| materia |
11/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, a reforma da Unidade Básica de Saúde Clóvis dos Santos, no Distrito de Porto Murtinho. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, um refeitório climatizado no pronto atendimento do nosso município. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer do Senhor Prefeito Municipal, que providencie junto ao órgão competente a elaboração de Projeto de Lei, concedendo auxilio alimentação aos Servidores do município. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Educação, que seja implantado uma escola de futebol esportiva, na Vila Eldorado localizada na linha 08 do setor do Porto Murtinho, e assim atender a todo o setor pelo menos duas vezes na semana. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça uma demarcação de estacionamento de motos e carros na Avenida Tancredo Neves, sinalizando no começo de cada rua estacionamento para motos e o resto para carros. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito uma lombada na linha 69 em frente a comunidade Igreja Luterana de frente a propriedade do seu Natalino. |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o rebaixamento do morro na linha 04 reta em frente a propriedade do seu Samuel. |
1 |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer uma poltrona de massagem para Escola Neusa de Oliveira Bravin para a sala dos professores. |
1 |
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| materia |
19/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito uma lombada na Rua Brasil em frente a creche municipal. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocada a placa de identificação na comunidade 75 Vila Rica. |
1 |
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| materia |
21/2023 |
2023-02-17 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito o rebaixamento do morro na linha 04 B em frente a propriedade do seu Manuel. |
1 |
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| norma |
104/2023 |
2023-02-17 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos cargos efetivos engenheiro agrônomo e médico veterinário da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Administração dá outras providências." |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-02-15 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-14 |
Chapa de Eleição das Comissões |
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para o Biênio 2023/2024, composta por:
Presidente: Aparecido Venâncio de Jesus
Secretário: Edison Crispin Dias
Relator: Eber Lopes Reis
Suplente: Ozias Alves dos Santos |
0 |
no document
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| materia |
1/2023 |
2023-02-14 |
Projeto de Lei |
"Altera os §§ 13 e 14 ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.996/2022." |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-14 |
Chapa de Eleição das Comissões |
Comissão de Orçamento, Estatística e Finanças, para o Biênio 2023/2024, composta por:
Presidente: Edison Crispin Dias
Secretário: Braz Carlos Correia
Relator: Ozias Alves dos Santos
Suplente: Flávio Barbosa Pereira |
0 |
no document
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| materia |
3/2023 |
2023-02-14 |
Chapa de Eleição das Comissões |
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, para o Biênio 2023/2024, composta por:
Presidente: Braz Carlos Correia
Secretário: Marluci Gabriel Barbosa
Relator: Aparecido Venâncio de Jesus
Suplente: Eber Lopes Reis |
0 |
no document
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| materia |
4/2023 |
2023-02-14 |
Chapa de Eleição das Comissões |
Comissão de Educação, Desporto, Lazer, Turismo, Saúde, Trabalho e Ação Social, para o Biênio 2023/2024, composta por:
Presidente: Eber Lopes Reis
Secretário: Aparecido Venâncio de Jesus
Relator: Marluci Gabriel Barbosa
Suplente: Flavio Barbosa Pereira |
0 |
no document
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| materia |
5/2023 |
2023-02-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos cargos efetivos engenheiro agrônomo e médico veterinário da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Administração dá outras providências." |
1 |
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| norma |
100/2023 |
2023-01-18 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." |
1 |
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| norma |
101/2023 |
2023-01-18 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos Salários dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé-RO" |
1 |
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| norma |
102/2023 |
2023-01-18 |
Lei Complementar |
"Dispõe a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé-RO" |
1 |
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| norma |
103/2023 |
2023-01-18 |
Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão geral com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº052/2016." |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-17 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé-RO" |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos Salários dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé-RO" |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-01-13 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão geral com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº052/2016." |
1 |
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| norma |
99/2022 |
2022-12-28 |
Lei Complementar |
"Inclui Função Gratificada no anexo I, e Cria atribuição da função Gratificada de Gestor de Frotas da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé no anexo IV, da Lei Complementar nº.065 de 19 de junho de 2019". |
1 |
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| norma |
2104/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total de Dotação no montante de R$ 196.537,42 (Cento e Noventa e Seis Mil Quinhentos e Trinta e Sete Reais e Quarenta e dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2105/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 72.720,00 (Setenta e dois mil, Setecentos e Vinte reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2106/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no montante de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
0 |
no document
|
| norma |
2107/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Superávit Financeiro até o montante de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2108/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial suplementar por excesso de arrecadação até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
2109/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
2110/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
2111/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
2112/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| norma |
2113/2022 |
2022-12-20 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| sessao |
2 |
2022-12-20 |
Solene |
— |
2 |
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| sessao |
9 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
26/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos salários dos servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos Salários dos Servidores Públicos da Administração Geral do Município de São Francisco do Guaporé, RO". |
1 |
extracted
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| materia |
28/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores Públicos da Estrutura Administrativa, alterando os anexos II, III e IV da Lei Complementar nº. 052/2016". |
1 |
extracted
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| materia |
29/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe a revisão anual com realinhamento dos salários dos Servidores do Magistério Público e Auxiliares da Educação Básica do Município de São Francisco do Guaporé, RO". |
1 |
extracted
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| materia |
30/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a instituição do piso salarial dos cargos efetivos engenheiro agrônomo e médico veterinário da tabela de vencimentos do Plano de Cargos, Carreira e Salários da Secretaria Municipal de Administração, dá outras providências." |
1 |
extracted
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| materia |
191/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
192/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
193/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
194/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, até o montante de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências". |
1 |
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