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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1352)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 241/1973 1973-05-08 Lei AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVENIO FISCAL COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS. 1 unsupported_format
norma 242/1973 1973-05-08 Lei AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CAR-GO PARA A CRIAÇÃO DE POSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 243/1973 1973-05-08 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE SUPERVISORA DO MOBRAL. 1 extracted
norma 244/1973 1973-05-08 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA. 1 extracted
norma 245/1973 1973-05-08 Lei CRIA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 246/1973 1973-05-08 Lei SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LOTES URBANOS. 1 extracted
norma 237/1973 1973-01-10 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MATERIAIS VELHOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 238/1973 1973-01-10 Lei AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MATERIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 223/1972 1972-12-01 Lei CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM ESQUADRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 230/1972 1972-12-01 Lei CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TELÉGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 231/1972 1972-12-01 Lei CRIA O CARGO DE CARTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 232/1972 1972-12-01 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 234/1972 1972-12-01 Lei AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 235/1972 1972-12-01 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 227/1972 1972-11-09 Lei CRIA A CLASSIFICAÇÃO DE NÍVEL DA ORIENTADORA DA CNAE DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 228/1972 1972-11-09 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 229/1972 1972-11-09 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA MAÇÔNICA “A CAMINHO DA LUZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 224/1972 1972-10-10 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 28.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 226/1972 1972-10-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO DE 1973. 0 no document
norma 217/1972 1972-05-05 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 218/1972 1972-05-05 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 605,50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 219/1972 1972-05-05 Lei AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O COLÉGIO COMERCIAL APÓSTOLO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 220/1972 1972-05-05 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 221/1972 1972-05-05 Lei TRANSFORMA EM DEPARTAMENTO O ATUAL SERVIÇO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 222/1972 1972-05-05 Lei EMENDA DA LEI MUNICIPAL N° 204/72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 225/1972 1972-05-05 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 216/1972 1972-02-28 Lei INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. 0 no document
norma 213/1972 1972-02-21 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 210/72, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 210/1972 1972-01-24 Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS, ASSINAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 209/1972 1972-01-17 Lei AUTORIZA O PREFEITO A FIRMAR CONVÊNIO FISCAL COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS. 1 extracted
norma 211/1972 1972-01-17 Lei CRIA O DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 212/1972 1972-01-17 Lei AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS, NO MONTANTE DE CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 214/1972 1972-01-17 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO DIVERSOS IMÓVEIS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 215/1972 1972-01-17 Lei CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA, ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 204/1971 1971-11-09 Lei APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PARANAIGUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 205/1971 1971-11-09 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O EXERCÍCIO DE 1972. 1 extracted
norma 206/1971 1971-11-09 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. 1 extracted
norma 207/1971 1971-11-09 Lei DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 208/1971 1971-10-25 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 203. 1 extracted
norma 196/1971 1971-08-24 Lei AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 201/1971 1971-08-24 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 184.020,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 202/1971 1971-08-24 Lei AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 203/1971 1971-08-24 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO EXTRA ORÇAMENTÁRIO. 1 extracted
norma 197/1971 1971-08-20 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE TORRE DE TELEVISÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 199/1971 1971-08-20 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONVÊNIO. 1 extracted
norma 198/1971 1971-08-19 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000,00. 1 extracted
norma 200/1971 1971-08-19 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00. 1 extracted
norma 194/1971 1971-08-06 Lei FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAIGUARA, PARA O PROGRAMA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 195/1971 1971-08-06 Lei CRIA RECEITA INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 187/1971 1971-07-05 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS, EM ESTADO DE NOVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted