| sessao |
35 |
2022-11-11 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
79/2022 |
2022-11-08 |
Projeto de Lei Municipal |
"ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI 853/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. " |
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| materia |
78/2022 |
2022-11-07 |
Projeto de Lei Municipal |
" Emenda à Lei Orçamentária Municipal N°974, de 22 de Dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6° e dá outras providências. " |
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| norma |
11/2022 |
2022-11-03 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público, nos termos do atr.37, inc. III, da C.R/1988, c/c, art.12, da Lei Municipal n°023/1992, que disciplina o Estatuto dos Servidores Público do Município de Rio Crespo-RO, exclusivamente para os Cargos de especificados nos incisos I e II, ofertados no Concurso e não providos pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, materializado e deflagrado por meio do EDITAL n°001/2020-CMRC, com as retificações n° 01, 02, 03 e 04, realizado por instituição privada, organizadora do certame, responsável pela classificação de candidatos aprovados e homologação do resultado final. " |
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| norma |
12/2022 |
2022-11-03 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Regulamenta o Parágrafo único do art. 6°, da Lei Municipal n°531/2011, para disciplinar a jornada de trabalho diferenciado e registro de frequência para os Servidores titular de Cargo de Setores administrativos estratégicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| norma |
13/2022 |
2022-11-03 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Regulamenta o Parágrafo único do art. 6°, da Lei Municipal n°531/2011, para disciplinar a jornada de trabalho flexível e registro de frequência para os Servidores titular de Cargo de Setores Administrativos Estratégicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| norma |
1049/2022 |
2022-11-01 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente no valor de R$ 2.249.555,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), para atender aos Convênios SICONV n°882766/2019-MD; SICONV n°882798/2019-MD; SICONV n°883901/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas. " |
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| materia |
32/2022 |
2022-10-31 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei N°073/2022 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão. " |
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| sessao |
34 |
2022-10-31 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2/2022 |
2022-10-28 |
Resolução |
"Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00080/19, da Prestação de Contas do Exercício de 2018, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF N°299.087.102-06, exarado nos autos do processo n°01697/2019/TCE-RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-Ro." |
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| materia |
77/2022 |
2022-10-25 |
Projeto de Lei Municipal |
" Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), destinados à complementação financeira para obras de ampliação do Hospital de Pequeno Porte (HPP), no município de Rio Crespo/RO. " |
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| norma |
55/2022 |
2022-10-25 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador e ao Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo n°084/2022. " |
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| norma |
1046/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária Municipal |
" CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DO PODER PUBLICO MUNICIPAL E INSTITUI O ADICIONAL DE ENCARGOS ESPECIAIS AO CORPO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DO CONTROLE INTERNO E PROCURADORIA JURIDICA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE RIO CRESPO-RO, PARA FINS DE ATENDER A LEI FEDERAL N°14.133/2021, QUE DISCIPLINAS AS NOVAS REGRAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS . " |
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| norma |
1047/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária Municipal |
" REGULAMENTA O §3°, DO ART. 8°, DA LEI 14.133/2021, PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E INSTITUIR PARA ESTES SERVIDORES EFETIVOS E EQUIPE DE APOIO A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO, PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, PARA FINS DE ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTTRATIVOS. " |
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| norma |
1048/2022 |
2022-10-25 |
Lei Ordinária Municipal |
" ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO EM SAÚDE PÚBLICA, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI 859/2019. " |
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| materia |
31/2022 |
2022-10-24 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução N°002/2022 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
76/2022 |
2022-10-24 |
Projeto de Lei Municipal |
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à Aquisição de um veículo Camionete para atender a Secretaria Municipal de Gestão Publica e Planejamento - SEMGEPLAN. " |
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| sessao |
33 |
2022-10-24 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
75/2022 |
2022-10-21 |
Projeto de Lei Municipal |
"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à aquisição de um veículo Camionete para atender o Gabinete do Prefeito da cidade de Rio Crespo/RO." |
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| norma |
10/2022 |
2022-10-20 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Delegar e designar o Controlador Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, sem ônus para a administração, para gerenciar a atualização e a manuntenção permanente de dados da Carta de Serviços aos Usuários da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, na forma do §4°, do art. 7°, da Lei N°13.460/2017." |
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| materia |
73/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente no valor de R$2.249.555,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), para atender aos Convênios SICONV N°882766/2019-MD; SICONV N°882798/2019-MD; SICONV N°88391/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de obras de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas. " |
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| materia |
74/2022 |
2022-10-18 |
Projeto de Lei Municipal |
"Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinados à Aquisição de uma Retroescavadeira para atender a Secretaria de Obras de Rio Crespo/RO." |
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| norma |
1041/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N°36000.426954/2022, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria MS N°751 de 05/04/2022, com finalidade de financiar ações de Custeio dos Serviços de Atenção Especializada em Saúde do Município." |
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| norma |
1042/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas nº 36000.426875/2022, nº 36000.465073/2022 e nº 36000.468697/2022, celebradas entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde nº 843 de 12/04/2022, nº 1.688 de 23/06/2022 e nº 1.827 de 24/06/2022, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE." |
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| norma |
1043/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 11779.393000/1220-03, celebrada entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE." |
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| norma |
1044/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta nº 11779.393000/1220-06, celebrada entre a União e o município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE." |
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| norma |
1045/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária Municipal |
"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 974, de 22 de dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6° e dá outras providências." |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Resolução da Camara Municipal |
"Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00080/19, da Prestação de Contas do Exercício de 2018, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF N°299.087.102-06, exarado nos autos do processo n°01697/2019/TCE-RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-Ro." |
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| materia |
4/2022 |
2022-10-17 |
Moção de Aplausos |
"A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO, em nome de todos os Vereadores, apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS aos profissionais PROFESSORES, que prestam serviços em nossa cidade, em razão do Dia dos Professores, comemorado em 15 de outubro de cada ano, data criada para homenagear os profissionais que promovem o conhecimento com respeito e amor, transformando o mundo através da educação." |
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| materia |
29/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores , que os Projetos de Lei N°064/2022 e Lei N° 065/2022 - do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
30/2022 |
2022-10-17 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que os Projetosde Lei N°066/2022 e Lei N°067/2022 - do Executivo Municipal, que estão em pauta, sejam votados em TURNO ÚNICO na presente Sessão. " |
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| materia |
71/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Municipal |
" Emenda à Lei Orçamentária Municipal N° 974, de 22 de Dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6° e dá providências. " |
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| materia |
72/2022 |
2022-10-17 |
Projeto de Lei Municipal |
" DISPÕE SOBRE ALTERNATIVAS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SENDO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DA ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI Nº 9.492/97, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO, EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO TAMBÉM PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| norma |
9/2022 |
2022-10-17 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Fica regulamentado de acordo com o disposto no art.3°, parágrafo único, da Lei Municipal N°864/2019, com fins de disciplinar as estratégias de gestão eficiente da administração pública, com o objetivo de indicar e autorizar o corpo deliberativo deste órgão, integrado pelo Procurador do Legislativo e representante do Setor Jurídico da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, a prática dos atos administratativos e ações internas e externas, para fins de avaliação e interesse público, análise jurídica e técnica de Acordo de Cooperação Técnica, termo de colaboração ou fomento, firmado pelo Poder Legislativo de Rio Crespo-RO, com outros entes, entidades e instituições, sejam de caráter público e/ou privado. " |
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| norma |
51/2022 |
2022-10-17 |
Portaria da Camara Municipal |
" Designar o agente administrativo titular do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, sem ônus para a administração, a tarefa de custódia institucional para assegurar a adoção de ações que tem por objeto estabelecer e regular a participação desta Casa Legislativa na implementação contínua da transferência de tecnologia das ações de modernização dos Poderes Municipais na contratação, migração de dados, manuntenção, hospedagem do banco de dados públicos, gerenciamento a atualização contínua do sistema SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, correspondente ao software único que dispõe sobre o patrão mínimo de qualidade do Sistema Único Integrado e seus módulos complementares. " |
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| norma |
52/2022 |
2022-10-17 |
Portaria da Camara Municipal |
" Autorizar a abertura de processo administrativo, para realizar o controle de prazo do concurso público, deflagrado pelo Edital N°001/2020-CMRC, contendo as retificações N°01, 02, 03 e 04, em parceria com o município de Rio Crespo-RO, realizado por instituição privada, organizadora do certame, que materializou a realização do Concurso Público e a classificação de candidatos provados nos cargos públicos ofertados pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| norma |
53/2022 |
2022-10-17 |
Portaria da Camara Municipal |
" Instituir, por meio deste ato normativo de natureza administrativa, a utilização compulsória dos símbolos oficiais municipais, composto pelo brasão e pela bandeira do município de Rio Crespo-RO, nos documentos oficiais internos e externos produzidos por qualquer setor e/ou unidade administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo_RO. "
ALTERADA PELA PORTARIA N°001/2024-CMRC/RO. |
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| norma |
54/2022 |
2022-10-17 |
Portaria da Camara Municipal |
" Designar o Diretor de Recursos Humanos, para realizar gestão estratégica participativa, visando implementar o controle de prazo para constituir permanentemente o respectivo calendário anual de concessão de férias e o calendário na concessão de licenças e afastamentos de servidores da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| sessao |
32 |
2022-10-17 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
2/2022 |
2022-10-13 |
Emenda Modificativa |
" Dispõe: Altera o artigo 1° do Projeto de Lei N° 063/2022 - do Executivo Municipal. " |
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| norma |
1040/2022 |
2022-10-13 |
Lei Ordinária Municipal |
"Emenda à Lei Orçamentária Municipal nº 974, de 22 de dezembro de 2021, alterando o caput do artigo 6º e dá outras providências." |
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| sessao |
13 |
2022-10-13 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-10-10 |
Proposta de Emenda Modificativa |
"DISPÕE: Altera o artigo 1° do Projeto de Lei N°063/2022 - do Executivo Muncipal." |
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| materia |
68/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Municipal |
" CRIAÇÃO DO CARGO DE GESTOR DE CONRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INSTITUI O ADICIONAL DE ENCARGOS ESPECIAIS AO CORPO DELIBERATIVO E CONSULTIVO DO CONTROLE INTERNO E PROCURADORIA JURÍDICA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO-RO, PARA FINS DE ATENDER A LEI FEDERAL N°14.133/2021 QUE DISCIPLINAM AS NOVAS REGRAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. " |
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| materia |
69/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Municipal |
" REGULAMENTA O §3°, DO ART. 8°, DA LEI 14.133/2021 PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E INSTIUIR, PARA ESTES SERVIDORES EFETIVOS E EQUIPE DE APOIO A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO, PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, PARA FINS DE ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. " |
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| materia |
70/2022 |
2022-10-10 |
Projeto de Lei Municipal |
" ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS EM SAÚDE PÚBLICA, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI 859/2019. " |
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| sessao |
31 |
2022-10-10 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
65/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Propostas N°36000.426875/2022, N°36000.465073/2022 e N°36000.468697/2022, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos das Portarias do Ministério da Saúde N°843de 12/04/2022, N°1.688 de 23/06/2022 e N°1.827 de 24/06/2022, com finalidade de financiar ações de CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. " |
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| materia |
66/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N°11779.393000/1220-03, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. " |
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| materia |
67/2022 |
2022-10-04 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta N° 11779.393000/1220-06, celebrada entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, com finalidade de financiar ações de ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. " |
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