| norma |
2240/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| norma |
2241/2023 |
2023-02-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
23/2023 |
2023-02-23 |
PORTARIA |
"NOMEIA O SERVIDOR , VAGNER GULARTE PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO." |
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| norma |
26/2023 |
2023-02-23 |
PORTARIA |
NOMEIA O SERVIDOR LUIZ GABRIEL BREZINNSKI DOS SANTOS PARA CONDUZIR OS VEÍCULOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ RO. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB Nº: 2.177/2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PÚBLICOS-PRIVADOS AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS TAXATIVAMENTE PREVISTAS NESTA LEI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC” |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a associação dos agricultores luteranos da linha 106, Localizada em São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo, que realize o cascalhamento na rua Cecilia, setor chacareiro (sentido chácara do capagato) |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no âmbito do Município de São Miguel Do Guaporé- RO, e da outras providências.” |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize o desenvolvimento de mecanismo por aplicativo, ou plataforma equivalente, junto ao município de São Miguel do Guaporé-RO, visando o agendamento de consultas médicas e exames junto ao laboratório municipal. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel do Guaporé - Refis Municipal e dá outras providências”. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Indica reajuste salarial dos funcionários publico municipal. |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao poder executivo, realize o patrolamento e cascalhamento da linha 11, sentido Santana do Guaporé |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo realize reajuste nos valores das diárias de campo dos servidores da Secretaria de Obras e Agricultura. |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Requer à Secretaria de Obras realize a limpeza da área da cooperativa COOPRAF, terreno localizado na RO 481, atrás do curral da sede do leilão direito de viver. |
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| materia |
22/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a compra de um carro para o postinho de Saúde de Santana do Guaporé |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a instalação de uma sala de telemedicina. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a Administração municipal, através da Secretaria de Obras que seja feito um quebra molas na Avenida Presidente Vargas 516, frente a igreja Assembléia de Deus Ministério Madureira, em caráter de urgência. |
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| materia |
25/2023 |
2023-02-22 |
INDICAÇÃO |
Requer a Secretaria de Obras realize serviço de aterro em frente a Mercearia Santa, localizada na Avenida Coronel Jorge Teixeira, esquina com a Rua das Acácias. |
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| norma |
25/2023 |
2023-02-22 |
PORTARIA |
"NOMEIA O SERVIDOR, LUIZ GABRIEL BRAZINSKI DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE DE ASSESSOR ESPECIAL." |
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| norma |
2234/2023 |
2023-02-22 |
Lei Ordinária |
Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional previsto na Lei Complementar nº. 1458 de 20 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências |
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| norma |
2235/2023 |
2023-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de praça pública no distrito de Santana do Guaporé – RO |
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| norma |
2236/2023 |
2023-02-22 |
Lei Ordinária |
“Declara a Utilidade Pública da Associação Escolar Família Agrícola Vale do Guaporé – AEFAVAG e da outras providências.” |
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| sessao |
3 |
2023-02-22 |
Ordinária |
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| norma |
3/2023 |
2023-02-16 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
Anteprojeto de lei |
Concede anistia integral de multas e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda municipal de São Miguel do Guaporé |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO |
Eleição para comissão temática permanente de Fiscalização (Chapa única) |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
Eleição para comissão temática permanente de Finanças e Orçamento (Chapa única) |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-13 |
COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
Eleição para comissão temática permanente de Justiça e Redação (Chapa única) |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências” |
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| materia |
7/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-13 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretaria Municipal de Obras realize limpeza no pátio do Centro de Saúde Planalto, em São Miguel do Guaporé - RO. |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-13 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de meio fio em todas as ruas e avenidas que foram asfaltadas recentemente, em São Miguel do Guaporé - RO. |
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| norma |
2/2023 |
2023-02-13 |
RESOLUÇÃO |
Modifica a Resolução Legislativa n° 002/2020 que "Dispõe sobre a criação, a estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé |
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| norma |
2233/2023 |
2023-02-13 |
Lei Ordinária |
Modifica a Lei nº 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". |
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| sessao |
2 |
2023-02-13 |
Ordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Modifica a Resolução Legislativa n° 002/2020 que "Dispõe sobre a criação, a estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo seja implantando o cartão auxilio alimentação, bem como, reajustado o valor mensal para todos o funcionários do município. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização do vínculo previdenciário dos servidores efetivos segurados do extinto PREVIMIG e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretária de Saúde, seja realizado Mutirão de cirurgias eletivas no nosso município. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Fixa as datas para realização das reuniões ordinárias da câmara municipal de São Miguel do Guaporé/RO para o exercício de 2023. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo, no âmbito do Município de São Miguel Do Guaporé-RO, e da outras providências." |
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3/2023 |
2023-02-06 |
INDICAÇÃO |
Indica a administração municipal, seja feito um portal de entrada da cidade no RO 481 próximo à empresa JBS. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.066/2021 “Autoriza a contratação temporária de profissionais junto à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé”. |
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