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Marabá (PA)

IBGE code1504208
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.maraba.pa.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 29111 / 9815 / 829
Documents (with text) 33360 (33245)

Records per year

0 1,250 2,500 3,750 5,000 1933 · Norma: 3 1948 · Norma: 9 1955 · Norma: 1 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 1 1962 · Matéria: 12 1962 · Norma: 12 1963 · Matéria: 199 1963 · Norma: 277 1964 · Matéria: 206 1964 · Norma: 206 1965 · Matéria: 155 1965 · Norma: 228 1966 · Matéria: 1 1966 · Norma: 1 1967 · Matéria: 46 1967 · Norma: 74 1968 · Matéria: 4 1968 · Norma: 4 1969 · Matéria: 67 1969 · Norma: 67 1972 · Norma: 11 1973 · Norma: 17 1974 · Norma: 31 1975 · Matéria: 1 1975 · Norma: 9 1976 · Norma: 19 1977 · Norma: 213 1978 · Norma: 280 1979 · Norma: 201 1980 · Norma: 287 1981 · Norma: 263 1982 · Norma: 54 1983 · Matéria: 1 1983 · Norma: 114 1984 · Matéria: 51 1984 · Norma: 1,745 1985 · Matéria: 1 1985 · Norma: 569 1986 · Matéria: 2 1986 · Norma: 498 1987 · Matéria: 137 1987 · Norma: 524 1988 · Norma: 45 1989 · Norma: 44 1990 · Matéria: 6 1990 · Norma: 44 1991 · Matéria: 15 1991 · Norma: 27 1992 · Matéria: 10 1992 · Norma: 35 1993 · Matéria: 10 1993 · Norma: 89 1994 · Matéria: 1 1994 · Norma: 59 1995 · Matéria: 337 1995 · Norma: 46 1996 · Matéria: 289 1996 · Norma: 45 1997 · Matéria: 191 1997 · Norma: 55 1998 · Matéria: 1,074 1998 · Norma: 72 1999 · Matéria: 475 1999 · Norma: 42 2000 · Matéria: 343 2000 · Norma: 62 2001 · Norma: 40 2002 · Norma: 113 2003 · Norma: 70 2004 · Norma: 21 2005 · Matéria: 81 2005 · Norma: 66 2006 · Matéria: 83 2006 · Norma: 56 2007 · Matéria: 128 2007 · Norma: 76 2008 · Matéria: 141 2008 · Norma: 133 2009 · Matéria: 287 2009 · Norma: 247 2010 · Matéria: 276 2010 · Norma: 110 2011 · Matéria: 268 2011 · Norma: 40 2012 · Matéria: 261 2012 · Norma: 79 2012 · Sessão: 10 2013 · Matéria: 2,435 2013 · Norma: 77 2013 · Sessão: 73 2014 · Matéria: 1,806 2014 · Norma: 53 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 1,450 2015 · Norma: 114 2015 · Sessão: 66 2016 · Matéria: 967 2016 · Norma: 106 2016 · Sessão: 58 2017 · Matéria: 2,027 2017 · Norma: 204 2017 · Sessão: 67 2018 · Matéria: 1,788 2018 · Norma: 214 2018 · Sessão: 57 2019 · Matéria: 1,958 2019 · Norma: 176 2019 · Sessão: 64 2020 · Matéria: 1,254 2020 · Norma: 100 2020 · Sessão: 41 2021 · Matéria: 2,287 2021 · Norma: 148 2021 · Sessão: 69 2022 · Matéria: 1,360 2022 · Norma: 259 2022 · Sessão: 55 2023 · Matéria: 1,570 2023 · Norma: 268 2023 · Sessão: 61 2024 · Matéria: 1,377 2024 · Norma: 298 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 2,722 2025 · Norma: 292 2025 · Sessão: 65 2026 · Matéria: 951 2026 · Norma: 60 2026 · Sessão: 22 1933 1963 1969 1977 1983 1989 1995 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (39755)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 8553/1986 1986-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8554/1986 1986-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8555/1986 1986-11-12 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8556/1986 1986-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8557/1986 1986-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8558/1986 1986-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8559/1986 1986-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 8560/1986 1986-11-12 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO FINEP, FINANCIADORA DE ESDOS E PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CTM-CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL E PDDI-PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO. 1 extracted
norma 8565/1986 1986-11-12 Lei Ordinária RETIFICA A LEI 7341 DE 1985 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CARLITO RODRUIGUES DE SOUZA 1 extracted
norma 8566/1986 1986-11-12 Lei Ordinária RETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL N. 6019/84 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1984, EM SEU ART. 1º COM REFERÊNCIA AO NOME DA REQUERENTE QUE PASSARÁ A SER, MARIA DE ASSIS MIRANDA DE ANDRADE. 1 extracted
norma 8568/1986 1986-11-12 Lei Ordinária RETIFICA A LEI 8019 DE 1985 CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ARISTIDES ALVES DOS REIS 1 extracted
norma 8569/1986 1986-11-12 Lei Ordinária RETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 4.380/84 DE 24 DE ABRIL DE 1984, EM SEU ART. 1º CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MANOEL CELESTINO MARQUES DE SOUZA. 1 extracted
norma 8570/1986 1986-11-12 Lei Ordinária RETIFICA A LEI 4629 DE 1984 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À SEVERINO VIEIRA LIMA 1 extracted
norma 8571/1986 1986-11-12 Lei Ordinária RETIFICA A LEI N° 5714 DE 1984 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JONAS PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 8572/1986 1986-11-12 Lei Ordinária RETIFICA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 7.053/85 DE 02 DE OUTUBRO DE 1985, EM SEU ART. 1º CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A VALDEMAR DIAS TAVARES. 1 extracted
norma 8573/1986 1986-11-12 Lei Ordinária RETIFICA A LEI N° 3393 DE 1982 QUE CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À JOSÉ LIMA DE SOUZA 1 extracted
norma 8574/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ERCULANO MOTA DOS SANTOS 1 extracted
norma 8577/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLARO SOUSA ARAÚJO 1 extracted
norma 8578/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À DELZUITA BATISTA FRANCO. 1 extracted
norma 8579/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À VISOLVEL VEÍCULOS LTDA 1 extracted
norma 8580/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À WALDEMAR PEREIRA DA SILVA 1 extracted
norma 8581/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À VIRGINHA RAMALHO 1 extracted
norma 8582/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WELLINGTON MARCIANO DA SILVA. 1 extracted
norma 8583/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TELA ELÉTRICA DE MARABÁ LTDA. 1 extracted
norma 8584/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À WALTER ROBERTO DA CUNHA SILVA 1 extracted
norma 8585/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SEBASTIÃO MAIA CIRINO. 1 extracted
norma 8587/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROGÉRIO JOSÉ ZUCATELLI 1 extracted
norma 8588/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A TEREZA DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 8589/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARCELO PEREIRA DE MIRANDA 1 extracted
norma 8590/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROZILDA VIEIRA MENDES 1 extracted
norma 8591/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â RUY BARBOSA CHAVES 1 extracted
norma 8592/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ROMILDO ZUCATELLI 1 extracted
norma 8593/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NONATO CAMPOS DA SILVA 1 extracted
norma 8594/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RAIMUNDO NONATO DIAS DE SOUZA. 1 extracted
norma 8596/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ 1 extracted
norma 8598/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RAIMUNDO CAMPELO DE LIMA 1 extracted
norma 8599/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À PEDRO SARAFIM DE ABREU 1 extracted
norma 8600/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A WILSON ROCHA MORBACH. 1 extracted
norma 8601/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ALDERINA MENDES DE SOUZA 1 extracted
norma 8602/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO ALVES RAÚJO 1 extracted
norma 8603/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Â ADELAIDE ASSIS PEREIRA 1 extracted
norma 8604/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ANTONIO ZUCATELLI 1 extracted
norma 8606/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A PAULO CÉSAR MARTINS. 1 extracted
norma 8608/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À FLORISA SANTOS LIMA. 1 extracted
norma 8609/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CARLOS MARTINS AIRES. 1 extracted
norma 8610/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MANOEL ANDRÉ SOBRINHO 1 extracted
norma 8611/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA DAS DORES SANTOS E SILVA. 1 extracted
norma 8613/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À MARIA EUNICE PEREIRA RIBEIRO 1 extracted
norma 8614/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À CLEIDES DA SILVA MOTA 1 extracted
norma 8618/1986 1986-11-12 Lei Ordinária CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JEOVÁ FERREIRA OLIVEIRA. 1 extracted