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8/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Indica-se ao senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realização de uma força tarefa com o objetivo de recuperação de luminárias e lâmpadas nos postes localizados nas ruas 06, 10, 11, 14 15 do Residencial Delta Park I. |
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9/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Indica-se ao senhor Prefeito Municipal, após estudo do impacto financeiro, suspender, temporariamente, cobranças de taxas de vistoria e recadastramento do serviço de Mototáxi. |
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10/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Indica-se ao senhor Prefeito Municipal, retirada de entulho das vias principais, bem como limpeza e operação “tapa buraco” no Residencial Delta Park I. |
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11/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Reiteração do requerimento nº 037/2022, que solicita a realização de patrulhamento ostensivo e diário da GMM - Guarda Municipal de Marabá, nas dependências da Feira e Espaço de Lazer do Km 07. |
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11/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). |
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12/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Solicito a Vale S.A Gerenciamento Executiva Regional de Sustentabilidade Norte, esclarecimento sobre a remoção da Passarela situada entre o Bairro Araguaia e Bairro Km 07, Nova Marabá. |
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13/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requeiro ao Executivo Municipal, solicitando-lhe providências no sentindo construir uma praça de lazer com pista esportiva e equipamentos ginásticas para a localidade Bairro araguaia |
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13/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO DELTA PARK I, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ”. |
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14/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Indico ao Poder Executivo e a Sevop a colocação de manilhas na Folha 27, Quadra 17, Lote 16, b, Nova Marabá, Marabá – PA. |
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15/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Reitero o requerimento nº 45/2021 ao Poder Executivo a indicação de drenagem, terraplanagem, pavimentação em concreto na Folha 33, RV 112, Quadra 13 no bairro Nova Marabá, Marabá – PA. |
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16/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Solicita da Mesa Diretora desta Augusta Casa Legislativa a criação do Nucléo de Cidadania da Câmara Municipall de marabá. |
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17/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requerimento de nº. 001/2023.
Autor: Alecio Stringari
Assunto: Reitero o requerimento de n° 103/2022, que indica ao Poder Executivo que seja feito a reforma da Escola de Ensino Fundamental Serra Azul (EMEF), localizado no Serra Azul, Região do Rio Preto, Município de Marabá. |
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18/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requerimento de nº. 002/2023.
Autor: Alecio Stringari
Assunto: Indico ao Poder Executivo, que seja feita a perfuração de um poço artesiano, a construção de um chafariz e colocação de uma caixa d´agua, na E. M. E. F. Castro Alves, na Vila São Pedro, Região do Rio Preto, Municipal de Marabá. |
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19/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
REQ: 02/2023: Recuperação asfáltica na Rua Pedro Fontenele esquina com Cecília Meireles núcleo Cidade Nova. |
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20/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede-se a comenda “Mirian chaves” à Senhora Nely Duarte da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá.
(dia da Mulher) |
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1/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, DO SISTEMA PÚBLICO E PRIVADO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIREITO À MEIA-ENTRADA NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS, CINEMATOGRÁFICOS E DESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizado os serviços de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica CBUQ na Avenida Tocantins no trecho entre as Ruas Pernambuco e Leblon, no Bairro Belo Horizonte. |
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2/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EVERESTE E O DISQUE DENÚNCIA, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.115, DE 15 DE OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 30, QUADRA 07, LOTE Nº 18, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CARLOS SILAU AMOURY. |
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4/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.060, DE 14 DE OUTUBRO DE 1968, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA 5 DE ABRIL, Nº 1568, BAIRRO MARABÁ PIONEIRA, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE DOMINGOS FERREIRA. |
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5/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de ajuda de custo a ser fornecida pelo Município de Marabá aos médicos bolsistas vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil (PMpB). |
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6/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 10.354, DE 10 DE JULHO DE 1988, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 17, LOTE Nº 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIS DA SILVA COSTA. |
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8/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU ISOLADO, QUE CONTENHA EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE MONTE CARMELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de “Comenda Beta Moreira” a senhora GLECIA DA SILVA SOUSA e dá outras providências |
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17/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de “Honra ao Mérito” para Biramir de Jesus Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. (dia da Mulher) |
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19/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da comenda “Mirian Chaves” a Sra. MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Marabá. ( dia da mulher) |
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2/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
NOMINA DE D. ANA MIRANDA, A TERCEIRA PONTE SOB O RIO ITACAIUNAS (PA), QUE LIGARÁ O NÚCLEO CIDADE NOVA AO BAIRRO NOVA MARABÁ, PELOS SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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4/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Honra ao Mérito em homenagem ao Dia Internacional da Mulher à Odailde Araújo Gonçalves e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga com a “Comenda Mirian Chaves” a senhora Rosa Maria Mesquita Milhomen Costa. |
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7/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede a Comenda MÍRIAN CHAVES a Senhora FABIANA DE CRISTO MAIA RODRIGUES e dá outras providências. |
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7/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do “ Título de Honra ao Mérito” a Maria da Paz Silva Matos, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, e dá outras providências. |
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9/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE-SE A COMENDA MIRIAM CHAVES A SENHORA DÉBORA ALMEIDA DOS REIS DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede à senhora Ana Claudia Miranda de Souza a Comenda “Beta Moreira” pelos serviços prestados ao Município de Marabá e dá outras providências. |
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12/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da Comenda “MIRIAN CHAVES” a Senhora, Maria Francisca dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, em sessão solene ao Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências. (TIA LICA) |
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14/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão da “Comenda Mirian Chaves” a Luzia Farias Alves, pelos relevantes serviços prestados á população do município de Marabá, e dá outras providencias. |
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15/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede-se a comenda “Beta Moreira” à Senhora Luciney Aparecida de Oliveira Alves pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. |
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| materia |
16/2023 |
2023-02-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.°16, DE 2023.
Outorga com Título de “Comenda Mirian Chaves”, a Senhora Maria da Silva Cardoso, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARABAENSE A PAULA MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
17/2023 |
2023-01-04 |
Lei Complementar |
Consolida a legislação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Marabá, Estado do Pará, adequando-se à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. |
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| norma |
18174/2022 |
2022-12-28 |
Lei Ordinária |
Institui a Diretoria de Governança de Licitações e Contratos (DGLC), na estrutura administrativa do Prefeitura Municipal de Marabá, e cria no seu âmbito gratificações, Cargos e Funções Gratificadas, bem como dá outras providências. |
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| norma |
18165/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o § 5º ao art. 4º e altera o Anexo I da Lei Municipal nº 17.361, de 23 de julho de 2009, que cria a Guarda Municipal de Marabá, e acrescenta o § 7º ao art. 9º da Lei Municipal nº 17.431, de 27 de outubro de 2010, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal de Marabá, e dá outras providências. |
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| norma |
18166/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 17.360, de 20 de julho de 2009, para instituir as Súmulas Administrativas da Procuradoria-Geral do Município de Marabá. |
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| norma |
18167/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da produção agropecuária com o Programa Municipal de Incentivo à Agropecuária, com o fortalecimento e produção da bovinocultura de leite, através de inseminação artificial. |
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| norma |
18168/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
18169/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual 2022/2025 para o período 2023-2025. |
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| norma |
18170/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei Municipal nº 9.645, de 04 de maio de 1988, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na Folha 33, Quadra 06, Lote nº 35, bairro Nova Marabá, Município de Marabá, Estado do Pará, em favor de Alvino Ribeiro da Silva. |
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| norma |
18171/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 18.119, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de incentivos ao produtor rural da agricultura familiar no âmbito do Município de Marabá, Estado do Pará, e estabelece outras providências. |
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| norma |
18172/2022 |
2022-12-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários. |
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