| norma |
13735/1995 |
1995-02-10 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO DO ARTIGO 12 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRASNSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13736/1995 |
1995-02-10 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA EMPRESAS LOCAIS QUE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E AQUELAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13737/1995 |
1995-02-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO R CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13738/1995 |
1995-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13739/1995 |
1995-02-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE MARABÁ - FUDEX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13732/1995 |
1995-01-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABA, A CONCEDER POR AFORAMENTO UM TERRENO NO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABA, A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. |
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| norma |
13761/1995 |
1995-01-02 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARABÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1995. |
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| norma |
13723/1994 |
1994-12-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ A EFETUAR A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13728/1994 |
1994-12-27 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A FUNDAÇÃO MANOEL MENDES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13729/1994 |
1994-12-27 |
Lei Ordinária |
REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO URBANO - CMDU, DE CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 171 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13726/1994 |
1994-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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| norma |
206/1994 |
1994-11-28 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA PEDRO MENDES DA SILVA, A PRAÇA INSTALADA ENTRE AS AVENIDAS SILVINO SANTIS E MARABÁ, NO BAIRRO SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
207/1994 |
1994-11-28 |
Decreto Legislativo |
DENOMINA DE PRAÇA PEDRO MENDES DA SILVA, A PRAÇA INSTALADA NA AVENIDA SILVINO SANTIS COM AVENIDA PARÁ, NO LOCAL ANTIGAMENTE CONHECIDO COMO FEIRINHA DA SANTA ROSA, NO BAIRRO DO MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
380/1994 |
1994-11-28 |
Resolução |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A SERVIDORA MARIA AS DORES OLIVEIRA LOPES CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
13637/1994 |
1994-11-23 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-30, E DA OUTRAS PROVODÊNCIAS |
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| norma |
378/1994 |
1994-11-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 377/94 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
379/1994 |
1994-11-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 376/94 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
13621/1994 |
1994-11-10 |
Lei Ordinária |
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO OU PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DE PONTOS DE TAXIS NESTA CIDADE DE MARABÁ NAS LOCALIDADES QUE ESTA LEI ESPECIFICA. |
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| norma |
376/1994 |
1994-11-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES À CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
377/1994 |
1994-11-07 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA HÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13616/1994 |
1994-11-01 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PRÊMIOS DE INCENTIVO AO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13617/1994 |
1994-11-01 |
Lei Ordinária |
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA RENASCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13727/1994 |
1994-11-01 |
Lei Ordinária |
RECONHER COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA RENASCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
375/1994 |
1994-10-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13615/1994 |
1994-10-06 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13614/1994 |
1994-10-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA (CAIC) EM MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
372/1994 |
1994-09-15 |
Resolução |
FIXA NOVOS VALORES PARA DIÁRIAS DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
373/1994 |
1994-09-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
374/1994 |
1994-09-15 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| norma |
12/1994 |
1994-08-01 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 205 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
5/1994 |
1994-06-30 |
Emenda Lei Orgânica |
EMENDA ADITIVA AO ART. 214 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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| norma |
13539/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A RUI CASTRO. |
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| norma |
13555/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, À UNIÃO, ÁREA DE TERRRENO DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UM CAIC - CENTRO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À CRIANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13556/1994 |
1994-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
370/1994 |
1994-06-27 |
Resolução |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A SERVIDORA ZENILDE RODRIGUES SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
371/1994 |
1994-06-27 |
Resolução |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA A SERVIDORA BIANCA MORAIS BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
368/1994 |
1994-06-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSAGEM AÉREA À SRA MIRIAN CHAVES GOMES. |
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| norma |
369/1994 |
1994-06-13 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13441/1994 |
1994-06-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA REPETIDORA DE TELEVISÃO NA LOCALIDADE DE BREJO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO. |
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| norma |
11/1994 |
1994-05-30 |
Emenda Lei Orgânica |
ACRESCENTAR AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ OS PARÁGRAFOS 1º 2º 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
367/1994 |
1994-05-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
8/1994 |
1994-05-16 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
9/1994 |
1994-05-16 |
Emenda Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 151 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E
DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/1994 |
1994-05-16 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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| norma |
366/1994 |
1994-05-10 |
Resolução |
CORRIGE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, COM BASE NA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO CORRETE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| materia |
13383/1994 |
1994-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A IRACY DOS SANTOS PRATES |
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| norma |
13383/1994 |
1994-05-09 |
Lei Ordinária |
CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A IRACY DOS SANTOS PRATES |
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| norma |
365/1994 |
1994-04-19 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6/1994 |
1994-03-29 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 207 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
7/1994 |
1994-03-29 |
Emenda Lei Orgânica |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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