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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8487/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSANA FERREIRA BARCELOS 1 extracted
norma 8488/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MOHAMAD ABDUL RAHMAN DARWICHE 1 extracted
norma 8489/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â MARIA BARBOSA DA SILVA 1 extracted
norma 8490/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DE LOURDES PAIVA LIMA 1 extracted
norma 8493/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À WALID ARDUL RAHMAN DAWICHE 1 extracted
norma 8494/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â WILSON DA SILVA BRITO 1 extracted
norma 8496/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LAURO RODRIGUES DOS SANTOS 1 extracted
norma 8499/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ DE ALENCAR 1 extracted
norma 8501/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLEIDE NOGUEIRA DA SILVA 1 extracted
norma 8502/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NONATO SANTOS NASCIMENTO 1 extracted
norma 8503/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NILSON MONTAVANI 1 extracted
norma 8504/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NILDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 8505/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MÁRIO DE ALMEIDA RODRIGUES 1 extracted
norma 8507/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â MARIA DA CONSOLAÇÃO MOREIRA 1 extracted
norma 8509/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO PEREIRA MORAES 1 extracted
norma 8510/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO DOS SANTOS ALVES 1 extracted
norma 8511/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ BRASIL ARAÚJO 1 extracted
norma 8512/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ SOARES MOURÃO 1 extracted
norma 8513/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ESCOLA TIO PATINHAS 1 extracted
norma 8514/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ERISMAR PEREIRA DE SOUZA 1 extracted
norma 8515/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EVALDINA RIBEIRO DA SILVA 1 extracted
norma 8517/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â FRANCISCO SOUZA LIMA 1 extracted
norma 8518/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO JOAQUIM DE MIRANDA 1 extracted
norma 8520/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO CASTRO CORDEIRO 1 extracted
norma 8521/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROLDÃO FLÁVIO DE SOUZA 1 extracted
norma 8522/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA PEREIRA BARBOSA 1 extracted
norma 8523/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA FELICIDADE PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 8525/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À KASSEM MOHAMED YASSIN 1 extracted
norma 8527/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ZILMA LIMA DOS REIS 1 extracted
norma 8529/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SANTOS 1 extracted
norma 8530/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL MACENA DE MIRANDA 1 extracted
norma 8531/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA HELENA DE LIMA SILVA 1 extracted
norma 8532/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ AGOSTINHO ALVES DE ANDRADE 1 extracted
norma 8533/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ BISPO DOS REIS 1 extracted
norma 8534/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â LUVENDOURA BARROS DA SILVA 1 extracted
norma 8535/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 8536/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JACIRENE MONTEIRO DA SILVA 1 extracted
norma 8537/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JORGE LEITE DE VASCONCELOS 1 extracted
norma 8538/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À BENEDITA ROSSI RIBEIRO 1 extracted
norma 8539/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EURICO SARMENTO SOBRINHO 1 extracted
norma 8561/1986 1986-10-24 Lei Ordinária RETIFICA A LEI N 4427 DE 1984 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO JOSÉ SABINO 1 extracted
norma 8562/1986 1986-10-24 Lei Ordinária RETIFICA A LEI N ° 7971 CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA PEREIRA SILVA 1 extracted
norma 8564/1986 1986-10-24 Lei Ordinária RETIFICA A LEI 7505 DE 1985 CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PABLO TÚLIO MACEDO DUTRA 1 extracted
norma 82521/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA ZULEIDE SOBRINHO DA COSTA 1 extracted
norma 8121/1986 1986-10-06 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À KASSEM MOHAMED YASSIN 1 extracted
norma 8438/1986 1986-09-30 Lei Ordinária CONCEDER AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR CONCESSÃO À EMPRESA RODOMAR LTDA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO TRECHO QUE MENCIONA A PRESENTE LEI. 1 extracted
norma 6970/1985 1986-09-27 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8389/1986 1986-08-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â MARIA IRIS ROCHA MORBACH 1 extracted
norma 8390/1986 1986-08-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TIBIRIÇÁ BRITO DE ALMEIDA 1 extracted
norma 8391/1986 1986-08-18 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TIBIRIÇÁ BRITO DE ALMEIDA FILHO 1 extracted