| materia |
6/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo I, do art. 3º, da Lei Municipal sob nº 1000/2010, art. 3º, da Lei Municipal sob nº 1029/2010, e o art. 1º, da Lei Municipal sob nº 1957/2019, e dá outras providências. |
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| materia |
7/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Cargo Comissionado de Secretário de Saúde Adjunto, vinculado à Secretaria de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| materia |
8/2022 |
2022-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-21 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 2.º DA LEI 1.169/2012'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2022 |
2022-02-21 |
Decreto Legislativo |
"CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ". |
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| norma |
2134/2022 |
2022-02-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para o Governo do Estado de Rondônia, para fins de regularização do Terreno para instalação da Delegacia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| norma |
2135/2022 |
2022-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2136/2022 |
2022-02-21 |
Lei Ordinária |
“Cria o voluntariado ao serviço público do Município
de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências.” |
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| norma |
2137/2022 |
2022-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| norma |
2138/2022 |
2022-02-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. |
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| sessao |
2 |
2022-02-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
9/2022 |
2022-02-15 |
PORTARIA |
"EXONERA O SERVIDOR, RONDOM ONÓRIO DE OLIVEIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL." |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a qualificação de entidades
como Organizações Sociais no âmbito
do Município de São Miguel do
Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria Municipal de Obras, faça total reposição das lâmpadas queimadas na Rua das Acácias entre a Avenida Cacoal e a Marechal Rondon |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Fixa as datas para realização das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO |
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| materia |
1/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
REQUER que seja concedido o título de POLÍTICO DESTAQUE ao Excelentíssimo Senhor, Cel. MARCOS ROCHA, Governador do Estado de Rondônia |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno para o Governo do Estado de Rondônia, para fins de regularização do Terreno para instalação da Delegacia de Polícia Civil do Estado de Rondônia, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria de Obras possa estar fazendo um quebra-molas na Avenida Marechal Rondon. em frente a Rodovia Pneus |
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| materia |
2/2022 |
2022-02-14 |
Requerimento |
REQUER que seja concedido o título de POLÍTICO DESTAQUE ao Ilustríssimo Senhor, ISMAEL CRISPIN, Deputado Estadual de Rondônia |
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| materia |
3/2022 |
2022-02-14 |
INDICAÇÃO |
Indica que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja colocado quebra-molas de identificação na Avenida Marechal Rondon. próximo ao Clube dos Idosos |
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| materia |
4/2022 |
2022-02-14 |
INDICAÇÃO |
Indica a realização de Leilão de carros que não estão em condições de uso pela administração |
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| norma |
1/2022 |
2022-02-14 |
RESOLUÇÃO |
"FIXA AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO." |
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| sessao |
1 |
2022-02-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
8/2022 |
2022-02-10 |
PORTARIA |
"NOMEIA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÃO, REALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE OBRA E PAGAMENTO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 75/2021." |
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| norma |
10/2022 |
2022-02-10 |
PORTARIA |
"NOMEIA A SERVIDORA,GABRIELE CARNEIRO, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA DE GABINETE." |
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| norma |
3/2022 |
2022-02-01 |
PORTARIA |
"EXONERA O SERVIDOR JEAN RODRIGO ALVARENGA PEREIRA DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE." |
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| norma |
4/2022 |
2022-02-01 |
PORTARIA |
"EXONERA O SERVIDOR JHONES DO PRADO SOUSA, DO CARGO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR FINANCEIRO." |
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| norma |
5/2022 |
2022-02-01 |
PORTARIA |
"NOMEIA O SERVIDOR, JHONES DO PRADO SOUSA, PARA EXERCER O CARGO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS, REFERÊNCIA - DAI 3." |
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| norma |
6/2022 |
2022-02-01 |
PORTARIA |
"EXONERA A SERVIDORA, BEATRIZ TELÓ DOS SANTOS, DO CARGO DE CONFIANÇA DE ASSESSORA DE RELAÇÕES PÚBLICAS, REFERÊNCIA - DAI 3." |
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| norma |
7/2022 |
2022-02-01 |
PORTARIA |
"NOMEIA A SERVIDORA, BEATRIZ TELÓ DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE CONFIANÇA DE ASSESSORA DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E SITE OFICIAL, REFERÊNCIA - DAI 3." |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-31 |
PORTARIA |
"EXONERA O SERVIDOR GILMAR DA SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE." |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-31 |
PORTARIA |
"NOMEA A SERVIDORA PÂMELA APARECIDA CANDIDA DA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSORA DE GABINETE." |
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no document
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| norma |
2128/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal n. 202/1997 e por consequência a Municipal n. 659/2005, bem como a Lei Municipal 1558/2015, e da outras providências” |
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| norma |
2129/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Art. 1º da Lei Municipal sob nº 2.053/2021, autoriza
o poder executivo a contratar operação de crédito com o
BANCO DO BRASIL S.A., para o ano de 2021, e dá outras
providências. |
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| norma |
2130/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a contratação temporária de profissionais
junto à Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo,
no âmbito do Município de São Miguel Do GuaporéRO, e da outras providências.” |
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| norma |
2131/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
“Cria o elemento de despesas denominado aporte
financeiro, referente ao repasse do déficit atuarial, no
âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO,
edá outras providências.” |
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| norma |
2132/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta a realização de plantões hospitalares dos profissionais da Saúde efetivos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO” |
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| norma |
2133/2021 |
2021-12-17 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a realização de despesas no exercício de 2021, até o limite de 70% do repasse do FUNDEB, junto a Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” |
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| sessao |
5 |
2021-12-17 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
85/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o elemento de despesas denominado aporte
financeiro, referente ao repasse do déficit atuarial, no
âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO,
edá outras providências.” |
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| materia |
86/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Cria o voluntariado ao serviço público do Município
de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras
providências.” |
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| materia |
87/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a realização de despesas no exercício de 2021, até o limite de 70% do repasse do FUNDEB, junto a Secretaria Municipal de Educação, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências.” |
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| materia |
88/2021 |
2021-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta a realização de plantões hospitalares dos profissionais da Saúde efetivos, no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé-RO” |
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| materia |
7/2021 |
2021-12-14 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento |
Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 070/2021/SAPL |
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| materia |
84/2021 |
2021-12-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza a contratação temporária de profissionais
junto à Secretaria Municipal de Educação e
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Turismo,
no âmbito do Município de São Miguel Do GuaporéRO, e da outras providências.” |
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| norma |
2127/2021 |
2021-12-14 |
Lei Ordinária |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”. |
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| sessao |
4 |
2021-12-14 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
REQUER que faça reforma no TEATRO MUNICIPAL, pois o mesmo se encontra em péssimas condições |
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| materia |
9/2021 |
2021-12-13 |
Requerimento |
REQUER que coloque em funcionamento a BIBLIOTECA MUNICIPAL CORA CORALINA |
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| materia |
187/2021 |
2021-12-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Poder Executivo a sinalização nominal das ruas e avenidas de São Miguel do Guaporé e do Distrito de Santana do Guaporé |
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