| materia |
36/2017 |
2017-01-19 |
Requerimento |
Requerendo em caráter emergencial providências acerca da situação em que se encontra o aparelho de ultrassonografia do Hospital Municipal André Maggi. |
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| materia |
3/2017 |
2017-01-18 |
Projeto de lei executivo |
Altera o artigo 38 e o anexo I da Lei Nº 500/2011 e dá outras providências |
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| materia |
35/2017 |
2017-01-18 |
Requerimento |
Requerendo que seja feita a Construção de um Canteiro Central na Avenida Norte Sul, localizada no Distrito Guariba. |
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| norma |
675/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO DA ESPERANÇA COLNIZA/MT - AMEC E A ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA CANTINHO FELIZ, E DA OUTRA PROVIDENCIAS |
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| sessao |
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2017-01-16 |
Ordinária |
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| materia |
1/2017 |
2017-01-11 |
Projeto de lei executivo |
Autoriza o município de Colniza, a conceder subvenção social a Associação Ministério da Esperança Colniza/MT - AMEC e Associação Lar da Criança Cantinho Feliz, e dá outras providências |
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| materia |
20/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que realizada a Construção de uma Praça Publica no Distrito Guariba. |
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| materia |
21/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
Mostrando a necessidade de proceder à recuperação e manutenção das estradas vicinais localizadas no Distrito de Guariba, tais como a “LINHA 40, LINHA 42, LINHA 43, LINHA GLEBA ESPERANÇA, LINHA BOCA DA MATA, LINHA SANTA CLARA, LINHA V6” entre outras. |
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| materia |
22/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que seja realizado a aquisição de um veiculo 4x4 para atender as localiaddes de Rio Roosevelt e Taquarussu do Norte. |
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| materia |
23/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo à construção de um Posto de Saúde na Comunidade de Taquarussu do Norte. |
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| materia |
24/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ESVANDIR ANTONIO MENDES com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Obras, Sr. CELSO GARCIA, mostrando a necessidade de proceder à recuperação e manutenção da Estrada Vicinal Linha 60 Capa Mansa de ambos os lados da BR 174. |
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| materia |
25/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
Indica à recuperação e manutenção da Estrada Vicinal Linha 56 Capa Mansa de ambos os lados da BR 174. |
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| materia |
26/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
Requerendo para que oficie ao Excelentíssimo Senhor João Batista de Rezende, Diretor da ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações, providências para instalação de Telefonia Móvel no Distrito de Guariba, com cópia para a Operadora OI. |
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27/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que realize Reforma do prédio da Escola Municipal Valmir Neumann no Distrito Guariba. |
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| materia |
28/2017 |
2017-01-11 |
Indicações |
INDICA ao Chefe do Poder Executivo para que realize Reforma do prédio da Escola Municipal João Alves dos Santos na localidade de Três Fronteiras. |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-09 |
Portaria Legislativa |
Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Colniza/MT, para responder por suas atribuições no ano de 2017, que será composta pelos seguintes membros: |
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| norma |
5/2017 |
2017-01-09 |
Portaria Legislativa |
Fica constituída a Comissão Permanente de Compras da Câmara Municipal de Colniza/MT, para responder por suas atribuições no ano de 2017, que será composta pelos seguintes membros. |
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| norma |
6/2017 |
2017-01-09 |
Portaria Legislativa |
Fica instituída a Comissão de Patrimônio Público e Inventário da Câmara Municipal de Colniza para o exercício de 2017 |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-09 |
Portaria Legislativa |
Designar nos termos do Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, a servidora Senhora Poliana Cristina Guizzardi, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos na gestão, do ano de 2017 |
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| norma |
8/2017 |
2017-01-09 |
Portaria Legislativa |
Designar como Pregoeiro Oficial o servidor Ilson Morais de Oliveira, e como membros da equipe de apoio os servidores Poliana Cristina Guizzardi e Geisiane Gonçalves dos Santos, para apreciar/analisar as propostas nos processos licitatórios na modalidade pregão da Câmara Municipal |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-06 |
Projetos de Resoluções Legislativo |
Dispõe sobre o calendário anual de Sessões para o exercício de 2017, da Câmara Municipal de Colniza/MT e dá outras providências |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-04 |
Portaria Legislativa |
Fica nomeado para exercer o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Colniza-MT, o doutor Mauro Sérgio Abreu Lima Rezende, devidamente inscrito no OAB/MT sob o Nº 3639, a partir de 04 de janeiro de 2017 |
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| norma |
3/2017 |
2017-01-04 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a designação da Comissão de Transmissão de Mandato e da Comissão Técnica Especial de Conferência da outras providências |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-03 |
Portaria Legislativa |
Exonerar o senhor Robson Medeiro, advogado devidamente inscrito no OAB sob o Nº 6395-B, do cargo comissionado de Assessor Jurídico, da Câmara Municipal de Colniza-MT, a partir de 03 de janeiro de 2017 |
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| norma |
673/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, ESTADO DO MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 |
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| norma |
674/2016 |
2016-12-30 |
Lei Ordinária |
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2017/2020 |
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| norma |
668/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLNIZA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
669/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA Nº 662/2016, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
670/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 576/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
671/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
672/2016 |
2016-12-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DAS RUAS PIMENTA BUENO E VILHENA LOCALIZADAS NO BAIRRO CASTELO DOS SONHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
667/2016 |
2016-11-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 5.902.968,71 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
663/2016 |
2016-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza/MT e, dá outras providências |
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| norma |
664/2016 |
2016-10-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO CASTELO DOS SONHOS LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, NAS RESIDÊNCIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA II SUB 50 – COLNIZA-MT, DECLARADA A SUA UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
665/2016 |
2016-10-19 |
Lei Ordinária |
PADRONIZA AS CORES DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
666/2016 |
2016-10-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DE MANDATO ELETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA RESPECTIVA COMISSÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
661/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Taquaruçu do Norte e dá outras providencias |
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| norma |
662/2016 |
2016-08-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
660/2016 |
2016-08-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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658/2016 |
2016-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO, REGULARIZAR A QUESTÃO FUNDIÁRIA DENTRO DO MUNICÍPIO, ORIUNDO DO TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGO Nº. MT-510325412 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
659/2016 |
2016-07-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DA CRIAÇÃO, ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
656/2016 |
2016-07-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2016, em cumprimento ao Art. 29-A da C.F. e Emenda Constitucional n.º 58/2009 e dá outras providências |
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| norma |
657/2016 |
2016-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação da Avenida do Imigrantes, e dá outras providencias |
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653/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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654/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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655/2016 |
2016-06-23 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Meu Primeiro Emprego no Município de Colniza, para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho e dá outras providencias |
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| norma |
652/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DA ESPERANÇA - ABLE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
648/2016 |
2016-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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649/2016 |
2016-04-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
650/2016 |
2016-04-28 |
Lei Ordinária |
Fica aberto no Orçamento Programa vigente, Lei Municipal nº 641/2015 – Lei Orçamentária Anual, um Credito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais) a ser consignado nas seguintes Dotações Orçamentárias: |
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