| materia |
6/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de presidente, Membros da Mesa Diretora e Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
63/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária, conforme disposição do Inciso IX do Caput do Artigo 37 da Constituição Federal, de Profissionais de Médico Veterinário, Agente de Inspeção II e Gari, para atender excepcional Interesse Público Visando Suprir a Necessidade/Reposição iminente diante da inexistência de Concurso Público Vigente que possibilite chamamento e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA SUPRIR A NECESSIDADE IMEDIATA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
65/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o subsídio dos vereadores de São Miguel do Guaporé/RO para a legislatura 2025-2028, e da outras providências. |
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| materia |
89/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
Indica que faça a instalação de iluminação em LED na Rua Dom Pedro II. |
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| materia |
90/2023 |
2023-06-05 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja feito o patrolamento no carreadordo Boa Morte, localizado na linha 09 Km 08, em São Miguel do Guaporé - RO. |
1 |
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| norma |
2270/2023 |
2023-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
18 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
13/2023 |
2023-06-02 |
Decreto Legislativo |
“NOMEIA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO PARA QUE PROCEDA A AVERIGUAÇÃO DE FATOS APONTADOS PELO VEREADOR EDIMAR CRISPIN DIAS”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Decreta a sustação do decreto n° 1.719/2023, datado de 26 de dezembro de 2023 e publicado em 08/05/2023 de autoria do Prefeito Municipal, Cornélio Duarte de Carvalho. |
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| materia |
61/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências. |
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| materia |
87/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize a iluminação de LED na avenida Marechal Rondon. |
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| materia |
88/2023 |
2023-05-29 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize a pavimentação da Rua Dom Pedro II até o loteamento. |
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| sessao |
17 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2023 |
2023-05-22 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda Aditiva ao projeto nº 053/2023 (SAPL) que "Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências." |
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| materia |
58/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – SMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA” |
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| materia |
59/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
60/2023 |
2023-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
77/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica iluminação do campo do distrito de Santana do Guaporé. |
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| materia |
78/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica iluminação da praça do distrito de Santana do Guaporé. |
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| materia |
79/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica com urgência a Secretaria de Obras a manutenção da ponte do rio caixa funda da linha 90, km 6 sul. |
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| materia |
80/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica com urgência a Secretaria de Obras a manutenção dos travessões das linhas 82 sentido a 86, e da 86 sentido a 90 sul. |
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| materia |
81/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica com urgência a Secretaria de Obras que seja feito dois quebra-molas sendo um no travessão do frigorifico, saida da 429 sentido a 481, e outro na entrada da 481 sentido 429. |
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| materia |
82/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize construção da pista de caminhada na 16 de junho. |
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| materia |
83/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a disponibilização de um Médico Ortopedista para atender na UBS José Dias em Santana do Guaporé. |
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| materia |
84/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize limpeza em volta do INFRO |
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| materia |
85/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Indica limpeza do pátio da Associação Feminina de São Miguel do Guaporé |
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| materia |
86/2023 |
2023-05-22 |
INDICAÇÃO |
Requer que façam limpeza da lateral da ciclovia na linha 82, entre os postos teixeira 1 e 2. |
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| norma |
2267/2023 |
2023-05-22 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências. |
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| norma |
2268/2023 |
2023-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2269/2023 |
2023-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
16 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2023 |
2023-05-15 |
Anteprojeto de lei |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar limpeza em campos de futebol regularmente cedidos ao município. |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
56/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDIGENAS - WITI |
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| materia |
72/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
Indica a implantação do piso salarial da enfermagem. |
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| materia |
73/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
Indica que o valor do IPTU cobrado neste ano de 2023, seja reduzido em 50% . |
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| materia |
74/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
Indica a implantação do projeto social de arte e dança visando atender as mulheres do Distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
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| materia |
75/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
Indica a implantação do projeto escolinha de futebol, visando atender os jovens e adolescentes do Distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
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| materia |
76/2023 |
2023-05-15 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria de Obras a Manutenção do Parque de Exposição |
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| norma |
2265/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária |
Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2266/2023 |
2023-05-15 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS INDIGENAS - WITI |
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| sessao |
15 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiência realizadas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO. |
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| materia |
53/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências. |
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| materia |
54/2023 |
2023-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRACÃO DIRETA E INDIRETA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO”. |
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| materia |
68/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize patrolamento na linha T2 e linha 86 norte. |
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| materia |
69/2023 |
2023-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indica que o valor da taxa de lixo cobrado neste ano de 2023, seja reduzido em 50% do valor cobrado. |
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