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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

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Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8619/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LAURENTINO RODRIGUES JUNIOR 1 extracted
norma 8620/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LUIZ FERREIRA 1 extracted
norma 8622/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À LUIS ALBERTO DE SOUZA 1 extracted
norma 8623/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO VIANA COSTA. 1 extracted
norma 8624/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL GOMES DA SILVA 1 extracted
norma 8625/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL BARBOSA 1 extracted
norma 8626/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA ANTUNIETA DE OLIVEIRA GUARÁ 1 extracted
norma 8627/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EVANILSON DE OLIVEIRA MEIRELES 1 extracted
norma 8629/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO FERREIRA DE LIMA 1 extracted
norma 8631/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO FERREIRA LIMA 1 extracted
norma 8632/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FRANCISCO RIBERO PAZ 1 extracted
norma 8634/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â DALVA HENRIQUE DE ANDRADE 1 extracted
norma 8635/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ILMA CAPRINE ZUCATELLI 1 extracted
norma 8637/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ MANOEL BARROS DA SILVA 1 extracted
norma 8639/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA. 1 extracted
norma 8645/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DOMINGAS VIEIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 8648/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA. 1 extracted
norma 8651/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A POSTO MORADA NOVA. 1 extracted
norma 8542/1986 1986-10-30 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â JOSÉ FIRMINO PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 8122/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ZIVAL ALVES PAIVA 1 extracted
norma 8440/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO BATISTA FRANÇA 1 extracted
norma 8441/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO ROGÉRIO FERREIRA BARCELOS 1 extracted
norma 8442/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO OLIVEIRA DE SOUZA 1 extracted
norma 8447/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO RODRIGUES MENDES 1 extracted
norma 8448/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASTA VIVAQUA DMMACHKI 1 extracted
norma 8449/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À AJOBAM-ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS BATISTAS DE MARABÁ 1 extracted
norma 8450/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ARLINDO CARLOS DA SILVA 1 extracted
norma 8451/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ONOFRE BARBOSA GOMES 1 extracted
norma 8452/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SARA DUTRA CUNHA 1 extracted
norma 8453/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROSA DA LUZ DA SILVA 1 extracted
norma 8454/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SÔNIA MARIA DIVINA DIAS 1 extracted
norma 8455/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SALUSTRIANO VIEIRA DA COSTA 1 extracted
norma 8460/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À TEODOMIRO DA SILVA RODRIGUES 1 extracted
norma 8461/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ZITA RODRIGUES DA SILVA 1 extracted
norma 8463/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EUNICE CUNHA 1 extracted
norma 8466/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NEUZA LUIZA OLIVEIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 8467/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANAILDES TEIXEIRA RODRIGUES 1 extracted
norma 8468/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À EVENTINA CONCEIÇÃO FERREIRA 1 extracted
norma 8469/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 1 extracted
norma 8470/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CÍCERO LEITE DE SOUZA 1 extracted
norma 8471/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SILOÉ SIMÕES ALVES 1 extracted
norma 8472/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ MARIA CORDEIRO 1 extracted
norma 8474/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA INÊS SALES MACHADO 1 extracted
norma 8476/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA EUNICE PEREIRA DE RIBEIRO 1 extracted
norma 8478/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À IVANOR MENDONÇA RIBIEIRO 1 extracted
norma 8479/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOÃO LUIZ PEREIRA BARCELOS 1 extracted
norma 8480/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DO SOCORRO MORAES DA SILVA 1 extracted
norma 8481/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO MARCELINO DE MORAES 1 extracted
norma 8482/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À NICÉA CRISTINA NEVES DANTAS 1 extracted
norma 8484/1986 1986-10-24 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À VICENTE RODRIGUES DE AGUIAR 1 extracted