| materia |
2/2020 |
2020-02-19 |
REQUERIMENTO |
"Encaminhar a esta Casa de Leis, para conhecimento, a relação de nomes, dos servidores efetivos da saúde Municipal: ativos, inativos (aposentados) e pensionista, contendo ainda, as lotações e cargas horarias." |
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1/2020 |
2020-02-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre a Dispensa de Procedimento Licitatório." |
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| norma |
477/2019 |
2019-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Alvorada do Norte, para o exercício financeiro de 2020." |
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| norma |
478/2019 |
2019-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobe Revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2021." |
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| norma |
476/2019 |
2019-11-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Alvorada do Norte com seu Regime Próprio de Previdência Social-RPPS." |
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| materia |
32019/2019 |
2019-10-09 |
REQUERIMENTO |
"Requer a Construção de uma Praça Pública, com iluminação e bancos de assentos, no Vale do Amanhecer, em benefício da comunidade local." |
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| materia |
3/2019 |
2019-10-02 |
INDICAÇÃO |
Execução de serviços para soluções no tocante às águas que brotam/minam do solo na Rua João Crisóstomo próximo a Chácara do Dumar, no bairro (Alvoradinha), e causam o embrejamento e infiltração das edificações locai. Quando no período chuvoso (que se aproxima) o problema e agravado, com as fortes chuvas torrenciais. |
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| norma |
471/2019 |
2019-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo Senhor Pastor Almir Macedo de Oliveira e dá outras providências." |
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| norma |
472/2019 |
2019-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo senhor pastor Rogério Alves Lucas, e dá outras providências." |
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473/2019 |
2019-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Daniel Vilela, e dá outras providências." |
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| norma |
474/2019 |
2019-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Antônio Roberto Otoni Gomide, e dá outras providências." |
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| norma |
475/2019 |
2019-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências." |
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| materia |
4/2019 |
2019-08-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo 2° Tenente da Polícia Militar de Goiás senhor Melchisedeck Almeida Campos Peres, e dá outras providências." |
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| norma |
468/2019 |
2019-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a permissão de instalação de equipamentos eliminador (supressor) de ar nas tubulações de abastecimentos de água em edificações residenciais e comerciais no município de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências." |
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| norma |
469/2019 |
2019-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo senhor pastor GENIVANNELE BRUNO DA SILVA, e dá outras providências." |
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| norma |
470/2019 |
2019-08-14 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo 2° Tenente da Polícia Militar de Goiás senhor Melchisedeck Almeida Campos Peres, e dá outras providências." |
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| materia |
8/2019 |
2019-08-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Antônio Roberto Otoni Gomide, e dá outras providências." |
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| norma |
1/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a professora pedagoga KAELE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, e dá outras providências.” |
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| norma |
2/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a Professora Bióloga EDINALVA CALDEIRA DA CRUZ, e dá outras providências.” |
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| norma |
3/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a Professora Pedagoga LUZIA PEREIRA PINTO, e dá outras providências.” |
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| norma |
4/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a Professora Geógrafa CLEUNICE DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, e dá outras providências.” |
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5/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a professora química IRANI ALVES SEVILHA CASTRO, e dá outras providências.” |
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| norma |
6/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a Pedagoga SÔNIA MARIA DE SOUSA CARVALHO, e dá outras providências.” |
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| norma |
7/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a Pedagoga KENIA GONÇALVES DOS SANTOS RODRIGUES, e dá outras providências.” |
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| norma |
8/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte a Gestora Pública IOLANDA HOLICENI MOREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.” |
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| norma |
9/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte ao Deputado Estadual ALOÍSIO MOREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.” |
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10/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: PODER LEGISLATIVO ALVORADENSE do município de Alvorada do Norte ao ex-Prefeito ALESSANDRO MOREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.” |
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11/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: “TRISTÃO DO PRADO” do município de Alvorada do Norte à tecnóloga CLEIDE GOMES DE SOUZA, e dá outras providências.” |
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| norma |
12/2019 |
2019-08-07 |
DECRETO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito: “TRISTÃO DO PRADO do município de Alvorada do Norte à professora MARIA ROSELY CAVALCANTE, e dá outras providências.” |
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3/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo senhor pastor Genivannele Bruno da Silva, e dá outras providências." |
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| materia |
5/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo Senhor Pastor Almir Macedo de Oliveira e dá outras providências." |
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6/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao ilustríssimo senhor pastor Rogério Alves Lucas, e dá outras providências." |
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| materia |
7/2019 |
2019-08-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Concede Título Honorífico de Cidadão Alvoradense ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Daniel Vilela, e dá outras providências." |
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| materia |
2/2019 |
2019-07-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Dispõe sobre a permissão de instalação de equipamentos eliminador (supressor) de ar nas tubulações de abastecimentos de água em edificações residenciais e comerciais no município de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências." |
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| norma |
467/2019 |
2019-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento Público Municipal de 2020 e dá outras providências." |
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| norma |
466/2019 |
2019-06-17 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental do Município de Alvorada do Norte - GO e dá outras providências." |
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3/2019 |
2019-05-08 |
REQUERIMENTO |
"Requer a impetração de uma ação de Medida Cautela no Ministério Público, para que seja suspensa a cobrança da taxa de esgoto pelo Saneamento Básico de Goiás (SANEAGO), em fase de implantação pela concessionária dos serviços no município de Alvorada do Norte." |
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| norma |
465/2019 |
2019-04-15 |
LEI ORDINÁRIA |
"Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 456 de 10 de Agosto de 2018, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Alvorada do Norte e dá outras providências." |
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| materia |
1/2019 |
2019-04-03 |
REQUERIMENTO |
"Requer, com fulcro no artigo 84 do Código de Posturas do Município, políticas públicas/campanha de conscientização e/ou fiscalização junto aos lojistas, comerciantes e donas de casas que tem residencias e comércios edificados ao longo da Avenida Bernardo Sayão - nos dois sentidos- desta cidade, por conta da enorme quantidade de águas servidas que são despejas na pavimentação asfáltica." |
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2/2019 |
2019-04-03 |
REQUERIMENTO |
"Requer a Construção de uma Ponte de Concreto, sobre o Rio Lontra, no Trecho que dá Acesso ao Assentamento do PA Alvorada || (Fazenda Brunet), que irá beneficiar, também, os moradores da Fazendas: Passarinho, Itiquira, Serra Bonita (Guarup) e localidades vizinha." |
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2/2019 |
2019-04-03 |
INDICAÇÃO |
Providenciar, se possível, com urgência, junto ao setor competente da Prefeitura de Alvorada do Norte, os serviços de encascalhamento nas ruas localizadas na bairro centro (Alvoradinha), que se encontram danificadas gerando dificuldades de acesso e de tráfego aos Moradores daquela localidade, e dos que utilizam das vias do setor. Algumas ruas se encontram sem condições de trafegabilidade, e carecem de melhorias urgentes do poder público, tendo em vista o fim do período chuvoso. |
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464/2019 |
2019-03-29 |
LEI ORDINÁRIA |
"Concede aumento salarial aos profissionais do magistério em obediência ao piso nacional e dá outras providências." |
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| norma |
463/2019 |
2019-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos e Agentes Políticos do Poder Legislativo de Alvorada do Norte e dá outras providências." |
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462/2019 |
2019-03-25 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre Revisão Geral Anual e dá outras providências." |
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| materia |
1/2019 |
2019-02-19 |
INDICAÇÃO |
Indica providências, com urgência, junto ao Setor de Obras, os serviços necessários para recuperação do leito da GO-112, no trecho que se encontra intransitável, com atenção especial nos reparos dos bueiros e pontes, dentro do limite do município. |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Dispõe sobre a alteração dos Membros da Comissão de Avaliação do desempenho dos Servidores no Estágio Probatório da Câmara Municipal de Alvorada do Norte (GO) e dá outras providências." |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-19 |
DECRETO LEGISLATIVO |
"Designa Servidora para os expedientes de Almoxarifado, Patrimônio, Compras, RH e Folha de Pagamento, no âmbito do Legislativo, no Biênio 2019/2020 e dá outras providências." |
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| norma |
461/2019 |
2019-01-03 |
LEI ORDINÁRIA |
"Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Alvoradense" ao Excelentíssimo Senhor Dr. TALLES BARRETO, Deputado Estadual de Goiás, e dá outras providências." |
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| norma |
460/2018 |
2018-12-31 |
LEI ORDINÁRIA |
"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do município de Alvorada do Norte para o Exercício Financeiro de 2019." |
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| materia |
3/2018 |
2018-12-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA PARLAMENTAR |
"Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão Alvoradense" ao Excelentíssimo Senhor Dr. TALLES BARRETO, Deputado Estadual de Goiás, e dá outras providências." |
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