| materia |
2025/2026 |
2026-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.953, de 27 de maio de 2021, para dispor sobre a priorização da contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no âmbito local e regional, no Município de Primavera do Leste- MT. |
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| norma |
32/2026 |
2026-05-08 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, a partir data de 04 de maio de 2026, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, FLÁVIA DANIELA DA SILVA, no cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações, nível VIII, classe A. |
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| norma |
33/2026 |
2026-05-08 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, sra. MARIA APARECIDA SALES DOS SANTOS, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 no nível VII, classe AA e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025. |
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| norma |
34/2026 |
2026-05-08 |
Portaria Legislativa |
1º NOMEAR, para compor o quadro de servidor da Câmara Municipal de Primavera do Leste, THIAGO SACHUK DE LIMA, no cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível X, classe A |
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| materia |
352/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
sejam adotadas providências quanto à realização periódica de lavagem e/ou limpeza da pista no acesso à Rodovia Estadual MT-130 pela Rua Campo Verde, nas proximidades do Posto 2000. |
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| materia |
353/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indico que seja adquirido um Drone com sensor térmico, para uso do Corpo de Bombeiros de Primavera do Leste. |
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| materia |
354/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Indico que seja regulamentada uma ciclo via para autopropelidos e bicicletas elétricas. |
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| materia |
355/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Sugiro a elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
356/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Sugere a análise da criação e implantação de um Aplicativo Municipal de Segurança Pública no Município de Primavera do Leste/MT |
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| materia |
357/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Sugere a implantação, no Município de Primavera do Leste, de sistema que permita ao contribuinte realizar o pagamento de tributos, taxas, tarifas e demais débitos municipais por meio de cartão de crédito e débito, inclusive com possibilidade de parcelamento. |
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| materia |
358/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Sugere a criação do Observatório Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT. |
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| materia |
359/2026 |
2026-05-07 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias visando
à realização de obras de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e melhorias
estruturais na Rua Particular, localizada no Bairro Castelândia, no Município de
Primavera do Leste – MT. |
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| norma |
31/2026 |
2026-05-07 |
Portaria Legislativa |
Art. 1º Alterar a Portaria n. 011/2026, que regulamenta o uso de veículos pertencentes a Câmara Municipal de Primavera do Leste, e designar servidores motoristas para frota deste órgão.
Art. 2º Os veículos de propriedade da Câmara Municipal poderão ser conduzidos por motoristas, quando necessário, e autorizados pela autoridade superior, em diligências e viagens, pelos seguintes servidores motoristas:
§1º. Leandro Rossetto Nogueira;
§2º. Pedro Vitor Costa Oruê;
§3º. Daiene de Souza Pires;
§4º. Tiago Henrique da Silva;
§5º. Elnatã Oliveira Reis Medeiros;
§6º. Flavia Daniela da Silva;
§7º. José Gonzaga Tonon;
§8º. João Antônio Silva de Oliveira;
§9.Valmislei Alves dos Santos;
§10. Paula Cistina Xavier Magalhães de Castro;
§11. Pablo Vinícius de Andrade;
§12. Marcos Valério da Silva Arruda.
§13. Jefferson Lopes da Silva.
§14. Jean Gerald Alves de Jesus.
§15. Franciram Lima.
§16. Vinícius Medeiros.
§17. Mônica Cristina M. Kriese.
§19. Edson de Oliveira Castro.
§19. Renã Neres Lopes Miranda.
§20. Thiago Sachuk de Lima.
§21. Ednilson Barbosa da Silva
§22. Eduarda Araújo de Oliveira
§23. Claudio Dias Braz
§24. José Luiz dos Santos
§25. Yole Karla Duarte da Silva Souza
§26.Thiago Poltronieri Gimenes Vilha
§27. Claudiane A. S. Santos
§28. David Arcangelo Arruda
§29. Gustavo S. Clair Ferreira Caldeira
§30. Lucas Silva Nery Oliveira
§31. Luiz Paulo Debastiani
§32. Sandra Jacob Di Domenico
§33. Carla Piovany do Carmo Loureço
§34. Jeferson Scherer Soliman
§35. Jaqueline dos Santos Bordão
§36. Pedro Henrique Vaz Ferreira
§37. Tiago Henrique da Silva Araújo Nascimento
§38. Diogo Nogueira Silva
§39. Jefferson Dione Vieira da Silva
§40. Dionatas de Oliveira
Art. 3º A Instrução Normativa 02, regulamentada pela Portaria 099/2020, é de observância compulsória pelos condutores de veículos da Câmara Municipal. |
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| materia |
27/2026 |
2026-05-06 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos à enfermeira Synnara Louize de Almeida Siqueira. |
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| materia |
349/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
“Redutor de Velocidade: Quebra-molas na Avenida Rio de Janeiro próximo a Pneu Leste, nº 1637, Bairro Primavera II” |
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| materia |
350/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
“Redutor de Velocidade: Quebra-molas na Rua Iguaçu, próximo a residência de nº 37, Bairro Buritis Universitário” |
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| materia |
351/2026 |
2026-05-06 |
Indicação |
Que seja realizada a aquisição de roçadeiras robotizadas com controle remoto, destinadas à execução de serviços de corte de mato, vegetação densa e manutenção de áreas públicas urbanas e rurais. |
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| materia |
2024/2026 |
2026-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Dança de Primavera do Leste, inscrita no CNPJ nº 24.206.019/0001-57, com sede no município de Primavera do Leste - MT, nos termos da Lei Municipal nº 986/2007, e dá outras providências. |
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| norma |
30/2026 |
2026-05-06 |
Portaria Legislativa |
NOMEAR, para compor o quadro de servidores da Câmara Municipal de Primavera do Leste, DIONATAS DE OLIVEIRA, no cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, que perceberá remuneração prevista na Lei Municipal 1050/2008 e suas alterações na Lei Complementar nº 6/2025, no nível VII, classe A. |
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| materia |
345/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Sugere a criação de serviço de cremação e incineração de cadáveres de animais, diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros, mediante concessão, permissão, parceria público-privada ou outro instrumento legal cabível. |
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| materia |
346/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
A realização de manutenção corretiva e restabelecimento da iluminação pública na Avenida São João, no trecho compreendido nas proximidades da academia Full Body até as imediações do Supermercado Machadão, onde diversas luminárias encontram-se desativadas,
comprometendo a adequada iluminação da via. |
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| materia |
347/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Sugere a implantação de câmeras de videomonitoramento na MT-486, nas proximidades da ponte sobre o Rio das Mortes no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
348/2026 |
2026-05-05 |
Indicação |
Solicito a adoção de medidas que garantam maior privacidade nos banheiros públicos localizados na Lagoa Municipal Vô Pedro Viana, por meio da instalação de insulfilm, cortinas ou adesivos de vedação visual nas janelas. |
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| materia |
26/2026 |
2026-05-04 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos à Dionilia Vieira Silva, servidora pública de Primavera do Leste. |
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| materia |
344/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Encaminhada indicação a SEDEC para que viabilize a aquisição e a instalação de uma Estação Meteorológica de Superfície Automática no AEROPORTO MUNICIPAL ERNESTO RUARO - tem), instrumento moderno e essencial para o fortalecimento da segurança operacional, do planejamento logístico e do desenvolvimento local - além do setor aeronáutico, os dados meteorológicos também poderão auxiliar produtores rurais, empresas de logística, defesa civil e órgãos públicos em ações preventivas, planejamento estratégico |
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| norma |
29/2026 |
2026-05-04 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora BRAULIO SOARES BRAGA do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 180 de 10 de abril de 2025. |
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| sessao |
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2026-05-04 |
Ordinária |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-30 |
Requerimento |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do novo Código de Posturas do Município de Primavera do Leste, diante da defasagem da legislação vigente e dos impactos causados ao setor produtivo local. |
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| materia |
336/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Senhora
Secretária Municipal de Assistência Social que sejam adotadas, com a máxima
brevidade, as providências necessárias para a Formalização de Convênio entre o
Município e a entidade S.O.S. Mulher, visando a destinação de recursos financeiros
para a manutenção de suas atividades.
Indica, ainda, que seja verificada a viabilidade legal da disponibilização de um(a)
Profissional de Segurança para atuar junto à referida entidade, considerando a
natureza sensível dos atendimentos realizados no local. |
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| materia |
337/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à
Coordenadora da CMTU, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as
providências necessárias para a implantação de um sistema completo de sinalização
horizontal e vertical de trânsito no cruzamento da BR-070 com a Avenida São Paulo e
a Rua do Comércio (em ambos os sentidos), nas proximidades do armazém da
empresa Louis Dreyfus Comnpany Brasil S.A. |
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| materia |
338/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e demais
autoridades citadas que sejam adotadas, com a máxima brevidade, providências
visando à implantação de um sistema de controle rigoroso sobre o uso de Mochilas
tipo “bags”, Baús e demais tipos de Bagageiros em Motocicletas utilizadas no serviço
de Moto Entregas em circulação no município. |
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| materia |
339/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário
Municipal de Cultura e às Empresas Loteadoras e Incorporadoras instaladas no
município, que sejam adotadas providências no sentido de:
1. Priorizar a denominação de próprios públicos (ruas, avenidas, praças,
parques, prédios públicos e demais logradouros), com nomes de Pioneiros de
Primavera do Leste, reconhecendo sua contribuição histórica para o
desenvolvimento do município;
2. Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura,
realize um trabalho técnico e criterioso de levantamento, catalogação e
registro dos nomes dos pioneiros (obituário), constituindo um acervo histórico
oficial;
3. Que tal documentação seja devidamente organizada e arquivada nos anais da
Secretaria de Cultura, servindo como fonte de pesquisa, memória institucional
e base para futuras homenagens;
4. Que as empresas loteadoras e incorporadoras sejam orientadas a observar doravante essa diretriz, valorizando a história local ao nomear vias e
logradouros públicos nos novos loteamentos. |
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| materia |
340/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
“Solicito que seja feito o asfaltamento da Avenida São Paulo, esquina com a Rua dos Lírios (próximo a COAPRIMA), até a esquina com a Rua das Tulipas, no Parque Eldorado, finalizando assim todo o asfaltamento do Avenida São Paulo.`` |
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| materia |
341/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Seja realizado, com urgência, o reparo de um buraco de grande proporção localizado nas proximidades da academia Life Time e da pista de skate. |
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| materia |
342/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Seja criado um canal oficial de denúncias para casos de violência obstétrica no município de Primavera do Leste. |
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| materia |
343/2026 |
2026-04-30 |
Indicação |
Seja viabilizada a inclusão de doulas na rede pública de saúde do município de Primavera do Leste. |
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| materia |
2022/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 1.953, de 27 de maio de 2021, para dispor sobre a priorização da contratação de microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no âmbito local e regional, no Município de Primavera do Leste- MT. |
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| materia |
2023/2026 |
2026-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.693, de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre os Símbolos e Cores Oficiais do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. |
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| norma |
26/2026 |
2026-04-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor ANGELO ROBERTO DI DOMENICO do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 145 de 19 de março de 2025. |
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| norma |
27/2026 |
2026-04-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, o servidor THIAGO SACHUK DE LIMA do cargo de ASSESSOR EXECUTIVO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS, nomeado pela Portaria nº 245 de 12 de junho de 2025. |
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| norma |
28/2026 |
2026-04-30 |
Portaria Legislativa |
EXONERAR, a servidora LAIRA ENDRES PALÚ do cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR, nomeado pela Portaria nº 148 de 19 de março de 2025. |
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| materia |
329/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A inclusão, de forma gradativa e progressiva, do símbolo internacional de
conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de sinalização de vagas de estacionamento já destinadas a pessoas com deficiência (PCD), por ocasião das manutenções, substituições ou novas implantações de sinalização viária
no Município. |
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| materia |
330/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A criação e implantação de um programa municipal de utilização de
espaços públicos, especialmente na área do Lago Municipal Vô Pedro Viana, para instalação de banners e painéis publicitários institucionais e privados, com a finalidade de captação de recursos por meio de parcerias com a iniciativa privada, destinando-se a arrecadação obtida ao apoio de entidades de interesse público no Município. |
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| materia |
331/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Que sejam adotadas as providências necessárias visando: A realização de estudo técnico e jurídico para avaliar a viabilidade de
pagamento de horas extras ou outro mecanismo de compensação remuneratória às auxiliares da rede municipal de ensino, em razão do desempenho de atividades que extrapolem a jornada regular de trabalho, especialmente aquelas relacionadas a reuniões, atividades administrativas, eventos escolares e demais demandas extracurriculares. |
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| materia |
332/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
que sejam adotadas as providências necessárias visando: A criação e implementação de uma campanha municipal de combate, controle e conscientização sobre o caramujo africano (Achatina fulica), com atuação integrada entre os órgãos públicos municipais, por meio de ações educativas, preventivas e operacionais em todo o Município de Primavera do Leste – MT. |
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| materia |
333/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Sugere a revisão da Lei Municipal nº 1.953/2021, a fim de restabelecer a prioridade de tratamento favorecido às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) sediadas no município de Primavera do Leste, permitindo a extensão desse benefício às empresas da região apenas na inexistência de proposta local. |
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| materia |
334/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
A substituição integral de um dos PERGOLADOS existentes no Lago Municipal Vô Pedro Viana, por uma nova estrutura Multiuso para convivência
familiar, estruturada de forma planejada e independente, destinada ao lazer, integração social e realização de pequenos eventos comunitários, contemplando ambiente coberto, arborização planejada, mobiliário urbano adequado, iluminação eficiente e organização do espaço para uso coletivo da população. |
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| materia |
335/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Promova a alteração do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.229/23, que trata sobre a cedência de lote ao instituto amparar, a fim de prorrogar o prazo para construção previsto no referido dispositivo por mais 03 (três) anos. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 04, de 19 de novembro de 2023, da Lei Ordinária nº 1.020, de 14 de novembro de 2007, da Lei nº de 20 de dezembro de 2001, bem como revoga a Lei Ordinária nº 968, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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| materia |
326/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
“Ajuda de custo para reforma e construção habitacional para famílias de baixa renda de até 2 (dois) salários-mínimos.” |
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