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1/2021 |
2021-05-05 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Poder Executivo." |
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12/2021 |
2021-04-27 |
REQUERIMENTO |
"Requer, que seja enviada a esta Casa de Leis informações sobre os critérios de utilização, manuseio e plantio da Horta Comunitária, localizada na área do matadoro Municipal, bairro centro ( Alvoradinha), bem como, as ações do poder público já realizada em benefício de sua manutenção." |
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9/2021 |
2021-04-07 |
REQUERIMENTO |
"Requer, que seja encaminhado a esta Casa, informações atinentes aos projetos, plantas e/ou mapas da obra de duplicação da Rodovia BR-020, em fase inicial, nesta Cidade." |
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10/2021 |
2021-04-07 |
REQUERIMENTO |
"Requer, que seja enviado a esta Casa, informações documentais sobre o processo de construção que envolve a Caixa D` Água, bem imóvel do município que se encontra edificada no canteiro próximo à BR-020, nesta Cidade." |
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11/2021 |
2021-04-07 |
REQUERIMENTO |
"Requer informações sobre o Abatedouro Municipal, contendo o seguinte: autorização, permissão concessão ou cessão de uso, o prazo concedido, e a forma de utilização se gratuita ou onerosa." |
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494/2021 |
2021-04-06 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Município de Alvorada do Norte a firmar Convênio com a Sociedade Civil de Interesse Público Associação Casa da Criança Pequeno Edson e dá outras providências." |
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8/2021 |
2021-03-30 |
REQUERIMENTO |
"Viabilizar estudos técnicos para que se possível, implantar o sistema de placas de energia solar nos portes de rede ao longo da BR-020, no perímetro urbano, com os respectivos reatores e sensores e, com isto, coibir ações de vândalos que furtam os fios e cabos, causando inseguranças e transtorno aos moradores por causa da escuridão ocasionada." |
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8/2021 |
2021-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indicação Providências para restaurar a sinalização do trânsito (horizontal e vertical) da nossa cidade, a fim de melhorar a orientação, localização e advertência sobre as marcas feitas no pavimento da rua e as sinalizações por placas. |
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9/2021 |
2021-03-30 |
INDICAÇÃO |
Providenciar junto à Pasta, Serviços de revestimento primário (cascalho) e patrolamento da estrada desta cidade que dá acesso à Fazenda Santo André, no limite deste município com o de Sítio D' Abadia/GO. |
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7/2021 |
2021-03-25 |
REQUERIMENTO |
"Reque informações do Poder Público com relação à aplicação das Leis Municipais n°431/2016 e 446/2017, que tratam da celebração de convênio com o Ipasgo." |
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6/2021 |
2021-03-24 |
REQUERIMENTO |
"Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização, com urgência, de 04 conjuntos de beliches completos e 02 ares condicionados para melhores acomodação dos policiais militares que vem de outros municípios." |
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491/2021 |
2021-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"Estabelece regras gerais no Município de Alvorada do Norte para proceder à contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências." |
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492/2021 |
2021-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 269/2007, de 11 de junho de 2007 para retirar a obrigação do custeio de benefícios temporários pelo RPPS dos servidores de Alvorada do Norte e dá outras providências." |
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493/2021 |
2021-03-05 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre concessão de benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão e dá outras providências." |
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5/2021 |
2021-03-02 |
REQUERIMENTO |
"Proceder à construção de banheiros públicos separados e adequados, junto ao Cemitério Municipal Arminda Francisca de Jesus, para atender os visitantes daquele local." |
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4/2021 |
2021-03-01 |
REQUERIMENTO |
"Viabilizar estudos para a ampliação do Cemitério Francisca de Jesus desta Cidade, pois infelizmente, quase nao tem lugar para enterrar, sendo o pedido, de providências imediatas." |
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7/2021 |
2021-03-01 |
INDICAÇÃO |
Providenciar, com urgência os serviços de revestimento primário (cascalho) e patrolamento ou outra forma viável, que proporcione, pelo menos, o acesso dos moradores da Rua da Vila localizada atrás do hospital, bairro centro (Alvoradinha), até suas casas. |
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2/2021 |
2021-02-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre a Dispensa de Procedimento Licitatório." |
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4/2021 |
2021-02-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Institui e compõe a Comissão de Avaliação de Desempenho, para fins de Concessão da Progressão Horizontal na Carreira, de que menciona o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO." |
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3/2021 |
2021-02-23 |
REQUERIMENTO |
Requeira, se possível a viabilidade do pode público em CONTRATAR mais um MÉDICO, para atendimento exclusivo aos pacientes testados positivos para o COVID, conforme critérios da administração Municipal." |
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5/2021 |
2021-02-23 |
INDICAÇÃO |
Serviços de Revestimento Primário (cascalho), e instalação de drenagem pluvial na Rua João Crisóstomo Pereira em Alvoradinha, bairro centro da cidade. |
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6/2021 |
2021-02-23 |
INDICAÇÃO |
Disponibilizar, com especial atenção, uniformes completos padronizados, com proteção para cabeça, luvas, protetor solar, sendo a quantidade de 03 (três) uniformes, para cada funcionário que trabalha nos serviços de limpeza urbana da nossa cidade, bem como, disponibilizar protetor solar ao longo do ano de 2021. |
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2/2021 |
2021-02-15 |
REQUERIMENTO |
"Viabilidade do poder Público junto aos órgãos competentes, em incluir no projeto de duplicação da BR-020, a pista ciclável, para circulação de pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte e para a prática desportiva. |
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4/2021 |
2021-02-15 |
INDICAÇÃO |
Viabilizar junto ao responsável pelo espaço da feira coberta a seguinte: a) Aumento do quantitativo de bancas, para os feirantes e expositores de mercadorias/ produtos, pois o número de bancas está sendo insuficiente para atender a demanda;
b) Sinal de internet (Wifi) no local da feira coberta. |
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1/2021 |
2021-02-12 |
REQUERIMENTO |
"Reivindicar junto aos órgãos Competentes em especial ao DNIT, a construção de uma Ciclovia na BR-020, com sinalização no percurso que liga o Ipiranga ao bairro centro (Alvoradinha), nesta cidade." |
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1/2021 |
2021-02-12 |
INDICAÇÃO |
Disponibilizar o atendimento do Psicólogo para acompanhamento aos pacientes que ficam por longo período internado no hospital, estendendo, também, o apoio psicológico aos profissionais de saúde que atuam diuturnamente no enfrentamento da pandemia do Coronavírus. |
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2/2021 |
2021-02-12 |
INDICAÇÃO |
Viabilizar junto ao DNIT a possibilidade em proporcionar aos pequenos produtores de hortifrúti, em vender os seus produtos nas proximidades da BR-020, no perímetro urbano da cidade, de segunda a sexta-feira, e, também, dos produtos nativos do cerrado brasileiro (manga, pequi, cajá-manga, mangaba, cagaita, dentre outros) cujo pleito, depende de estudos de logística a ser realizado pelo setor responsável da prefeitura municipal. |
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3/2021 |
2021-02-12 |
INDICAÇÃO |
Providenciar junto ao setor competente desta prefeitura, a instalação de tomadas nas marquises da Feira Coberta, desta cidade, em pontos estratégicos e acessíveis para os feirantes e expositores que utilizam das bancas para ofertarem seus produtos. |
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1/2021 |
2021-02-04 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre Dispensa de Procedimento Licitatório." |
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490/2020 |
2020-12-10 |
LEI ORDINÁRIA |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de ALVORADA DO NORTE, para o exercício financeiro de 2021." |
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488/2020 |
2020-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências." ( Creche Criança Cidadã- Benício Campelo Gomes, passa a ser denominada CEMEI- Centro Municipal de Educação Infantil Benício Campelo Gomes). |
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489/2020 |
2020-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera e acresce atualização a Lei Municipal nº 424 de 17 de novembro de 2015 que Dispõe sobre regulamentação da Gestão Democrática e dá outras providências." |
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486/2020 |
2020-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências." |
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487/2020 |
2020-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO, para Legislatura de 2021/2024 e dá outras providências." |
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1/2020 |
2020-08-28 |
INDICAÇÃO |
Implantar também, mais um Playground de porte médio, podendo ser em madeira, completo, com escorregador em prancha, escada de acesso ao uso do brinquedo, a ser colocado no canteiro em frente à lanchonete Rocha, no bairro centro (Alvoradinha), e na inviabilidade do local, que seja implantado onde já se encontra o parquinho infantil na Praça da Capela São José, no respectivo bairro. |
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1/2020 |
2020-08-18 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a APROVAÇÃO do BALANÇO GERAL DE 2017 da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte (GO)” |
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485/2020 |
2020-06-30 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do município de Alvorada do Norte, e dá outras providências." |
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484/2020 |
2020-06-29 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2021 e dá outras providências" |
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6/2020 |
2020-06-18 |
REQUERIMENTO |
"Considerando as eleições municipais para os cargos de diretores e vice das escolas municipais, previstas para este ano, conforme dispõe a Lei Municipal n° 424/2015, REQUEIRO a possibilidade de esse egrégio poder público, enviar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei, alterando a mencionada lei, para que sejam incluídas, também, as eleições para os diretores das creches municipais de Alvorada do Norte. Requeiro, também, que possamos apreciar a matéria, já no inicio do 2° período da sessão legislativa, a fim de que surta os efeitos legais em tempo hábil para as tramites, ainda neste ano. " |
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5/2020 |
2020-05-28 |
REQUERIMENTO |
"Requer, com urgência a implantação de barreiras sanitárias na BR-020, nos limites do município." |
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483/2020 |
2020-05-27 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério, em obediência ao piso nacional e dá outras providências." |
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3/2020 |
2020-05-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Autoriza o Poder Executivo a suspender por 120 (cento e vinte) dias o valor das mensalidades dos empréstimos consignados dos servidores do município de Alvorada do Norte, e dá outras providências." |
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4/2020 |
2020-05-25 |
REQUERIMENTO |
"Comunica que estará ausente das sessões consecutivas do mês de Maio/2020, por motivo de tratamento de saúde em Goiânia." |
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482/2020 |
2020-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
"Autoriza o fechamento da Rua 12 de Outubro no trecho em que menciona e dá outras providências." |
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1/2020 |
2020-04-24 |
RESOLUÇÃO |
"Dispõe sobre a realização das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, no período de distanciamento social devido a COVID-19 e dá outras providências." |
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2/2020 |
2020-04-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Autoriza o fechamento da Rua 12 de Outubro no trecho em que menciona e dá outras providências." |
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479/2020 |
2020-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências." |
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480/2020 |
2020-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Revisão Salarial Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte- (GO) e dá outras providências." |
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481/2020 |
2020-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências." |
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1/2020 |
2020-02-19 |
REQUERIMENTO |
"Encaminhar a esta Casa de Leis, o Projeto de Lei Complementar, dispondo sobre a criação do Plano Municipal dos Servidores Administrativos da Educação Municipal, já prevista na Lei Municipal n°418/2015." |
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