| materia |
17/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
17/2022 |
2022-03-28 |
INDICAÇÃO |
Recuperação da Linha 90 norte e sul, em São Miguel do Guaporé - RO. |
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| materia |
18/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 1890/2019, e acrescenta o parágrafo 7º, junto ao art. 57-C, e dá outras providências. |
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| materia |
19/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o programa Adote Um Bem Público, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” |
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| materia |
20/2022 |
2022-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Regime de Previdência Complementar no
âmbito do município de São Miguel do Guaporé/RO; fixa
o limite máximo para a concessão de aposentadorias e
pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40
da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de
benefícios de previdência complementar; e dá outras
providências. |
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| norma |
2146/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória aos supermercados e estabelecimentos afins a colocação de placa informativa para os produtos que estão próximos da data de vencimento. |
1 |
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| norma |
2147/2022 |
2022-03-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
7 |
2022-03-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2/2022 |
2022-03-21 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre política Pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares. |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-21 |
INDICAÇÃO |
Reajuste de 33,24%, adequando ao valor do novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-21 |
INDICAÇÃO |
Reajuste salarial a todos os funcionários públicos ativo, inativo. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-21 |
INDICAÇÃO |
Atendimento do ofício nº 069/2022 da 1º promotoria de justiça de São Miguel do Guaporé |
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| sessao |
6 |
2022-03-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-14 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
EMENDA ADITIVA AO ART.1.º, ACRESCENTANDO O SEGUINTE INCISO: "XXXXVII - CAMPEONATO DE TIRO ESPORTIVO, CATEGORIA MASCULINO E FEMININO:
a)1ºlUGAR-Valor pecuniário;
b)2ºlUGAR-Valor pecuniário;
c)3ºlUGAR-Valor pecuniário; |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-14 |
Requerimento |
Requer que o departamento estadual de trânsito (DETRAN) faça uma semana educativa de trânsito, na LH 82 no posto Teixeira e na LH 25 até o frigorífico para que os usuários possam fazer uso da ciclovia e da via com mais segurança. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-14 |
INDICAÇÃO |
Indica que a secretaria de OBRAS, faça uma faixa de pedestre em frente a escola municipal tio teco na rua ipê. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória aos supermercados e estabelecimentos afins a colocação de placa informativa para os produtos que estão próximos da data de vencimento. |
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| norma |
2142/2022 |
2022-03-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 079/1991, e acrescenta o Turismo junto ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa Ambiental, e dá outras providências. |
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| norma |
2143/2022 |
2022-03-14 |
Lei Ordinária |
Determina Feriado Municipal no dia de Carnaval. |
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| norma |
2144/2022 |
2022-03-14 |
Lei Ordinária |
“Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências”. |
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| norma |
2145/2022 |
2022-03-14 |
Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC” |
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| sessao |
5 |
2022-03-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
15/2022 |
2022-03-09 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA, EDIMARA TEREZINHA VILANOVA, DO CARGO DE COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE." |
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| norma |
16/2022 |
2022-03-09 |
PORTARIA |
"NOMEIA A SERVIDORA, EDIMARA TEREZINHA VILANOVA, AO CARGO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA." |
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| norma |
17/2022 |
2022-03-09 |
PORTARIA |
"NOMEIA A SERVIDORA, JOELMA MARTINS HONORIO, AO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE." |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-07 |
Anteprojeto de lei |
"Dispõe sobre o monitoramento urbano através de câmeras." |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria Municipal de Obras, faça uma faixa de pedestres em frente ao mercado Centro Econômico na Avenida Capitão Silvio |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria Municipal de OBRAS, faça a recuperação das pontes bate estaca da linha 74 sul sobre o rio São Joaquim. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇÃO |
Construção de uma lombada na Rua Caribamba, esquina com a avenida JK, em São Miguel do Guaporé - RO |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-07 |
INDICAÇÃO |
Indica que a secretaria municipal de obras, faça a limpeza das vias públicas, em especial a rua caribamba, acesso ao bairro novo horiente. |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina Feriado Municipal no dia de Carnaval. |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências. |
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| materia |
15/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências”. |
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| norma |
2140/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 3º, da Lei Municipal sob nº 188/1996, acrescentando nova forma de composição dos membros dos órgãos governamentais e sociedade civil da área da assistência social, e dá outras providências. |
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| norma |
2141/2022 |
2022-03-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências. |
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| sessao |
4 |
2022-03-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
12/2022 |
2022-03-04 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA DEISE CRISTINA MAXIMO DOS SANTOS, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ADMINISTRATIVA." |
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| norma |
13/2022 |
2022-03-04 |
PORTARIA |
"EXONERA O SERVIDOR, RAFAEL CAVALINI DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO." |
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| norma |
14/2022 |
2022-03-04 |
PORTARIA |
"NOMEIA O SERVIDOR, JOÃO VITOR CARGANATO DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR LEGISLATIVO." |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
“AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC” |
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| materia |
10/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Sistema de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal 079/1991, e acrescenta o Turismo junto ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa Ambiental, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2139/2022 |
2022-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2022-03-02 |
Ordinária |
— |
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| norma |
11/2022 |
2022-02-25 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA, MARIA SERLI LOPES, DO CARGO DE PREGOEIRA OFICIAL, E OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, JHONES DO PRADO SOUSA, MARIO CEZAR GOMES FERREIRA E RONDOM ONÓRIO DE OLIVEIRA." |
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| norma |
3/2022 |
2022-02-24 |
Decreto Legislativo |
"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO FERIADO DE CARNAVAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o art. 3º, da Lei Municipal sob nº 188/1996, acrescentando nova forma de composição dos membros dos órgãos governamentais e sociedade civil da área da assistência social, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| materia |
5/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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