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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1352)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 402/1984 1984-03-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 403/1984 1984-03-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 pending_ocr
norma 398/1984 1984-02-07 Lei CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS QUE PERCEBEM IMPORTÂNCIA SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. 1 pending_ocr
norma 399/1984 1984-02-07 Lei AUTORIZA FAZER DOAÇÃO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA A INSTITUIÇÃO RELIGIOSA E FILANTRÓPICA. 1 extracted
norma 397/1984 1984-01-11 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. 1 extracted
norma 396/1983 1983-12-29 Lei INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 395/1983 1983-11-22 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ADVOGADOS PARA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 393/1983 1983-10-13 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 394/1983 1983-10-13 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 391/83 DE 14-09-1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 392/1983 1983-10-12 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. 1 extracted
norma 391/1983 1983-10-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO COM A TV ANHANGUERA DAS ORGANIZAÇÕES JAIME CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 390/1983 1983-09-02 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REVOGAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 387/1983 1983-08-17 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO VEÍCULO CHEVROLET OPALA, 1980, BATIDO EM OUTUBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 388/1983 1983-08-17 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR CONVÊNIO COM O PROJETO DENOMINADO CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DAS MUNICIPALIDADES – CIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 389/1983 1983-08-17 Lei REESTRUTURA E REORGANIZA OS CARGOS E VENCIMENTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 386/1983 1983-08-01 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRATOR DE PNEU PARA LIMPEZA URBANA E SERVIÇOS DIVERSOS. 1 pending_ocr
norma 384/1983 1983-05-25 Lei DISPÕE SOBRE PERDÃO DE IPTU, IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISENÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 385/1983 1983-05-06 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7° DA LEI N° 348 DE 19/06/79. 1 extracted
norma 382/1983 1983-04-27 Lei DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS P/ ASSISTÊNCIA ÀS MÁQUINAS E AOS SERVENTUÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 383/1983 1983-04-27 Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 380/1983 1983-04-02 Lei AUTORIZA A CONCESSÃO DO PRÉDIO EDIFICADO NA QUADRA 27, SITUADO À AV. PREF. ELIAS MIGUEL SALOMÃO, C/ À RUA MOACIR SOARES S/N CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 381/1983 1983-04-02 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO COLÉGIO MUNICIPAL BELMIRO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 379/1983 1983-02-08 Lei Srº LÁZARO SOARES DE AQUINO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE, RESOLVE FAZER A CONCESSÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O COLÉGIO MUNICIPAL BELMIRO SOARES. 1 extracted
norma 378/1982 1982-12-07 Lei FIXA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 377/1982 1982-12-02 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1983. 1 extracted
norma 375/1982 1982-06-04 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 777,053,42 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL E CINQÜENTA E TRÊS CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA COBRIR DESPESAS COM A CONTA DE DEVEDORES DIVERSOS, QUE ESTÁ NA RESPONSABILIDADE DO SR. PREFEITO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1979. 1 extracted
norma 376/1982 1982-06-03 Lei INSTITUI PENSÃO VITALÍCIA PARA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 372/1982 1982-02-05 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS DISSEMINADOS NO ARTIGO 39, ITENS I E II, ALÍNEAS “A” “B” E “C”. 1 extracted
norma 373/1982 1982-02-05 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 374/1982 1982-02-05 Lei FICA APROVADO O AUMENTO DE 40% SOBRE AS TAXAS RODOVIÁRIAS. 1 extracted
norma 371/1981 1981-12-04 Lei FIXA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 370/1981 1981-11-06 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982. 1 extracted
norma 369/1981 1981-06-02 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTE NAS TAXAS RODOVIÁRIAS DE PARANAIGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 368/1981 1981-05-07 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.307.921,34 (HUM MILHÃO E TREZENTOS E SETE MIL E NOVECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA COBRIR DESPESAS COM VENCIMENTOS DE PESSOAL E FIRMAS JÁ LIQUIDADAS OU NÃO EM DEZEMBRO DE 1980. 1 extracted
norma 367/1981 1981-04-02 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 112.000,00 (CENTO E DOZE MIL CRUZEIROS), PARA COBRIR DESPESAS COM AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, POSTULADA PELO MÉDICO, DR. DOMINGOS OSCAR BERNARDES PALAZZO. 1 extracted
norma 366/1980 1980-12-16 Lei AUTORIZA CONTRAIR EMPRÉSTIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 365/1980 1980-12-13 Lei FIXA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 364/1980 1980-12-04 Lei MODIFICA AS NORMAS DE CÁLCULOS DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ESTABELECIDAS NO ARTIGO 3° DA LEI N° 285/75. 1 extracted
norma 363/1980 1980-12-01 Lei HOMOLOGA ATO DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 362/1980 1980-11-04 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1981. 1 extracted
norma 361/1980 1980-10-03 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TELEFONE, À DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARANAIGUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 359/1980 1980-04-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA DE TERRA, NESTE MUNICÍPIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 360/1980 1980-04-09 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 358/1980 1980-03-04 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS – CELG, A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA VILA MARIA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 357/1979 1979-12-06 Lei FIXA A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 354/1979 1979-11-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 120.000,00 (CENTRO E VINTE MIL CRUZEIROS) PARA COBRIR DESPESAS SEREM REALIZADAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 3º ANIVERSÁRIO DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 355/1979 1979-11-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 22.830,40 (VINTE E DOIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS), PARA COBRIR DESPESA COM ALUNO DO CURSO SUPERIOR DE MEDICINA, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 250/73, DE 17 DE MAIO DE 1973, QUE CRIA BOLSA DE ESTUDOS P/A CURSO SUPERIOR. 1 extracted
norma 356/1979 1979-11-15 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARA O EXERCÍCIO DE 1980. 1 pending_ocr
norma 352/1979 1979-09-21 Lei INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 353/1979 1979-09-21 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO FINANCEIRA DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG, PARA FINS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr