| norma |
2256/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2257/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
2258/2023 |
2023-04-17 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”. |
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| sessao |
11 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE INDIGENAS DA AREA RURAL A AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Rua Noroeste, passando a ser identificado como Rua Ary Moreira de Pádua, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé - RO. |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de São Miguel do Guaporé;especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
37/2023 |
2023-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PARA OS POVOS INDÍGENAS – SEMUPI, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURADA ORGANIZACIONAL, FIXANDO SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
53/2023 |
2023-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo construa uma rampa elevada em frente ao portão da Escola Lazara Alves de Lima. |
1 |
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| materia |
55/2023 |
2023-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica a instalação de detector de metal nas escolas do município e segurança armada. |
1 |
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| norma |
2254/2023 |
2023-04-10 |
Lei Ordinária |
Declara a utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais Rio Branco - ASPRORB. |
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| sessao |
10 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
54/2023 |
2023-04-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize o patrolamento na linha 82 norte. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-04-03 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emendas modificativas ao projeto nº 096/2022 (SAPL) que "Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – SMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA” |
1 |
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| materia |
48/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Ececutivo faça um paliativo na estrada vicinal da linha 90 sul. |
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| materia |
49/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo que realize um paliativo em todas as estradas vicinais do nosso município. |
1 |
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| materia |
50/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo faça quebra-molas na Avenida Capitão Silvio. |
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| materia |
51/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize recuperação nos travessões de todas linhas vicinais. |
1 |
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| materia |
52/2023 |
2023-04-03 |
INDICAÇÃO |
Instalação de placas e logradouros em toda extensão urbana do município. |
1 |
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| norma |
31/2023 |
2023-04-03 |
PORTARIA |
"NOMEA A SERVIDORA, JAQUELINI FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE COMISSÃO DE ASSESSOR DE ORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL E SERVIÇOS GERAIS." |
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| sessao |
9 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
12/2023 |
2023-03-31 |
Decreto Legislativo |
"NOMEIA VEREADOR PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE CRIADA PARA PROCESSAR DENÚNCIA DE CONTRA O VEREADOR EDIMAR CRISPIN, EM RAZÃO DA RENÚNCIA DO TITULAR." |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-27 |
DENÚNCIA |
Denuncia em face ao Vereador Edimar Crispin. |
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| materia |
29/2023 |
2023-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais Rio Branco - ASPRORB. |
1 |
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| materia |
44/2023 |
2023-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indica a disponibização de um clínico geral, para atender na UBS José Dias, em Santana do Guaporé. |
1 |
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| materia |
45/2023 |
2023-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indica a aquisição de dois distribuidores de Calcário para a Secretaria de Agricultura. |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indica a instalação de uma escolinha de futebol de campo para São Miguel do Guaporé. |
1 |
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| materia |
47/2023 |
2023-03-27 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de um quebra-molas com passagem de pedestres, em frente ao templo sede da Igreja Assembléia de Deus na avenida São Paulo. |
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| sessao |
8 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
11/2023 |
2023-03-24 |
Decreto Legislativo |
"DETERMINA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PROCEDA A INVESTIGAÇÃO DE FATOS APONTADOS PELO VEREADOR EDIMAR CRISPIN DIAS." |
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| norma |
10/2023 |
2023-03-23 |
Decreto Legislativo |
“REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO AS FUNÇÕES ESSENCIAS A QUE SE REFERE A LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-20 |
PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO |
Procedimento Investigativo 01 |
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| materia |
2/2023 |
2023-03-20 |
PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO |
Procedimento Investigativo 02 |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-20 |
PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO |
Procedimento Investigativo 03 |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.066/2021 “Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé”. |
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| materia |
40/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
Indica a instalação de iluminação de LED nas avenidas: José Dias e Marechal Rondon, no Distrito de Santana do Guaporé. |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de um quebra-mola no Distrito de Santana do Guaporé na Avenida José Dias da Silva. |
1 |
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| materia |
42/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
Aumento e equiparação do auxilio alimentação dos servidores públicos. |
1 |
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| materia |
43/2023 |
2023-03-20 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de um quebra-molas em frente a conveniência Ilha Gelada na avenida São Paulo. |
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| norma |
9/2023 |
2023-03-20 |
Decreto Legislativo |
"FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 191 DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL." |
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| sessao |
7 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
6/2023 |
2023-03-16 |
Decreto Legislativo |
"DETERMINA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL PROCEDA A INVESTIGAÇÃO DE FATOS APONTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFÍCIO Nº 149/2023". |
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| norma |
7/2023 |
2023-03-16 |
Decreto Legislativo |
"DETERMINA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL PROCEDA A INVESTIGAÇÃO DE FATOS APONTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFÍCIO Nº 147/2023". |
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| norma |
8/2023 |
2023-03-16 |
Decreto Legislativo |
"DETERMINA QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL PROCEDA A INVESTIGAÇÃO DE FATOS APONTADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO OFÍCIO Nº 148/2023". |
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| norma |
30/2023 |
2023-03-14 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA, SOLANGE FLORES DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DE GABINETE." |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-13 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação |
Emenda modificativa ao projeto nº 020/2023 (SAPL) que “REVOGA A LEI Nº: 2.145/2022 E AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC”. |
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