não justificados apenas em árvores e espaços públicos, excluindo as áreas e espaços privados e dá outras providências.” |
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| norma |
3299/2024 |
2024-07-26 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei que “Institui o Aluá como "bebida típica" da cidade de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
151/2024 |
2024-07-25 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
150/2024 |
2024-07-24 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.” |
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| norma |
149/2024 |
2024-07-22 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOSEANE ALVES DA SILVA LATORRACA, e dá outras providências.” |
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| materia |
88/2024 |
2024-07-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE a Ilustríssima Senhora ALESSSANDRA VIEIRA SUZUKI e dá outras providências.” |
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| materia |
549/2024 |
2024-07-19 |
Indicação |
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. INDICO à Excelentíssima Prefeita Municipal a realização de um estudo de impacto orçamentário, para concessão de isenção dos alvarás de funcionamento das igrejas sediadas em nosso Município de Cáceres, bem como à todas Associações de Bairro pelas justificativas abaixo aduzidas. |
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| materia |
550/2024 |
2024-07-19 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo Municipal, para inclusão nos Editais de Licitação de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Cáceres, cláusulas de GARANTIA DE EXECUÇÃO. |
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| norma |
147/2024 |
2024-07-18 |
Portaria |
“Dispõe sobre a mudança na data das férias da servidora CAROL PEREIRA JORGE CUNHA e dá outras providências.” |
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| norma |
148/2024 |
2024-07-18 |
Portaria |
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias da servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, e dá outras providências.” |
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| norma |
146/2024 |
2024-07-17 |
Portaria |
“Dispõe sobre a sobre a nova composição da Comissão, de Educação, Desportos, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” |
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| norma |
145/2024 |
2024-07-16 |
Portaria |
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA e dá outras providências.” |
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| materia |
28/2024 |
2024-07-15 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Projeto de Lei nº 028, de 03 de julho de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do(a) Gabinete do(a) Prefeito(a), e dá outras providências". |
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| materia |
546/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, a construção de Faixa elevada para pedestres na Rua Antônio João, em frente ao Colégio Anglo QI. |
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| materia |
547/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal, a criação de projeto de lei tornando obrigatória a divulgação de calendário do Festival Internacional de Pesca e outros eventos culturais e esportivos realizados pela administração pública Municipal no ano anterior a sua realização. |
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| materia |
548/2024 |
2024-07-15 |
Indicação |
Indica ao executivo municipal e ao Deputado Estadual Valmir Moretto, esforços junto governo do Estado, para a disponibilização de 3 (três) patrulhas mecanizadas para atender as demandas das ruas não pavimentadas no perímetro urbano de nosso município. |
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| norma |
144/2024 |
2024-07-15 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação de Relator Especial do Projeto de PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023, e dá outras providências.” |
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| norma |
3295/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| norma |
3296/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Gabinete da Prefeita, e dá outras providências.” |
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| norma |
3297/2024 |
2024-07-15 |
Lei Ordinária |
“Declara de Utilidade Pública Municipal o ‘GRÊMIO RECREATIVO E DESPORTIVO DO GEFRON - CNPJ 29.541.464/0001-97 OLHOS DA FRONTEIRA’, e dá outras providências.” |
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| sessao |
156 |
2024-07-15 |
Ordinária |
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| materia |
29/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a criação do Instituto Memória do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”. |
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| norma |
142/2024 |
2024-07-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.” |
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| norma |
143/2024 |
2024-07-12 |
Portaria |
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ROSILENE SILVA DO NASCIMENTO e dá outras providências.” |
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| materia |
27/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei |
“Denomina como “Rua das Araras” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências.” |
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| materia |
28/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei |
Denomina como: “Rua Raimundo Monteiro Filho” a Rua sem nome, localizada no Bairro Distrito Industrial e dá outras providências. |
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| materia |
29/2024 |
2024-07-11 |
Projeto de Lei (Executivo) |
"Projeto de Lei n.º 029, de 11 de julho de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". |
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| materia |
168/2024 |
2024-07-11 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal de Cáceres com cópias a secretaria Municipal de Turismo e Cultura e a organização do evento “Musa da da Pesca” sobre: patrocínios, valores gastos, organização e questões relacionadas as notas das participantes.
1- Gostaria de saber o valor total gasto na realização do evento Musa da Pesca. Favor detalhar os principais itens de despesa e seus respectivos valores.
2- Quais foram os patrocinadores do evento?
3- De que forma os patrocínios foram realizados? apoio financeiro, fornecimento de produtos/serviços, entre outros.
4- Solicito detalhes sobre os critérios utilizados para a seleção dos patrocinadores e os termos dos contratos de patrocínio.
5- Houve algum erro ou inconsistência na avaliação das participantes? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as medidas tomadas para corrigir tais erros. |
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| materia |
169/2024 |
2024-07-11 |
Requerimento |
Requer da Prefeitura Municipal informações detalhadas acerca das projeções de geração de empregos permanentes decorrentes do 41º Festival Internacional de Pesca. |
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| materia |
170/2024 |
2024-07-11 |
Requerimento |
Requeiro a Vossa Excelência, após ouvido o Plenário,
que seja enviado ofício solicitando as informações sobre
a situação atual do Centro Cultural de Cáceres; |
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| materia |
531/2024 |
2024-07-11 |
Indicação |
“Indico ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de incluir no cronograma da prefeitura, o patrolamento e cascalhamento da Rua Benzedores do cep 78205-855 Bairro Jardim do Trevo. |
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| materia |
532/2024 |
2024-07-11 |
Indicação |
“Solicito a limpeza do córrego localizado na
rua Das Papolas Fundo da 3R bairro Junco
em Cáceres/MT” |
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| materia |
533/2024 |
2024-07-11 |
Indicação |
“Indica ao executivo com urgência a implementação de um programa de hortas comunitárias, projeto pode trazer diversos benefícios ao município de Cáceres; |
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