| materia |
30/2021 |
2021-06-10 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Saúde, Versando sobre a possibilidade de incluir ao grupio prioritário de vacinação contra o Covid-19, todas as lactantes, sem determinação de idade do amamentado. |
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| materia |
37/2021 |
2021-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
PLO 037 GP 2021 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO |
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| sessao |
22 |
2021-06-07 |
Ordinária |
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2 |
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| sessao |
21 |
2021-06-01 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
8/2021 |
2021-05-31 |
Requerimento |
REQUER a possibilidade de contratação de profissional Psicopedagogo para atender a Sede do Município e Distrito de Querência do Norte. |
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| materia |
29/2021 |
2021-05-31 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA – RO |
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| materia |
9/2021 |
2021-05-28 |
Requerimento |
Se possível informe a previsão para o início do lajotamento em toda extensão, no CONJUNTO HABITACIONAL CASINHAS. |
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| sessao |
20 |
2021-05-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
7/2021 |
2021-05-21 |
Requerimento |
informe a possibilidade de firmar convênio com o governo federal para a aplicabilidade da Lei 11.888/2008 (assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social) e contemplar munícipes que atingirem os requisitos |
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| materia |
26/2021 |
2021-05-21 |
Indicação |
Versando sobre a possibilidade da criação ou estender o programa PRATO FÁCIL do Governo do Estado ao nosso município. |
1 |
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| materia |
27/2021 |
2021-05-21 |
Indicação |
INDICAÇÃO DE REFORMA DE PONTO TAXI |
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28/2021 |
2021-05-21 |
Indicação |
indicação de Reajuste salarial dos conselheiros tutelares |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras e serviços Públicos, Versando sobre a possibilidade do Patrolamento das linha 50 e linha p02. |
1 |
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| materia |
25/2021 |
2021-05-17 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras e serviços Públicos, Versando sobre a possibilidade da manutenção do Bueiro da Linha 34. |
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| sessao |
19 |
2021-05-17 |
Ordinária |
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| materia |
22/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
INDICAMOS A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO TUBOS ARMCO, DA LINHA 33 DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA – RO. |
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| materia |
23/2021 |
2021-05-14 |
Indicação |
INDICAMOS A possibilidade de aumentar velocidade da internet do Programa Internet para todos. |
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2 |
2021-05-14 |
Solene |
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| sessao |
18 |
2021-05-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
24/2021 |
2021-05-05 |
Processo Legislativo |
RENUNCIA DO VEREADOR - PAULO ROBERTO NARDO |
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| sessao |
17 |
2021-05-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-26 |
Requerimento |
Que seja informado a esta casa de Leis, para dispor sobre a interrupção ou restabelecimento do serviços públicos de abastecimento de água em nosso município |
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| materia |
21/2021 |
2021-04-26 |
Indicação |
Que seja realizada a manutenção da ponte na linha 29, sobre o rio Antônio João, devido às péssimas condições que se encontra. |
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| sessao |
16 |
2021-04-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-23 |
Requerimento |
Informe o destino dos materiais de construção que sobram ao término das obras públicas, e se existe a possibilidade de criar um projeto para que os mesmos sejam destinados as famílias de baixa renda cadastradas no CRAS. |
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| materia |
36/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
" Institui o dia 2 de abril como o dia municipal do autismo e dá outras providências. ” |
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| materia |
22/2021 |
2021-04-19 |
Processo Legislativo |
Encaminho a Vossa Excelência, o Acórdão APL-TC 00389/20 e Parecer prévio PPL-TC 00045/20, referente o processo-e nº 01812/20, a qual trata de Prestação de Contas do exercício de 2019 do Município de Primavera de Rondônia - RO, deste modo determino que o feito seja encaminhado a Assessoria Jurídica para o seu indispensável parecer quanto à legalidade e seu trâmite. |
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| materia |
34/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
35/2021 |
2021-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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15 |
2021-04-19 |
Ordinária |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-16 |
Requerimento |
Que seja realizado estudos juntos aos secretários, para o reajuste do vale alimentação (ticket alimentação), dos servidores públicos, eletivos (conselheiros) e comissionados da prefeitura municipal e câmara municipal. |
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| materia |
19/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Versando sobre o patrolamento e limpeza das margens da Avenida Maria Alves Contadini, Avenida Teresa Deboni, Avenida Dr. José Odemar de Andrade Góes e as Ruas Francisco Soares e Rua Jonas Antônio de Souza que cercam o complexo habitacional das casas populares N°02. Devido ao péssimo estado das vias citados acima. |
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| materia |
20/2021 |
2021-04-16 |
Indicação |
Versando sobre possível patrolamento, cascalhamento e limpeza das margens das estradas do setor chacareiro. Devido ao péssimo estado das vias citados acima. |
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| materia |
32/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
33/2021 |
2021-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
18/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Solicitação de execução de operação um tapa-buracos ou recapeamento asfáltico |
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| materia |
31/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| sessao |
14 |
2021-04-12 |
Ordinária |
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| materia |
15/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Obras e Serviço Públicos, solicitando aos mesmos a realização de limpeza nas laterais da Avenida Carlos Gomes no Distrito de Querência do Norte. |
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| materia |
16/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, para que esse tome as devidas providências necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de viabilizar a pavimentação asfáltica na Rua Devarlina da Silva Campos, localizada no Distrito de Querência do Norte, a qual ainda não recebeu essa benfeitoria. |
1 |
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| materia |
17/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresenta a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, para que esse tome as devidas providências necessárias, junto a Endemias do Município, no sentido dedetizar contra corona vírus, os comércios do Distrito de Querência do Norte, 1 vez por semana, de preferência na Quintas Feiras. |
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3/2021 |
2021-04-05 |
Requerimento |
REQUER A VIABILIDADE DE CESTAS BÁSICAS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. |
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| materia |
14/2021 |
2021-04-05 |
Indicação |
Que o executivo forneça Kit merenda escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de acordo com os recursos repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE e que priorize a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar. |
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13 |
2021-04-05 |
Ordinária |
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| materia |
30/2021 |
2021-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município de Primavera de Rondônia/RO, e dá outras providências”. |
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| sessao |
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2021-03-29 |
Ordinária |
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| materia |
29/2021 |
2021-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
26/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de conceder isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para Portadores de Neoplasma Maligna “CÂNCER”. |
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| materia |
28/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”. |
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