| materia |
64/2022 |
2022-10-03 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N°36000.426954/2022, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria MS N°751 de 05/04/2022, com finalidade de financiar ações de Custeio dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde do Município. " |
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| sessao |
30 |
2022-10-03 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
63/2022 |
2022-09-30 |
Projeto de Lei Municipal |
"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 974, de 22 de dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências." |
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| norma |
1038/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial á Lei Orçamentária vigente no valor de R$111.000,00 para atender o Fundo Municipal de Saúde, tendo por fonte de recursos o superávit financeiro, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do Município. " |
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| norma |
1039/2022 |
2022-09-30 |
Lei Ordinária Municipal |
" Emenda à Lei Orçamentária Municipal N°1025, de 25 de Julho de 2022, alterando os artigos 1° e 3° e dá outras providências. " |
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| materia |
60/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do município de Rio Crespo para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências." |
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| materia |
61/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei Municipal |
"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências." |
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| materia |
62/2022 |
2022-09-28 |
Projeto de Lei Municipal |
"Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Crespo para o exercício financeiro de 2023." |
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| materia |
35/2022 |
2022-09-26 |
Indicação |
"Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Rio Crespo-RO, EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, a sugestão de nomear o CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA de LÊNIO MONTALVÃO." |
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| materia |
58/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, n o valor de R$ 111.000,00, para atender o Fundo Municipal de Saúde, tendo por fonte de recursos o superávit financeiro, com finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde do município." |
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| materia |
59/2022 |
2022-09-26 |
Projeto de Lei Municipal |
"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 1025, de 25 de julho de 2022, alterando os artigos 1º e 3º e dá outras providências." |
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| sessao |
29 |
2022-09-26 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1037/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária Municipal |
" Altera os valores da remuneração recebidas pelos odontólogos previstos na Lei 859/2019, mecanicos de maquinas pesadas previstos na Lei 853/2019 e operador de motosserra previstos na Lei 853/2019, com reposição/correção e reajuste financeiro a ser aplicado nos vencimentos básicos destes servidores, estabelecendo como salário base, os valores previtos nesta Lei. " |
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| materia |
28/2022 |
2022-09-19 |
Requerimento |
"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 057/2022 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão." |
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| sessao |
28 |
2022-09-19 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
1/2022 |
2022-09-15 |
Eleição do Cargo da Mesa Diretora |
CHAPA "ALIANÇA POR RIO CRESPO", para concorrer à reeleição para a composição da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, para o segundo biênio - 2023/2024. |
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| norma |
50/2022 |
2022-09-14 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido, ao servidor abaixo especificado, conforme conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 075/2022." |
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| materia |
57/2022 |
2022-09-12 |
Projeto de Lei Municipal |
"ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS ODONTÓLOGOS PREVISTOS NA LEI 859/2019, MECÂNICOS DE MÁQUINAS PESADAS PREVISTOS NA LEI 853/2019 E OPERADOR DE MOTOSSERRA PREVISTOS NA LEI 853/2019, COM REPOSIÇÃO/CORREÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, ESTABELECENDO COMO SALÁRIO BASE OS VALORES PREVISTOS NESTA LEI." |
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| norma |
1034/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 203/2022/PGE/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, visando a recuperação de estradas vicinais." |
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| norma |
1035/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE: RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE A CASA ACOLHEDORA DE RIO CRESPO/RO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1036/2022 |
2022-09-12 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NO ANEXO II DA LEI 853/2019, CRIANDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA; NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO, O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA; MODIFICANDO NO ANEXO I DA LEI 853/2019, ACRESCENTANDO MAIS 01 VAGA PARA O CARGO DE OPERADOR DE MOTOSSERRA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; E MODIFICANDO AINDA NO ANEXO II DA LEI 853/2019, AS ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DO CARGO OPERADOR DE MOTOSSERRA." |
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| sessao |
27 |
2022-09-12 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
49/2022 |
2022-09-09 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 074/2022." |
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| norma |
48/2022 |
2022-09-08 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aso Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 072/2022." |
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| norma |
47/2022 |
2022-09-06 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 01 (uma) diária com valor reduzido aso Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II , da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta do beneficiário postulada nos autos do processo administrativo nº 073/2022." |
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| materia |
27/2022 |
2022-09-05 |
Requerimento |
"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 056/2022 – do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão." |
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| sessao |
26 |
2022-09-05 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
8/2022 |
2022-09-01 |
Decreto Legislativo Municipal |
"DECRETA: Delegar e designar o Senhor RÌBERTON TEIXEIRA DE ASSIS, CPF nº 001.107.262-86, Controlador Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, sem ônus para a administração, a tarefa de assegurar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e as instruções regulamentares do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito deste Órgão Legislativo, para exercer e supervisionar as seguintes atribuições." |
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| norma |
45/2022 |
2022-09-01 |
Portaria da Camara Municipal |
DESIGNA ao Senhor RÌBERTON TEIXEIRA DE ASSIS, CPF nº 001.107.262-86, Controlador Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, sem ônus para a administração, a tarefa de custódia institucional para assegurar a manutenção do Acordo de Cooperação Técnica, que tem por objeto estabelecer e regular a participação desta Casa Legislativa, na implementação contínua da transferência de tecnologia das ações de modernização do sistema do ILB/INTERLEGIS, do Programa de integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções Constitucionais e Institucionais da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO." |
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| norma |
46/2022 |
2022-09-01 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 04 (quatro) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Servidores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 071/2022." |
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| norma |
7/2022 |
2022-08-31 |
Decreto Legislativo Municipal |
"DECRETA: Exonerar, a pedido, o Senhor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, CPF nº 516.829.402-25, do cargo de chefia de Controlador Geral da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, previsto na alínea b) do art. 13, da Lei Municipal nº 531/2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 759, de 15 de setembro de 2017." |
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| norma |
44/2022 |
2022-08-31 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 70/2022." |
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| materia |
3/2022 |
2022-08-29 |
Moção de Aplausos |
"A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO – RO, em nome de todos Vereadores, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS ao Professor EDSON DA APARECIDA DIAS, por sua dedicação e competência frente à FANFARRA de Rio Crespo – RO, em todos os desfiles de 07 de setembro." |
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| sessao |
25 |
2022-08-29 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
56/2022 |
2022-08-26 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº 203/2022/PGE/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, visando a recuperação de estradas vicinais." |
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| materia |
55/2022 |
2022-08-24 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em despesa de capital e a oferecer garantias, e dá outras providências." |
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| norma |
1/2022 |
2022-08-24 |
Resolução |
DISPÕE: “Ficam alterados o art. 20, “caput”, e o inciso II do art. 30, acrescentados o §3º ao art. 77 e o §4º ao art. 91, alterado o art. 129 e acrescentados os §§ 1º e 2º, e alterado o art. 131, “caput”, da Resolução nº 003/2014”. |
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| materia |
26/2022 |
2022-08-22 |
Requerimento |
"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução nº 001/2022 - do Legislativo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
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| sessao |
24 |
2022-08-22 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
1030/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS MOTORISTAS DE VEÍCULOS PESADOS QUE TRANSPORTAM ESTUDANTES NA ZONA RURAL, COM REPOSIÇÃO/CORREÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, ESTABELECENDO COMO SALÁRIO BASE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAL." |
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| norma |
1031/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE RIO CRESPO - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
1032/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 983, de 19 de janeiro de 2022, alterando os artigos 1º e 3º e dá outras providências." |
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| norma |
1033/2022 |
2022-08-18 |
Lei Ordinária Municipal |
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), destinados ao cofinanciamento estadual da Atenção Primária de Saúde em Rio Crespo/RO." |
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| norma |
41/2022 |
2022-08-17 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 064/2022." |
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| norma |
42/2022 |
2022-08-17 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 01 (uma) diária com reduzido, à Vereadora e ao Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 065/2022." |
1 |
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| norma |
43/2022 |
2022-08-17 |
Portaria da Camara Municipal |
"CONCEDE 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal nº 990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postulada nos autos do processo administrativo nº 067/2022." |
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| materia |
1/2022 |
2022-08-15 |
Projeto de Resolução da Camara Municipal |
DISPÕE: “Ficam alterados o art. 20, “caput”, e o inciso II do art. 30, acrescentados o §3º ao art. 77 e o §4º ao art. 91, alterado o art. 129 e acrescentados os §§ 1º e 2º, e alterado o art. 131, “caput”, da Resolução nº 003/2014”. |
1 |
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| materia |
24/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 052/2022 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
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| materia |
25/2022 |
2022-08-15 |
Requerimento |
"REQUER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei nº 054/2022 - do Executivo Municipal, que esta em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão." |
1 |
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| sessao |
23 |
2022-08-15 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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