| norma |
656/2021 |
2021-08-11 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, a Sra. LUCINEIA MARQUES DE SOUZA,para o cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de pessoal em comissão desta Câmara Municipal, para atuar no Gabinete do Presidente Vereador MARCELO JOSE BURGEL |
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| materia |
103/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a melhoria da iluminação pública e recuperação do asfalto da Av. Leonel Rissieri Calcagnotto, entre a Av. Olacyr Francisco de Moraes e a Av. Getúlio Vargas, no Bairro Boa Esperança. |
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104/2021 |
2021-08-09 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo dotar de iluminação o espaço público esportivo e de lazer localizado na Avenida Ipê, no Bairro Alvorada. |
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| sessao |
18 |
2021-08-09 |
Sessão Ordinária |
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15/2021 |
2021-08-06 |
Requerimento |
Requer, ouvido o soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Sr. Prefeito, o encaminhamento esta Casa de Leis de relatório das despesas executadas e das empenhadas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer no exercício de 2020. |
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| materia |
102/2021 |
2021-08-06 |
Indicação |
Indica à Prefeitura Municipal informar as demandas de atuação do Conselho Municipal de Saúde. |
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4/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Departamento de Água, Esgoto e Serviços Urbanos a receber, na fatura de abastecimento água, doações destinadas a entidades sem fins lucrativos do Município de Campo Novo do Parecis, dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Diretor do Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" (CHP), o encaminhamento a esta Casa de Leis da relação de pessoas submetidas a cirurgias no CHP, eletivas e de urgência, de histerectomia (total/parcial), litíase biliar, laqueadura e hérnia (inguinal/umbilical), no ano de 2021, especificando-se nome completo do(a) paciente, tipo de cirurgia e data de realização do procedimento. |
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14/2021 |
2021-08-05 |
Requerimento |
Requerem, ouvido o Soberano Plenário, com fundamento no art. 23, XIII, da Lei Orgânica Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde, a remessa a esta Casa de Leis da relação de pessoas encaminhadas ao Centro Hospitalar Parecis "Euclides Horst" - CHP no ano de 2021, por meio da Central de Regulação Municipal, para a realização de cirurgias de histerectomia (total/parcial), litíase biliar, laqueadura e hérnia (inguinal/umbilical), constando nome completo do(a) paciente, data da solicitação junto a Central de Regulação, tipo de cirurgia e data da liberação para a realização do procedimento. Requerem, outrossim, o envio da lista de espera atualizada de cirurgias eletivas, que serão direcionadas ao CHP, especificando-se nome do(a) paciente, tipo de cirurgia e data de entrada junto a Central de Regulação. |
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| materia |
70/2021 |
2021-08-05 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$280.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
101/2021 |
2021-08-05 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a implantação de ecoponto nesta cidade. |
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| materia |
100/2021 |
2021-08-03 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a implantação de rede de iluminação de led nas Avenidas Minas Gerais e Belo Horizonte, no Bairro Jardim das Palmeiras. |
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655/2021 |
2021-08-03 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data, a Sra. VILMA SILVA PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar |
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| norma |
2199/2021 |
2021-08-03 |
Lei Ordinária |
NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA |
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| materia |
99/2021 |
2021-08-02 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a instalação de semáforo nos cruzamentos da Avenida Brasil com Avenida Rio Grande do Sul e Rua Porto Velho, bem como nas duas pistas da Avenida Olacyr Francisco de Moraes, na altura do Supermercado Big Master. |
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| sessao |
17 |
2021-08-02 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
98/2021 |
2021-07-29 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a construção de uma praça, dotada de parque infantil, utilizando parte da área comunitária 02/A, Fase 1, conhecida como “Praça das Antenas”, na confluência das Ruas Piauí e Santa Catarina. |
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| materia |
10/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Altera o art. 155 da Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Código de Vigilância em Saúde do município de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 2.208, de 22 de junho de 2021, que autoriza o Município de Campo Novo do Parecis a adquirir e doar óculos de grau às pessoas cadastradas no CadÚnico, e dá outras providências. |
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| materia |
69/2021 |
2021-07-27 |
Projeto de Lei Executivo |
Prorroga o prazo fixado no art. 2º da Lei Municipal nº 1.496, de 9 de maio de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal doar imóvel à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. |
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| norma |
116/2021 |
2021-07-20 |
Lei Complementar |
COM FUNDAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2019, AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO RURAL NA ESTRADA MUNICIPAL DA LINHA SANTA MARIA, EM 45,79 KM, ESTACA 0+0,00 ATÉ 2.289+10.6, CONFORME DELIMITADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.686, DE 14 DE JULHO DE 2014 E A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA OBRA PÚBLICA. |
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| norma |
653/2021 |
2021-07-13 |
Portaria |
NOMEAR, a partir desta data, o Sr. RICARDO VALENTIN DE JESUS CORREA |
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| norma |
654/2021 |
2021-07-13 |
Portaria |
ALTERAR, o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, a partir de 18 de julho de 2021 até 30 de julho de 2021 |
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| norma |
2217/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2218/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$9.480.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2219/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ABRIGO PELUDOS DE CAMPO NOVO DO PARECIS - AAPCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2220/2021 |
2021-07-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.913/2018 QUE CRIA O PROGRAMA REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DO POLO INDUSTRIAL JOSÉ DIOGO DUTRA, E DA LEI Nº 1.914/2018 QUE CRIA O PROGRAMA REGULARIZAÇÃO DO POLO EMPRESARIAL PARECIS E DA ÁREA INDUSTRIAL PIONEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
16 |
2021-07-12 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
9/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Lei Complementar Executivo |
Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2019, autoriza a instituição do Programa Municipal de Pavimentação Rural na estrada municipal da Linha Santa Maria, em 45,79 km, estaca 0+0,00 até 2.289+10.6, conforme delimitado pela Lei Municipal nº 1.686, de 14 de julho de 2014 e a instituição da cobrança de contribuição de melhoria em decorrência da obra pública. |
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| materia |
67/2021 |
2021-07-08 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$200.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
96/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Indicam ao Poder Executivo a duplicação da Av. Florianópolis, em toda a sua extensão, bem como a construção de rotatória nas esquinas com as Avenidas Brasil e Mato Grosso. |
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| materia |
97/2021 |
2021-07-08 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de bebedouros nas praças públicas da cidade e da sede do Distrito de Marechal. |
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| norma |
114/2021 |
2021-07-07 |
Lei Complementar |
ALTERA O § 1º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
115/2021 |
2021-07-07 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE O MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2212/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.120.364,84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2213/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$800.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2214/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$600.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2215/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2216/2021 |
2021-07-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA AS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D” E “E” DO INCISO XIX DO ART. 9º DA LEI Nº 1.822, DE 5 DE ABRIL DE 2016, QUE TRANSFORMA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
652/2021 |
2021-07-05 |
Portaria |
CONCEDER, a partir de 13.07.2021, a servidora DALVA LUCIA ZAMBALDI, ocupante do cargo de Secretaria Geral. |
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| sessao |
15 |
2021-07-05 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| norma |
651/2021 |
2021-07-02 |
Portaria |
EXONERAR, a partir desta data, a pedido do Servidor, conforme Requerimento em anexo o Sr. RYWEHAN DOUGLAS DE JESUS CORREA |
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| materia |
63/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$600.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
64/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$80.000,00 e dá outras providências. |
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| materia |
65/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com a Associação Abrigo Peludos de Campo Novo do Parecis - AAPCP e dá outras providências. |
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| materia |
66/2021 |
2021-07-01 |
Projeto de Lei Executivo |
Dispõe sobre a Reavaliação Atuarial/2021 e altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos segurados e pelo ente ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
2209/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$470.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2210/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$910.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2211/2021 |
2021-07-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$280.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
61/2021 |
2021-06-30 |
Projeto de Lei Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.120.364,84 e dá outras providências. |
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