| norma |
2198/2021 |
2021-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.170.236,83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-26 |
Emenda Modificativa |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 - Dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-26 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 910.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
640/2021 |
2021-05-26 |
Portaria |
Suspender o expediente da Câmara Municipal |
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| sessao |
7 |
2021-05-26 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
49/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
51/2021 |
2021-05-25 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no Cadúnico, e dá outras providências. |
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| materia |
83/2021 |
2021-05-24 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, de mutirão de consultas na especialidade de oftalmologia. |
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| sessao |
11 |
2021-05-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-21 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Márcio Rogério Dantas da Silva (Márcio da Campo Ferragens). |
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| materia |
48/2021 |
2021-05-20 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.170.236,83 e dá outras providências. |
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| materia |
77/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação do serviço de coleta de lixo no Loteamento Parque dos Girassóis. |
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| materia |
78/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de abrigo nos pontos de embarque e desembarque de trabalhadores, localizados no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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| materia |
79/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma faixa para travessia de pedestres elevada na Avenida Ipê esquina com a Rua Guajuvira. |
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| materia |
80/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo intervir junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado, visando a instalação de uma unidade de Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, bem como de uma unidade do IML - Instituto Médico Legal, neste município. |
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| materia |
81/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a concessão de auxílio, através da Secretaria competente, na forma de ajuda de custo, para os médicos, dentistas e responsáveis pelas EMEIS, lotados na Itamarati Norte e Distrito de Marechal Rondon. |
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| materia |
82/2021 |
2021-05-20 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a contratação de vigilância especializada, instalação de sistema de videomonitoramento e adoção de outras medidas de segurança nas escolas da rede municipal de ensino. |
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| materia |
10/2021 |
2021-05-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvido o Soberano Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, o encaminhamento a esta Casa de Leis das seguintes informações referentes ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em nosso município: 1. Há previsão para reativação desse Programa?; 2. Caso seja reativado, com o advento da “Atividade Municipal Delegadaˮ, há possibilidade de atendimento no Distrito de Marechal Rondon e Itamarati Norte? |
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| materia |
6/2021 |
2021-05-17 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o caput do art. 2º, parágrafo único do art. 3º, art. 4º, parágrafo único do art. 7º, art. 8º e art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 19 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| norma |
112/2021 |
2021-05-17 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-13 |
Moção Pesar |
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Gieland. |
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| materia |
45/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$110.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.300.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
47/2021 |
2021-05-13 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$200.000,00 e dá outras providências. |
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| norma |
2196/2021 |
2021-05-13 |
Lei Ordinária |
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2019 E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS ORIUNDOS DO MESMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
639/2021 |
2021-05-12 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 12/05/2021 a servidora DANIELA VOLPATO TOLARDO |
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| sessao |
10 |
2021-05-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
Torna obrigatória a realização de audiência pública pela Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no caso que especifica. |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja esclarecido a esta Casa de Leis o porquê de ainda não ter sido transferido o funcionamento do Conselho Tutelar, SINE, Departamento de Junta Militar e Departamento Municipal de Trânsito para o imóvel locado para esta finalidade, objeto do Contrato de Locação nº 079, celebrado em 18.12.2020, portanto, há quase cinco meses, no valor de R$10.000,00 mensal. |
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| materia |
44/2021 |
2021-05-06 |
Projeto de Lei Executivo |
Prorroga o prazo de vigência do processo seletivo simplificado nº 003/2019 e autoriza a prorrogação dos contratos temporários firmados oriundos do mesmo, e dá outras providências. |
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| materia |
76/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a criação de um Banco de Doação de Sangue para atender o Município. |
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| norma |
2194/2021 |
2021-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2195/2021 |
2021-05-06 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$303.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-05 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informada esta Casa de Leis sobre a programação de execução dos objetos das emendas parlamentares individuais de minha autoria, destinadas à Secretaria Municipal de Educação, constantes de anexo próprio da Lei nº 2.164, de 17.12.2020 - Lei Orçamentária Anual 2021. |
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| materia |
75/2021 |
2021-05-05 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida Rio Grande do Sul, defronte o Banco do Brasil. |
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| norma |
637/2021 |
2021-05-05 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA |
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| norma |
638/2021 |
2021-05-05 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RICARDO VALENTIN DE JESUS CORREA |
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| norma |
636/2021 |
2021-05-04 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data, o Sr. RICARDO VALENTIN DE JESUS CORREA |
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| norma |
2190/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.814, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E CRITÉRIOS DE REPASSE E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL - PDDEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2191/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FILIAÇÃO E PAGAMENTO DA ANUIDADE DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – UNDIME/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2192/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$580.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2193/2021 |
2021-05-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$130.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2021-05-03 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
635/2021 |
2021-04-30 |
Portaria |
1- ENCERRAR, escala de trabalho, 2- RETORNAR, atendimento ao Público... |
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| materia |
2/2021 |
2021-04-29 |
Projeto Indicativo |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 004, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Campo Novo do Parecis. |
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| materia |
7/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Sr. Prefeito Municipal, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, que seja informado a esta Casa de Leis sobre a situação do pagamento da parcela vencida em julho de 2020, referente ao acordo realizado com os professores em outubro de 2018, a fim de promover a recuperação da defasagem dos vencimentos conforme o percentual de aumento do piso nacional, meta esta estabelecida no Plano Municipal de Educação (Lei nº 1.744/2015) e ratificada pelo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação (Lei nº 2.084/2019). |
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| materia |
39/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso XIX do art. 9º, da Lei nº 1.822, de 05 de abril de 2016, que transforma cargos na Administração Direta, reestrutura o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de uma fábrica para produção de artefatos de concreto, com a utilização de mão de obra de reeducandos da Cadeia Pública Municipal, a exemplo do Município de Lucas do Rio Verde. |
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| materia |
73/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a aquisição de notebooks para uso dos professores da rede municipal de ensino. |
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| materia |
74/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de redutor de velocidade na Avenida Belo Horizonte, nas proximidades do cruzamento com a Rua João-de-Barro, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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