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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8413/1986 1986-08-14 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â MARIA DE FÁTIMA SIMÕES MIRANDA 1 extracted
norma 8367/1986 1986-08-13 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA FERREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 8369/1986 1986-08-13 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL PEREIRA XAVIER 1 extracted
norma 8373/1986 1986-08-13 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PEDRO BATISTA FRANÇA. 1 extracted
norma 8357/1986 1986-08-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 8358/1986 1986-08-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â FRANCISCO MARQUES DE MOURA 1 extracted
norma 8360/1986 1986-08-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À GENTIL BARBOSA 1 extracted
norma 8362/1986 1986-08-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IVALDECY MECIAS PINHEIRO 1 extracted
norma 8363/1986 1986-08-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IRACEMA BARBOSA SANTIS 1 extracted
norma 8364/1986 1986-08-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LUIZ CARLOS PEREIRA 0 no document
norma 8365/1986 1986-08-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LINDAVAL PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 8366/1986 1986-08-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS 1 extracted
norma 8347/1986 1986-08-11 Lei Ordinária RETIFICA - SE ALEI 5956 DE 1984 À MESSIAS NONATO DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 8348/1986 1986-08-11 Lei Ordinária RETIFICA LEI 5540 DE 1984 A JOSÉ RODRIGUES DA SILVA 1 extracted
norma 8350/1986 1986-08-11 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIA LIRA DE CARVALHO 1 extracted
norma 8351/1986 1986-08-11 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ALCI RODRIGUES DE LIMA 1 extracted
norma 8354/1986 1986-08-11 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â BASÍLIA SIMÕES MIRANDA 1 extracted
norma 8355/1986 1986-08-11 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A DEUSINO PEREIRA DE ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 8359/1986 1986-08-11 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â FRANCISCA CAMILO COSTA 1 extracted
norma 8397/1986 1986-08-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â AUGUSTO MENDONÇA DE SOUZA 1 extracted
norma 8401/1986 1986-08-10 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â IRENILDE RODRIGUES MILHOMEM 1 extracted
norma 8144/1986 1986-08-06 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ADYNAR DE JESUS REIS FILHO 1 extracted
norma 8308/1986 1986-08-06 Lei Ordinária OUTORGA CONCESSÃO À COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE SERRA PELADA - COTRANAP, PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM CAMINHÕES, NOS TRECHOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 8309/1986 1986-08-06 Lei Ordinária CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OUTORGAR A CONCESSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8310/1986 1986-08-06 Lei Ordinária AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU, DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E OFERECER GARANTIAS PARA O EMPRÉSTIMO ASSUMIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8311/1986 1986-08-06 Lei Ordinária AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR RECEITA ATRAVÉS DO BANCO ITAÚ S/A., NO VALOR DE ATÉ CZ$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZADOS) E OFERECER GARANTIAS. 1 extracted
norma 8312/1986 1986-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 8313/1986 1986-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE LEASING JUNTO AO BANCO ITAÚ NO VALOR ESPECIFICADO E OFERECE GARANTIAS 1 extracted
norma 8314/1986 1986-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS PARA OS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8315/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O BANPARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8316/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O COLÉGIO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8317/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8318/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O GETAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8319/1986 1986-08-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, A CRIAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0 no document
norma 8320/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8321/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8322/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A LBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8323/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A C.V.R.D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8324/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8325/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8326/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8327/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEPLAN - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8328/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O GETAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8329/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8330/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8331/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A ESCOLA FAZENDINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8332/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A ASSOCIAÇÃO DA MULHER DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8333/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O CENTRO EDUCACIONAL "CISNE BRANCO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8334/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8335/1986 1986-08-06 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted