| materia |
52/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Implantação de pavimentação de concreto (bloquetes)na Rua SR-05, do Parque San Remo. |
1 |
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| materia |
53/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Implantação e manutenção da sinalização de trânsito horizontal e vertical em todas as vias públicas da cidade. |
1 |
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| materia |
54/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Cumprimento da Lei Municipal n° 2.747/2010, que “Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providencias”. |
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| sessao |
11 |
2021-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso não onerosa de bem público e dá outras providências. |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal n0.: 13.708 de 2018 e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2021 |
2021-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências. |
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| norma |
3341/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
“Altera e acrescenta disposições da Lei Municipal n°.: 2.583, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências. ” |
1 |
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| norma |
3342/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n°: 3.307/2020. |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania - João Carlos Vicente de Araújo |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
46/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Doações de Capacetes de Respiração Assistida, Elmo, para o município de Ipameri. |
1 |
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| materia |
47/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Que seja criada uma Comissão para a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos municipais, conforme prevê o art. 96 da Lei Orgânica Municipal, composta de técnicos, servidores efetivos, sindicato e fundo de previdência, para que entre em vigor no início do exercício de 2022. |
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| materia |
48/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, a divulgação no sitio oficial da Prefeitura, a relação das pessoas que foram vacinadas, atualizada diariamente, bem como das etapas e cronograma do programa de vacinação contra a Covid-19 no município de Ipameri. |
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| materia |
49/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, os serviços de poda responsável de árvore, situada na Rua 08, setor COHAB. |
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| sessao |
10 |
2021-03-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2021-03-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
12 |
2021-03-29 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
3340/2021 |
2021-03-26 |
Lei Ordinária |
Institui o “Programa Municipal de Informática nas Escolas: Um meio de aprendizagem”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
41/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, os serviços de limpeza do mato alto e sujeira, localizado no início da Rua Jorge Chadud, bem como da Praça da Academia ao Ar Livre “José Milton Pires - Brizola”, seguindo até a empresa Renovar, saída da GO-213. |
1 |
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| materia |
42/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, nos termos dos incisos VI e VIII do art. 3°-J da Lei Federal n° 13.979/2020, a vacinação dos policiais civis e militares e bombeiros militares - grupo prioritário de trabalhadores da saúde, conforme o Plano Nacional de Imunização. |
1 |
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| materia |
43/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, medidas de implementação do tratamento precoce de paciente com a Covid-19, em nosso município. |
1 |
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| materia |
44/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, nos termos do Requerimento n° 001/2021, retroativo a 1o de janeiro de 2021, conforme determina a Lei Federal n° 13.708/2018. |
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| materia |
45/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, aquisição de aparelho para hemodiálise, conforme consta de emenda impositiva no orçamento de 2021. |
1 |
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| sessao |
9 |
2021-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3/2021 |
2021-03-17 |
Moção |
Monção de aplausos a todos os profissionais de saúde do nosso município, em face da necessidade do reconhecimento da importância destes profissionais, que com esforço e união de todos, têm atendido com precisão as demandas que necessitam da saúde pública e dignificado nossa sociedade, neste momento tão difícil no enfrentamento da COVID-19. |
0 |
no document
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| materia |
15/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Altera e acrescenta disposições da Lei Municipal n°.: 2.583, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências. ” |
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| materia |
36/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
Em caráter de urgente/urgentíssimo, visando a transparência das ações da Administração Municipal, com a prestação de contas, pormenorizada, de todos os recursos repassados pelos Governos Federal e Estadual, bem como de Emendas parlamentares e doações ao município de Ipameri para o enfrentamento da Covid-19. |
1 |
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| materia |
37/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, implantação de um ou mais redutores de velocidade de trânsito (quebra-molas), bem como a implementação de uma sinalização eficaz na Rua Intendente José Vaz, Centro. |
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| materia |
38/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
A construção da ponte que interliga a Rua dos Ferroviários com a Avenida Professor Boa Aventura, facilitando o acesso dos moradores, entre o bairro e o centro. |
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| materia |
39/2021 |
2021-03-17 |
Requerimento |
A prorrogação do pagamento do IPTU/2021 (Imposto Territorial Urbano), em razão do estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus. |
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| materia |
46/2021 |
2021-03-17 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2021-03-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2021 |
2021-03-10 |
Moção |
Monção de Congratulações e Aplausos pelo “Dia Internacional da Mulher”, data que celebra a importância da mulher, suas lutas, sonhos e conquistas. |
0 |
no document
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| materia |
12/2021 |
2021-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências. |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-10 |
Requerimento |
Que os recursos oriundos da alienação de imóvel público quitado pela Universidade do Estado de Goiás - UEG - Campus Ipameri, sejam destinados para a aquisição de vacinas, testes, equipamentos de proteção individual (EPI), álcool destinados ao combate da Covid-19, bem como, a iniciativa para a formação de um consórcio de municípios da região da estrada de ferro para esse fim. |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-10 |
Requerimento |
Ações tributárias, em especial ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), para aliviar impactos da pandemia em nosso município. |
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| materia |
31/2021 |
2021-03-10 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, implantação de redutores de velocidades de trânsito (quebra-molas), sendo um próximo a ponte, localizada na Rua Newton de Oliveira e outro na Rua dos Ferroviários, ambos na Vila Domingues. |
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| materia |
32/2021 |
2021-03-10 |
Requerimento |
No prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 38, XX, da LOM, para que encaminhe a esta Casa de Leis, todo o processo da contratação do prestador de serviços sob n° 340/2021 - Inexigibilidade de Licitação n° 044/2021, nos termos do inciso II do art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93. |
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| materia |
33/2021 |
2021-03-10 |
Requerimento |
Em caráter de urgência, a imediata anulação do contrato de dispensa de licitação por inexigibilidade para a prestação de serviços, referente ao processo administrativo n° 4649/2021. |
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| materia |
34/2021 |
2021-03-10 |
Requerimento |
Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Apoio às Estradas Rurais do Município de Ipameri - FUNDESTRADAS e dá outras providências. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo. |
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| materia |
35/2021 |
2021-03-10 |
Requerimento |
O envio, para esta Casa de Leis, das cópias das licenças ambientais concedidas para extração de areia no Rio do Braço, Município de Ipameri- Goiás. |
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| norma |
1/2021 |
2021-03-10 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadania - Bianca Soares de Oliveira |
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| norma |
3337/2021 |
2021-03-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para o repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências. |
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| norma |
3338/2021 |
2021-03-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
- ONG (Projeto Social Vila América Esporte Clube) |
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| norma |
3339/2021 |
2021-03-10 |
Lei Ordinária |
Denomina Logradouro Público inominado e dá outras providências. |
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