| materia |
3/2021 |
2021-05-18 |
Parecer Comissão CCJCR |
PARECER Nº 003/2021/CCJCR - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 481/2021 INSTITUIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDEB. |
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| materia |
3/2021 |
2021-05-18 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre emenda modificativa ao art. 11 do projeto de lei nº 003/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022. |
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| materia |
4/2021 |
2021-05-18 |
Parecer Comissão CCJCR |
PARECER Nº 004/2021/CCJCR - AO AUTÓGRAFO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 FILIAÇÃO DA CMM À ABRACAM. |
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| materia |
14/2021 |
2021-05-17 |
Ata Ordinária |
ATA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (17.05.2021). |
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| sessao |
14 |
2021-05-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-13 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER CONJUNTO Nº 001/2021 – CCJCR/CFEFFO/CESAS - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021 – DISPÕE SOBRE “A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.” |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-13 |
Emenda Modificativa/CCJCR |
Dispõe sobre emenda modificativa ao do Projeto de Lei nº 001/2021, a instituição do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Social da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no Âmbito do Município de Medicilândia/PA. |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-13 |
Parecer Comissão CFEFFO |
PARECER CFEFFO - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, CUJO TEOR DISPÕE SOBRE "A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
2/2021 |
2021-05-13 |
PARECER DAS COMISSÕES |
PARECER CONJUNTO Nº 002/2021 – CCJCR/CFEFFO/CESAS - Ao Projeto de Lei Ordinária nº 002/2021 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO NOVO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2021-05-12 |
Sessão Especial |
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| materia |
13/2021 |
2021-05-10 |
Ata Ordinária |
ATA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (10.05.2021). |
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| norma |
479/2021 |
2021-05-10 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITO ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VENCIDOS ENTRE OS ANOS DE 2020, 2021 E O SALDO DEVEDOR DE UM PARCELAMENTO JÁ EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2021-05-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2021 |
2021-05-06 |
Moção |
MOÇÃO DE RECLAMAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S.A, FACE A FALTA DO REGULAR FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, AGÊNCIA 3214-X, MEDICILÂNDIA/PA. |
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| materia |
50/2021 |
2021-05-06 |
Requerimento |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PROVIDENCIA JUNTO AO BANCO DO BRASIL FUNCIONAMENTO REGULAR DA AGÊNCIA. |
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| materia |
94/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
À VIAÇÃO E OBRAS - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA FRENTE DA CIDADE. |
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| materia |
95/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
À SAÚDE MUNICIPAL - REFORMA E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SAÚDE. |
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| materia |
96/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
AO TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO RUA BAIRRO FLORESTA. |
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| materia |
97/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA BAIRRO VALE DAS MINAS. |
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| materia |
98/2021 |
2021-05-06 |
Indicação |
AO TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS. |
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| materia |
12/2021 |
2021-05-03 |
Ata Ordinária |
ATA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (03.05.2021). |
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unsupported_format
|
| norma |
1/2021 |
2021-05-03 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO LEGISLATIVO AOS PIONEIROS DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
12 |
2021-05-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-30 |
Emenda Supressiva |
Dispõe sobre emenda supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº. 002/2021 que dispõe sobre a Reestruturação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do Novo FUNDEB e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-30 |
Emenda Aditiva |
Dispõe sobre emenda Aditiva ao projeto de lei nº 004/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-30 |
Emenda Modificativa |
Dispõe sobre emenda modificativa ao §único do art. 1º, do projeto de lei nº 004/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A., e dá outras providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § ÚNICO DO ARTIGO 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE MÉRITO LEGISLATIVO AOS PIONEIROS DE MEDICILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
À SECRETARIA DE ESPORTE - INCENTIVO AO ESPORTE MOTOCROSS E VELOCROSS. |
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| materia |
47/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
À VIAÇÃO E OBRAS - CUMPRIMENTO DO ORÇAMENTO CONTINUIDADE OBRA "TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DO CACAU". |
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| materia |
48/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
CONVOCAÇÃO DA SENHORA SUELEN REGINA FELIZARDO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO. |
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| materia |
49/2021 |
2021-04-29 |
Requerimento |
CONVOCAÇÃO DO SENHOR JÚLIO CESAR DO EGITO - PREFEITO MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA. |
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| materia |
88/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA BAIRRO VALE DAS MINAS. |
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| materia |
89/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
À SECRETARIA DE TRANSPORTE - ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE OBJETIVANDO REABERTURA DE RUA. |
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| materia |
90/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
À VIAÇÃO E OBRAS - ESTUDO DE CUSTO E BENEFÍCIO MUDANÇA LOCAL (BOMBA DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA). |
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| materia |
91/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DAS AGROVILAS DE PEQUENO PORTE. |
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| materia |
92/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
À SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO DE PONTE E DE VIA PÚBLICA, BAIRRO DE VILA NOVA. |
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| materia |
93/2021 |
2021-04-29 |
Indicação |
À SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO (TAPA BURACO) EM RUA DO CACOAL. |
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| materia |
1/2021 |
2021-04-28 |
Parecer Comissão CCJCR |
PARECER CCJCR - AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, CUJO TEOR DISPÕE SOBRE "A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| materia |
3/2021 |
2021-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 003/2021 - DISPONDO SOBRE "AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
11/2021 |
2021-04-26 |
Ata Ordinária |
ATA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA (26.04.2021). |
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| sessao |
11 |
2021-04-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITO ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A VENCIDOS ENTRE OS ANOS DE 2020, 2021 E O SALDO DEVEDOR DE UM PARCELAMENTO JÁ EXISTENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
45/2021 |
2021-04-22 |
Requerimento |
À EDUCAÇÃO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES MERENDA ESCOLAR PNAE |
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| materia |
83/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
À SECRETARIA DE ESPORTE - LIMPEZA E MANUTENÇÃO LUMINÁRIAS QUADRA DE ESPORTE KM 90 SUL. |
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| materia |
84/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - UNIFORME GRATUITOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS. |
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| materia |
85/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - INCENTIVO FISCAIS SERVIÇOS COMERCIAIS AFETADOS PELA COVID-19. |
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| materia |
86/2021 |
2021-04-22 |
Indicação |
À EDUCAÇÃO - SERVIÇO DE LIMPEZA ÁREA DE ESCOLA, KM 85 SUL. |
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| materia |
5/2021 |
2021-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS (DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE), EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
87/2021 |
2021-04-20 |
Indicação |
À VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA E SINALIZAÇÃO PISTA DE AVIÃO, KM 95 NORTE. |
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| materia |
10/2021 |
2021-04-19 |
Ata Ordinária |
ATA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA (19.04.2021). |
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