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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 13735/1995 1995-02-10 Lei Ordinária REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO DO ARTIGO 12 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRASNSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13736/1995 1995-02-10 Lei Ordinária ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA EMPRESAS LOCAIS QUE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E AQUELAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13737/1995 1995-02-10 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13738/1995 1995-02-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13739/1995 1995-02-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE MARABÁ - FUDEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13732/1995 1995-01-16 Lei Ordinária AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABA, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO NO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 0 no document
norma 13761/1995 1995-01-02 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARABÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. 0 no document
norma 13723/1994 1994-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13728/1994 1994-12-27 Lei Ordinária RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A FUNDAÇÃO MANOEL MENDES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13729/1994 1994-12-27 Lei Ordinária REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU, DE CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13726/1994 1994-12-15 Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. 1 extracted
norma 206/1994 1994-11-28 Decreto Legislativo DENOMINA DE PRAÇA PEDRO MENDES DA SILVA, A PRAÇA INSTALADA ENTRE AS AVENIDAS SILVINO SANTIS E MARABÁ, NO BAIRRO SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 207/1994 1994-11-28 Decreto Legislativo DENOMINA DE PRAÇA PEDRO MENDES DA SILVA, A PRAÇA INSTALADA NA AVENIDA SILVINO SANTIS COM AVENIDA PARÁ, NO LOCAL ANTIGAMENTE CONHECIDO COMO FEIRINHA DA SANTA ROSA, NO BAIRRO DO MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 380/1994 1994-11-28 Resolução INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A SERVIDORA MARIA AS DORES OLIVEIRA LOPES CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 13637/1994 1994-11-23 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30, E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS 1 extracted
norma 378/1994 1994-11-21 Resolução DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 377/94 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 379/1994 1994-11-21 Resolução DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 376/94 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 13621/1994 1994-11-10 Lei Ordinária O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE TAXIS NESTA CIDADE DE MARABÁ NAS LOCALIDADES QUE ESTA LEI ESPECIFICA. 0 no document
norma 376/1994 1994-11-07 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 377/1994 1994-11-07 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA HÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13616/1994 1994-11-01 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PRÊMIOS DE INCENTIVO AO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13617/1994 1994-11-01 Lei Ordinária RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA RENASCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13727/1994 1994-11-01 Lei Ordinária RECONHER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 375/1994 1994-10-17 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13615/1994 1994-10-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13614/1994 1994-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA (CAIC) EM MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 372/1994 1994-09-15 Resolução FIXA NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 373/1994 1994-09-15 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 374/1994 1994-09-15 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1994 1994-08-01 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 5/1994 1994-06-30 Emenda Lei Orgânica EMENDA ADITIVA AO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 13539/1994 1994-06-30 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RUI CASTRO. 0 no document
norma 13555/1994 1994-06-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO, ÁREA DE TERRRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CAIC - CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 13556/1994 1994-06-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 370/1994 1994-06-27 Resolução INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A SERVIDORA ZENILDE RODRIGUES SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 371/1994 1994-06-27 Resolução INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A SERVIDORA BIANCA MORAIS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 368/1994 1994-06-13 Resolução DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM AÉREA À SRA MIRIAN CHAVES GOMES. 1 extracted
norma 369/1994 1994-06-13 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 13441/1994 1994-06-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA REPETIDORA DE TELEVISÃO NA LOCALIDADE DE BREJO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO. 0 no document
norma 11/1994 1994-05-30 Emenda Lei Orgânica ACRESCENTAR AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ OS PARÁGRAFOS 1º 2º 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 367/1994 1994-05-18 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8/1994 1994-05-16 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 9/1994 1994-05-16 Emenda Lei Orgânica DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 151 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1994 1994-05-16 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. 1 extracted
norma 366/1994 1994-05-10 Resolução CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COM BASE NA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CORRETE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 13383/1994 1994-05-09 Projeto de Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A IRACY DOS SANTOS PRATES 0 no document
norma 13383/1994 1994-05-09 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A IRACY DOS SANTOS PRATES 1 extracted
norma 365/1994 1994-04-19 Resolução DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6/1994 1994-03-29 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7/1994 1994-03-29 Emenda Lei Orgânica ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted