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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1352)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 303/1976 1976-11-11 Lei DAR DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NA NOVA SEDE DA CIDADE DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 304/1976 1976-11-11 Lei DAR DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NA NOVA SEDE DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 305/1976 1976-11-11 Lei FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 306/1976 1976-11-11 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 293/1976 1976-08-06 Lei DECLARA ZONA URBANA A ÁREA DESAPROPRIADA NO MUNICÍPIO, PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 294/1976 1976-08-06 Lei DAR DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL EM CONSTRUÇÃO NA NOVA PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 289/1976 1976-05-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E BENFEITORIAS DA ATUAL SEDE DO MUNICÍPIO, POR NOVOS IMÓVEIS QUE SERÃO CONSTRUÍDOS NA NOVA PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 290/1976 1976-05-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR GLEBAS DE TERRA NA NOVA PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 291/1976 1976-05-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS À PIONEIRO EM NOSSA CIDADE. 1 extracted
norma 292/1976 1976-05-14 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A – CEMIG, EM MOEDA CORRENTE O VALOR CORRESPONDENTE À CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO E APLICÁ-LO NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, UM CAMPO DE FUTEBOL E AJARDINAMENTO NA NOVA PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 282/1976 1976-01-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CEMIG, PARA CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) CASAS POPULARES. 1 extracted
norma 286/1976 1976-01-15 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE PARANAIGUARA, NESTA CIDADE. 1 extracted
norma 287/1976 1976-01-15 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO BALANCETE DO MÊS DE AGOSTO DE 1974. 1 extracted
norma 288/1976 1976-01-15 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS BALANCETES DOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO 1974, E JANEIRO, FEVEREIRO, ABRIL E MAIO DE 1975. 1 extracted
norma 280/1975 1975-08-04 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE CHÁCARAS NA NOVA PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 278/1975 1975-06-11 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES A NOVA PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 279/1975 1975-06-11 Lei FICA ALTERADO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 119, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 281/1975 1975-06-03 Lei DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS BALANCETES DE DEZEMBRO DE 1972, DEZEMBRO DE 1973 E, DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 1974. 1 extracted
norma 277/1975 1975-02-06 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA “ROTEIRO DA LUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 274/1975 1975-01-15 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO CHEVROLET – 1973, VERANEIO, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 275/1975 1975-01-15 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO, UM VEÍCULO NOVO PARA A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 1 extracted
norma 273/1974 1974-11-11 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1975. 1 extracted
norma 272/1974 1974-10-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO NO VALOR LÍQUIDO CR$ 280.730,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL E SETECENTOS E TRINTA CRUZEIROS) QUE SE DESTINA A AQUISIÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA "CATERPILLAR" MODELO - "B". 1 extracted
norma 271/1974 1974-09-27 Lei AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA URBANA DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 268/1974 1974-08-28 Lei CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 269/1974 1974-08-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE UM APARELHO DE RETRANSMISSÃO DE SOM E IMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 270/1974 1974-08-28 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU SOB FORMA DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, DETERMINA MUDANÇA DA CIDADE, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DA DESAPROPRIAÇÃO POR ACORDO DOS TERRENOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA ATUAL SEDE MUNICIPAL COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A - CEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 265/1974 1974-05-20 Lei AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 266/1974 1974-05-20 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 263/1974 1974-05-02 Lei CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO. 1 extracted
norma 264/1974 1974-05-02 Lei CRIA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 267/1974 1974-05-02 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃOS PARANAIGUARENSES. 1 extracted
norma 259/1973 1973-12-27 Lei DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NÍVEL DO CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E CONCEDE AUMENTO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 260/1973 1973-12-27 Lei AUTORIZA A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL E DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 261/1973 1973-12-27 Lei HOMOLOGA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 262/1973 1973-12-27 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER HORA EXTRA A FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E ABRIR COMPETENTE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 258/1973 1973-12-10 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 257/1973 1973-12-06 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO DE 1974. 1 extracted
norma 256/1973 1973-11-27 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 3.500,00. 1 extracted
norma 255/1973 1973-11-14 Lei AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ESTUDOS PARA MUDANÇA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 252/1973 1973-09-03 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 253/1973 1973-09-03 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 254/1973 1973-08-28 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BASCULA (CAÇAMBA) DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 247/1973 1973-06-05 Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL À CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 248/1973 1973-06-05 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 204/71, DE 31/12/71. 1 extracted
norma 249/1973 1973-06-05 Lei CONSIDERA ZONA URBANA PARTE DE TERRAS NESTE MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 250/1973 1973-05-17 Lei CRIA BOLSA DE ESTUDOS PARA CURSO SUPERIOR. 1 extracted
norma 251/1973 1973-05-17 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 01/66 DE 25-04-1966. 1 extracted
norma 239/1973 1973-05-08 Lei CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 240/1973 1973-05-08 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 corrupt