| materia |
46/2020 |
2020-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indica que adote medidas para beneficiar os proprietários rurais, que não possui rios e nem igarapés em suas propriedades, para poder abastacer os reservatórios de água para os animais beber. |
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| materia |
47/2020 |
2020-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indica gradiar área para plantio de lavoura na propriedade da Senhora Neuza Castro Estevão, Linha 86 Km 05 Lado Sul, através do Programa Porteira Adentro. |
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| materia |
48/2020 |
2020-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento e cascalhamento em 1.800 Metros no carreador que dá acesso ao sítio São Sebastião, na Linha 11 Km 09, Lado Norte, através do Programa Porteira Adentro. |
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| materia |
49/2020 |
2020-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indica aterro em uma represa no sítio Boa Esperança na Linha 12 A Km 07, através do Programa Porteira Adentro. |
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| materia |
50/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO BÁSICA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ |
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| materia |
50/2020 |
2020-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indica que por meio da Secretaria de Obras seja feito a iluminação pública da Linha 25, desde a saída da cidade até o frigorifico, devido o perigo que os pedestres estão correndo ao trafegar no local no período noturno |
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| materia |
51/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. Secretaria Municipal de Educação - Projeto de Lei 059. |
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| materia |
51/2020 |
2020-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de patrolamento e cascalhamento das linhas 94 e 98 lado sul e norte |
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| materia |
52/2020 |
2020-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indica horas máquina nas linhas 82 e 86 sul |
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| materia |
52/2020 |
2020-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação básica de cargos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé-RO e Dá Outras Providências |
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| materia |
53/2020 |
2020-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de patrolamento dos carreadores dos produtores Rurais pelo programa Porteira Adentro, nas linhas 94 e 98 sul e norte |
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| norma |
2/2020 |
2020-07-07 |
RESOLUÇÃO |
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ." |
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| sessao |
23 |
2020-07-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
17/2020 |
2020-07-03 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 1.389/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE DA REESTRUTURA DO REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
11/2020 |
2020-07-03 |
Decreto Legislativo |
"DISPÕE A MODIFICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2020, QUE 'DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PÚBLICA MUNICIPAIS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONÔMICA-FINANCEIRA E DE SAÚDE INSTALADA NO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2020 |
2020-06-29 |
Projeto de Resolução Legislativa Substitutivo |
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o Funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé. |
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| materia |
4/2020 |
2020-06-29 |
Anteprojeto de lei |
Dispõe sobre a concessão de anistia e remissão de multa, juros e correções em face dos efeitos do Covid-19 na Economia de São Miguel do Guaporé |
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| materia |
35/2020 |
2020-06-29 |
INDICAÇÃO |
Indica através da Secretaria de Agricultura, patrolamento e cascalhamento e serviço com Retro-escavadeira para implantação de um bueiro na Linha 12A km 02, lado norte, Sítio Nossa Senhora da Penha do Município. Através do Programa Porteira Adentro. |
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| materia |
36/2020 |
2020-06-29 |
INDICAÇÃO |
Indica manutenção do travessão da Linha 98 sul km 12 sentido a lh 94 sul |
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| materia |
37/2020 |
2020-06-29 |
INDICAÇÃO |
Indica patrolamento dos carreadores de todos os produtores do município de São Miguel |
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| sessao |
22 |
2020-06-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
28/2020 |
2020-06-22 |
INDICAÇÃO |
Indica cascalhamento e patrolamento dos seguintes loteamentos: do Paulinho, Marcão e Loteamento da Lh 82, COM URGÊNCIA |
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| materia |
29/2020 |
2020-06-22 |
INDICAÇÃO |
Indica tampa buraco na Av. Presidente Vargas |
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| materia |
30/2020 |
2020-06-22 |
INDICAÇÃO |
Indica construção de uma ponte no travessão (mais conhecido como Quarentinha) entre as linhas 82 e 78 sul |
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no document
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| materia |
31/2020 |
2020-06-22 |
INDICAÇÃO |
Indica a construção de quebra-molas na Avenida do Loteamento do Paulinho que dá acesso a linha 25 |
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| materia |
32/2020 |
2020-06-22 |
INDICAÇÃO |
Indica para Secretaria de Agricultura que sejam arrumados os carreadores das linhas 106 norte e 106 sul |
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| materia |
33/2020 |
2020-06-22 |
INDICAÇÃO |
Indica para Secretaria de Obras e Serviços Públicos que seja implantado dois quebras molas no início da linha 106 sul. |
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| materia |
34/2020 |
2020-06-22 |
INDICAÇÃO |
Indica-se que seja feito um patrolamento e cascalhamento no travessão da Linha 074 Norte km 05, onde trafega os ônibus até a escola |
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| materia |
49/2020 |
2020-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA O ART 65, DA LEI MUNICIPAL SOB Nº 1.944/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Referente a Lei 1944/2019 - que cria a estrutura administrativa do DAE - Departamento de águas e Esgoto. |
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| sessao |
21 |
2020-06-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
27/2020 |
2020-06-15 |
INDICAÇÃO |
Indica a necessidade de retomada das obras de drenagem na rua Maracatiara com Av. Marechal Rondon |
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| materia |
47/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências, no que tange a distribuição através de PAA, conforme Lei 1976/2020 e contratação de serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - Na Secretaria Municipal de Agricultura. |
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| materia |
48/2020 |
2020-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos efetivos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o declarado Estado de Calamidade Pública no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| norma |
2002/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispoe sobre Credito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, conforme Art. 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64, e dá outras providencias. |
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| norma |
2003/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VINTE CONFORME O ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2004/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõem sobre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente conforme artigos 7º, 41 e 42 da Lei 4.320/64 e da outras providências, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação com ajuda de custos para os motoristas de viatura leves e pesadas. |
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| norma |
2005/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE RECURSOS VINCULADO. |
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| norma |
2006/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências, para a tender a Secretaria municipal de Obras. |
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| norma |
2007/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores dos plantões dos
médicos lotados na Secretaria de Saúde do
Município de São Miguel do Guaporé-RO, e
dá outras providências. |
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| norma |
2008/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento vigente por meio de REMANEJAMENTO, e Dá Outras Providências, no que tange a distribuição através de PAA, conforme Lei 1976/2020 e contratação de serviços de Terceiro Pessoa Jurídica - Na Secretaria Municipal de Agricultura. |
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| norma |
2009/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de indenização em razão da exposição obrigatória dos servidores públicos efetivos que estejam em exercício no âmbito da Administração Municipal e em contato direto com o COVID-19, durante o prazo que perdurar o declarado Estado de Calamidade Pública no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. |
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| norma |
2010/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME ART. 7º, 41 E 42 DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
20 |
2020-06-15 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
45/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme Art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências, para a tender a Secretaria municipal de Obras. |
1 |
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| materia |
46/2020 |
2020-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre os valores dos plantões dos
médicos lotados na Secretaria de Saúde do
Município de São Miguel do Guaporé-RO, e
dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2001/2020 |
2020-06-08 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES SANITÁRIAS E APLICABILIDADE DAS PENALIDADES PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| sessao |
19 |
2020-06-08 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2020 |
2020-06-03 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) |
Dispõe sobre as infrações sanitárias e a aplicabilidade das penalidades pela vigilância Sanitária do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras disposições; |
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| sessao |
4 |
2020-06-03 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
43/2020 |
2020-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
projeto de lei 056 sobre infrações sanitárias e aplicabilidade das penalidades pela vigilância sanitária |
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