| norma |
14/2023 |
2023-02-14 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF nº 793.574.822-53 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n° 029/2023. " |
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| norma |
15/2023 |
2023-02-14 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº 516.829.402-25 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n° 030/2023. " |
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| norma |
16/2023 |
2023-02-14 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 03 (três) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Midian Mayara Andrade Neves, CPF nº 011.235.112-33 conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo n° 031/2023. " |
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| norma |
12/2023 |
2023-02-10 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF nº 516.829.402-25, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo n° 033/2023. " |
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| norma |
6/2023 |
2023-01-31 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF n° 793.574.822-53, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo N°013/2023. " |
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| norma |
7/2023 |
2023-01-31 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF n° 516.829.402-25, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo N°014/2023. " |
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| norma |
8/2023 |
2023-01-31 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 uma) diária com o valor reduzido/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, para a Presidência desta Casa, Vereador Joaldo Gomes de Carvalho, CPF n° 564.99.312-04, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo N°015/2023. " |
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| norma |
9/2023 |
2023-01-31 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Midian Mayara de Andrade Neves, CPF n° 011.235.112-33, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo N°016/2023. " |
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| norma |
10/2023 |
2023-01-31 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Rìberton Teixeira de Assis, CPF n° 001.107.262-86, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo N°018/2023. " |
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| norma |
11/2023 |
2023-01-31 |
Portaria da Camara Municipal |
" Suspender, por 1 (um) dia, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula n° 6001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processos administrativos N°017/2023, tramitado pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| norma |
5/2023 |
2023-01-27 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo N°012/2023. " |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-25 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor abaixo especificado, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo N°010/2022. " |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-25 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo N°011/2022. " |
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| norma |
1073/2023 |
2023-01-25 |
Lei Ordinária Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 150.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE." |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Requerimento |
"REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução n°001/2023 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em TURNO ÚNICO na presente Sessão Extraordinária." |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-19 |
Projeto de Resolução da Camara Municipal |
" DISPÕE: sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências. " |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-19 |
Resolução |
" DISPÕE: sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências. " |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-19 |
Portaria da Camara Municipal |
" Suspender, por 2 (dois) dias, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula n° 6001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processos administrativos, tramitados pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. " |
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| sessao |
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2023-01-19 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-16 |
Portaria da Camara Municipal |
" Ficam disciplinados os números de matrículas funcionais dos Servidores Públicos lotados na Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. " |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-16 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Fica instituído o calendário anual do Adicional por Tempo de Serviço, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, na forma do parágrafo único do art.56 da Lei Municipal n°023/1993. " |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Municipal |
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 150.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE." |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-12 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Atualização, por meio de correção de índices oficiais de inflação, para atualização do valor do Auxílio-Alimentação, fixando a renda líquida, conforme autorização concedida na forma do art. 9°, "caput" da Lei Municipal n°989, de 15 de março de 2022 c/c a Lei Municipal n°1.065, de 19 de dezembro, e o art. 45, "caput" da Lei Municipal n°1.064/2022, c/c o art. 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988". |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-12 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Atualização, por meio de correção de índices oficiais de inflação, para atualização financeira do Programa de Assistência à Saúde Suplemetar, prestado mediante Auxílio-Saúde, fixando a renda líquida, conforme autorização concedida na forma do art. 9°, "caput" da Lei Municipal n°989, de 15 de março de 2022 c/c a Lei Municipal n°1.065, de 19 de dezembro, e o art. 45, "caput" da Lei Municipal n°1.064/2022, c/c o art. 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988". |
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| materia |
93/2022 |
2022-12-20 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°577/PGE-2022, que celebram o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, visando à Construção de Quadra Esportiva com Grama Sintética na EMEF Vaneide de Oliveira no município de Rio Crespo/RO. " |
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| norma |
18/2022 |
2022-12-19 |
Decreto Legislativo Municipal |
"DISPÕE: Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, em razão das comemorações das festividades de natal e ano novo. " |
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| norma |
65/2022 |
2022-12-19 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo n°106/2022. " |
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| norma |
1063/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. " |
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| norma |
1064/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. " |
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| norma |
1065/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para Exercício de 2023. " |
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| norma |
1066/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" ALTERNATIVAS DE COBRANÇA DE CRÉDITO FISCAIS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SENDO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DA ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI N°9.492/97, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO, EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO TAMBÉM PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUÍZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÕES FÍSCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " |
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| norma |
1067/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Denomina Prédio Público Municipal, e dá outras providências. " |
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| norma |
1068/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre a concessão Auxílio-Servidor, em substituição ao auxilio Alimentação dos servidores públicos municipais de Rio Crespo - RO e da outras providências. " |
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| norma |
1069/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2019 E POR ISONOMIA ALTERA AINDA O DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE PREVISTO NO ANEXO I DA LEI 859/2019, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÃO FINANCEIRAS DESTES CARGOS. " |
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| norma |
1070/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO II E NO ANEXO III DA REFERIDA LEI. " |
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| norma |
1071/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação da Rede Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia , e das outras providências. " |
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| norma |
1072/2022 |
2022-12-19 |
Lei Ordinária Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$319.640,33 para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. " |
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| norma |
17/2022 |
2022-12-15 |
Decreto Legislativo Municipal |
" Regulamentar o parágrafo único do art.17, para disciplinar os incisos I e II do art.2° e estabelecer as diretrizes de compatibilidade fixadas no art.3°, da Lei Municipal n. 867/2019, no âmbito de Processos Administrativos de concessão e prestação de contas de diárias na Câmara Municipal de Rio Crespo-RO." |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-13 |
Resolução |
" Dispõe: retifica o valor aritmético de subsídio fixado no artigo 1° da Resolução n°004/2020, para se adequar ao limite estabelecido pelo artigo 29, VI, "a", da Constituição Federal de 1998 (redação da Emenda Constitucional n° 25/2000), conforme recomendação determinada no v. ACÓRDÃO, item II, julgado nos autos do Processo n° 2804/2020/TCE-RO. " |
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| materia |
39/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadorres, que seja dispensado o interstício de um Turno para o outro e incluída a votação do 2° Turno do Projeto de Lei n° 060/2022 - do Executivo Municipal, na Ordem do Dia da presente Sessão. " |
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| materia |
40/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que seja dispensado o 2° Turno do Projeto de Lei n° 061/2022 - do Executivo Municipal, na Ordem do Dia da presente Sessão. " |
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| materia |
41/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que seja dispensado o 2° Turno do Projeto de Lei n° 062/2022 - do Executivo Municipal, com sua Emenda Modificativa n° 003/2022, na Ordem do Dia da presente Sessão. " |
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| materia |
42/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Resolução n° 003/2022 - do Legislativo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão. " |
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| materia |
43/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadores, que o Projeto de Lei n° 091/2022 - do Executivo Municipal, que está em pauta, seja votado em Turno Único na presente Sessão. " |
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| materia |
44/2022 |
2022-12-12 |
Requerimento |
" REQUERER dos nobres Vereadorres, que seja dispensado o interstício de um Turno para o outro e votado o 2° Turno dos Projetos de Lei n° 072, 084, 086, 089 e 090/2022 - do Executivo Municipal, na presente Sessão Extraordinária. " |
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| norma |
64/2022 |
2022-12-12 |
Portaria da Camara Municipal |
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo n°102/2022. " |
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| sessao |
14 |
2022-12-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2022-12-12 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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|
| sessao |
40 |
2022-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
92/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei Municipal |
" Autoriza a abertura de Crédito Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor R$319.640,33 para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. " |
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