| materia |
47/2020 |
2020-05-20 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o patrolamento e cascalhamento do travessão da Linha 02 para a Linha 04 do Setor Porto Murtinho. |
1 |
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| materia |
44/2020 |
2020-05-19 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Educação, que seja construído na recepção do Colégio Neusa Bravin, logo no muro, uma parte de Vidro Espelhado, e também um parquinho infantil para as crianças. |
1 |
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| materia |
43/2020 |
2020-05-18 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, faça um reparo nos quebra-molas da linha do Setor Chacareiro do Adão Martins, colocando mais terra. |
1 |
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| sessao |
3 |
2020-05-18 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| sessao |
11 |
2020-05-18 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
30/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o montante de R$ 1.821,82 (Um Mil e Oitocentos e Vinte e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
31/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 866.134,79 (Oitocentos e Sessenta e Seis Mil e Centro e Trinta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
32/2020 |
2020-05-15 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
42/2020 |
2020-05-15 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito quantos quebra-molas necessário no entroncamento do final da Rua Chico Mendes e início da Linha Eixo, com a Linha 01, para diminuir a velocidade dos veículos na entrada e saída da cidade pelo Setor Chacareiro e diminuir os acidentes que tem acontecido no referido local. |
0 |
no document
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| materia |
41/2020 |
2020-05-13 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Ação Social, um relatório com o nome e o endereço das famílias atendidas com Cesta Básica durante esta pandemia. |
0 |
no document
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| materia |
39/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obra, o patrolamento de tampa buraco da Linha 29, km 85. |
1 |
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| materia |
40/2020 |
2020-05-11 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Saúde, que seja feita a suspensão imediata da barreira sanitária na entrada da cidade. |
1 |
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| sessao |
10 |
2020-05-11 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
37/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que retire as terras da Chácara do Sr. Eliel Robson dos Santos, e utilize para serviços diversos de aterramento em nossa cidade. |
0 |
no document
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| materia |
38/2020 |
2020-05-08 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a abertura da Rua Maria Júlia Nham, no bairro cidade baixa, entre as ruas Curitiba e a Maringá. |
0 |
no document
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| materia |
28/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 41.514,22 (Quarenta e Um Mil e Quinhentos e Quatorze Reais e Vinte e Dois Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
29/2020 |
2020-05-07 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 6.119,30 (Seis Mil e Cento e Dezenove Reais e Trinta Centavos) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
27/2020 |
2020-05-06 |
Projeto de Lei |
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de São Francisco do Guaporé, para Promover, Articular e Executar a Defesa permanente do município e da outras providências". |
1 |
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| sessao |
9 |
2020-05-04 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2020 |
2020-04-30 |
Proposta de Emenda à lei Orgânica Municipal |
"Altera o inciso XXIV do artigo 30, artigo 33, §2º e artigo 66, §3º, todos da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO". |
1 |
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| materia |
2/2020 |
2020-04-30 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Altera a redação do §1º do artigo 178, bem como suprime o artigo 179, todos da Resolução Legislativa n.001, de 02 de Janeiro de 1997 (Regimento Interno). |
1 |
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| norma |
1735/2020 |
2020-04-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o valor de R$ 10.935,52 (Dez Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1736/2020 |
2020-04-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 114.600,00 (Cento e Quatorze Mil e Seiscentos Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1737/2020 |
2020-04-30 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1738/2020 |
2020-04-30 |
Lei Municipal |
"Altera a redação do §2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº.1.663/2019". |
1 |
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| materia |
35/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que seja feito a substituição das pontes de madeira nas referidas Linhas:
Linha 29, km 10, próximo a propriedade do Sr. Moacir;
Linha 27, km 03;
Linha 27, km 12;
Linha dos Goianos, no Rio Fuxico; |
1 |
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| materia |
36/2020 |
2020-04-29 |
Requerimento |
Requer junto a Secretária Municipal de Obras, que coloque uns bueiros nas referidas linhas mencionadas:
Linha 90 no km 01;
Linha 65 (Escola EFA) colocar dois bueiros;
Linha 90 reto, próximo ao Rio Pascoal, em frente a propriedade do Sr. Agrifano; |
1 |
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| materia |
34/2020 |
2020-04-28 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Ação Social, que disponibilize umas Tendas e distribuição de mascaras para as pessoas que ficam na fila da Lotérica. |
1 |
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| sessao |
8 |
2020-04-27 |
Ordinária |
— |
3 |
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| sessao |
7 |
2020-04-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
27/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer junto ao Departamento Jurídico, que converse com os Bancos, para que suspenda a cobrança dos pagamentos consignados dos servidores públicos pelo período de quatro meses, durante essa pandemia de covid-19. |
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| materia |
28/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que o aterramento do pátio da Igreja de Cristo Pentecostal Internacional, inscrita no Cnpj. nº.08.094.947/0001-10, com endereço na Rua Rondônia nº.3720, do Pastor Gevan de Souza Matos. |
1 |
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| materia |
29/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obras, que envie o Caminhão Pipa para molhar a linha do Setor Chacareiro do Adão Martins, cedo e a tarde. |
1 |
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| materia |
30/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer junto as Secretarias Municipais, que seja proibido a divulgação nas redes sociais de fotografias retiradas durante as entregas de Cestas Básicas as pessoas carentes de nosso município, para evitar o constrangimento das famílias carentes que estão sendo beneficiadas. |
1 |
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| materia |
31/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obra, que seja substituído a ponte de madeira por tubos Armco ou Manilhas, na Linha 90 km 24, sob o Rio Bonito, próximo ao Assentamento, na Linha 90, em frente a Fazenda do Oberdan, no Travessão que liga a Linha 90 com a 90 boiadeira, em frente a Casa do Rogério, e outra em frente a propriedade do Sr. Antônio Goiano. |
1 |
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| materia |
32/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria de Obra, o patrolamento e cascalhamento da Linha 90, do Buteco do Miltão, até em frente a propriedade do Sr. Loristan. |
1 |
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| materia |
33/2020 |
2020-04-22 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento de tapas buracos na Linha 06. |
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| materia |
25/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação até o montante de R$ 114.600,00 (Cento e Quatorze Mil e Seiscentos Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-17 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o montante de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
24/2020 |
2020-04-09 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, até o valor de R$ 10.935,52 (Dez Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| materia |
26/2020 |
2020-04-09 |
Requerimento |
Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos da Linha 08, lado esquerdo e do travessão que liga a Linha 10, ambas no Setor Porto Murtinho. |
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| norma |
1730/2020 |
2020-03-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1731/2020 |
2020-03-24 |
Lei Municipal |
"Altera a redação dos artigos 3º, 4º e 6º; altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 7º; acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 7º e altera a redação do § 1º do art. 10, todos da Lei Municipal nº.1.211, de 07 de abril de 2015"; |
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| norma |
1732/2020 |
2020-03-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e crédito adicional especial por superávit financeiro, na unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no valor de R$ 391.840,13 (Trezentos e Noventa e Um Mil, Oitocentos e Quarenta Reais e Treze Centavos), no orçamento vigente, e dá outras providências". |
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| norma |
1733/2020 |
2020-03-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$ 730.000,00 (Cento e Trinta Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1734/2020 |
2020-03-24 |
Lei Municipal |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
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| sessao |
2 |
2020-03-23 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| sessao |
6 |
2020-03-23 |
Ordinária |
— |
3 |
extracted
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| materia |
23/2020 |
2020-03-20 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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| materia |
22/2020 |
2020-03-19 |
Projeto de Lei |
"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e credito adicional especial por anulação parcial de dotação até o montante de R$ 101.000,00 (Cento e Um Mil Reais) em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente, e dá outras providências". |
1 |
extracted
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