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Paranaiguara (GO)

IBGE code5216304
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.paranaiguara.go.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 289 / 1249 / 55
Documents (with text) 1505 (1352)

Records per year

0 125 250 375 500 1967 · Norma: 28 1968 · Norma: 29 1969 · Norma: 4 1971 · Norma: 39 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 26 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 7 1976 · Norma: 23 1977 · Norma: 17 1978 · Norma: 16 1979 · Norma: 14 1980 · Norma: 9 1981 · Norma: 5 1982 · Norma: 7 1983 · Norma: 18 1984 · Norma: 29 1985 · Norma: 25 1986 · Norma: 23 1987 · Norma: 20 1988 · Norma: 13 1989 · Norma: 21 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 23 1992 · Norma: 30 1993 · Norma: 31 1994 · Norma: 18 1995 · Norma: 17 1996 · Norma: 16 1997 · Norma: 22 1998 · Norma: 9 1999 · Norma: 26 2000 · Norma: 13 2001 · Norma: 27 2002 · Norma: 20 2003 · Norma: 26 2004 · Norma: 19 2005 · Norma: 31 2006 · Norma: 19 2007 · Norma: 28 2008 · Norma: 15 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 26 2011 · Norma: 23 2012 · Norma: 19 2013 · Norma: 31 2014 · Norma: 22 2015 · Norma: 14 2016 · Norma: 7 2017 · Norma: 33 2018 · Norma: 26 2019 · Norma: 31 2020 · Norma: 22 2021 · Matéria: 172 2021 · Norma: 49 2021 · Sessão: 54 2022 · Matéria: 107 2022 · Norma: 31 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 36 2023 · Sessão: 1 2024 · Norma: 19 1967 1973 1978 1983 1988 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (1593)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 188/1971 1971-07-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 189/1971 1971-07-05 Lei AUTORIZA A VENDA DE AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A (CELG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 190/1971 1971-07-05 Lei AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETA CHEVROLET C-10 OU FORD F-100 NOVA DIRETAMENTE DA FONTE DE PRODUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 191/1971 1971-07-05 Lei AUTORIZA A COBRANÇA DOS IMPOSTOS DÍVIDA ATIVA, SEM MULTA NO EXERCÍCIO DE 1971. 1 extracted
norma 192/1971 1971-07-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONCLUSÃO DO PRÉDIO DA GARAGEM P/AS MÁQUINAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DMER). 1 extracted
norma 193/1971 1971-07-05 Lei AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE BENS À CENTRAIS ELÉTRICAS DE GOIÁS S/A – CELG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 186/1971 1971-05-13 Lei DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 61/64, DE 27 DE MAIO DE 1964, QUE CRIA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS EXISTENTES NO CALÇAMENTO. 1 extracted
norma 182/1971 1971-05-07 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 183/1971 1971-05-07 Lei DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS DO SALÁRIO FAMÍLIA, À TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 184/1971 1971-05-03 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAIGUARA. 1 extracted
norma 185/1971 1971-05-03 Lei DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA EM QUE SE COMEMORA A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 177/1971 1971-03-31 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 178/1971 1971-03-31 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 176/71. 1 extracted
norma 179/1971 1971-03-31 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 180/1971 1971-03-31 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA DO DMER. 1 extracted
norma 181/1971 1971-03-31 Lei DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRÁS. 1 extracted
norma 170/1971 1971-02-08 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 171/1971 1971-02-08 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. 1 extracted
norma 172/1971 1971-02-08 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 84,44. 1 extracted
norma 173/1971 1971-02-08 Lei DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA. 1 extracted
norma 174/1971 1971-02-08 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO. 1 extracted
norma 176/1971 1971-02-08 Lei DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÁQUINA RODOVIÁRIA. 1 extracted
norma 175/1971 1971-02-02 Lei DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 1 extracted
norma 158/1969 1969-07-04 Lei RECONHECE O CENTRO ESPÍRITA "ROTEIRO DA LUZ" COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1 extracted
norma 157/1969 1969-06-04 Lei DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REPRESENTAÇÃO AO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 156/1969 1969-05-16 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 2.192,00 (DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 155/1969 1969-05-05 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 25.982,26 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E VINTE E SEIS CENTAVOS). 1 extracted
norma 154/1968 1968-12-20 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR RURAL. 1 extracted
norma 152/1968 1968-12-07 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1969. 1 extracted
norma 153/1968 1968-12-07 Lei DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1969. 1 extracted
norma 146/1968 1968-11-08 Lei ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 18.732,51, 1 extracted
norma 149/1968 1968-11-08 Lei ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 150/1968 1968-11-08 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 151/1968 1968-11-08 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR TERRENO. 1 extracted
norma 145/1968 1968-11-07 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 pending_ocr
norma 147/1968 1968-11-07 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 148/1968 1968-11-07 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 137/1968 1968-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 138/1968 1968-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 139/1968 1968-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 140/1968 1968-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 pending_ocr
norma 141/1968 1968-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 142/1968 1968-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 pending_ocr
norma 143/1968 1968-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 pending_ocr
norma 144/1968 1968-11-05 Lei DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA. 1 extracted
norma 136/1968 1968-08-08 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 135/1968 1968-08-07 Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 500,00. 1 extracted
norma 132/1968 1968-08-03 Lei DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ESTRADA NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 133/1968 1968-08-03 Lei DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1 extracted
norma 134/1968 1968-08-03 Lei DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR TERRENO P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1 extracted