| materia |
227/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - LOA 2026 |
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| materia |
228/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO EXRCÍCIO DO ANO DE 2025. |
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229/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E LEVANTAMENTO ATUALIZADO SOBRE OS IMÓVEIS COMERCIAIS DESOCUPADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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230/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA DE ÁGUA POTÁVEL NOS BAIRROS DA REGIÃO DA VS10, BEM COMO AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA GARANTIR O ACESSO REGULAR AO SERVIÇO. |
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649/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INTENSIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO, EM ALUSÃO AO OUTUBRO ROSA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
650/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, IMPLANTE O PROGRAMA MUNICIPAL “VALE GÁS”, DESTINADA A GARANTIR SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL. |
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| materia |
652/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENDIMENTO AOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E CLÍNICAS PRIVADAS CREDENCIADAS. |
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| materia |
653/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PREVENTIVA DOS CANAIS DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE E DIVULGAÇÃO SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. |
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| materia |
654/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO MEDIDAS URGENTES DE RECUPERAÇÃO DA MALHA VIÁRIA DA VILA PAULO FONTELES, COM TRANSPARÊNCIA NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. |
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| materia |
655/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) COM ACADEMIAS E CENTROS DE ATIVIDADES FÍSICAS DE PARAUAPEBAS, VISANDO À OFERTA GRATUITA DE MODALIDADES ESPORTIVAS E DE CONDICIONAMENTO FÍSICO COMO MUSCULAÇÃO, PILATES, DANÇA, AERÓBICA ENTRE OUTRAS, PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DE SAÚDE, COM ESPECIAL ATENÇÃO A PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM HIPERTENSÃO ARTERIAL, DIABETES MELLITUS E OBESIDADE. |
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| materia |
656/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A RECUPERAÇÃO DAS SARJETAS E A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS NOS BAIRROS GUANABARA E NOVA VIDA, NESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
657/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E TREINAMENTOS SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH NAS ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
658/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
663/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM REALIZADAS, COM URGÊNCIA, AS MANUTENÇÕES NECESSÁRIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM NOS PONTOS DE ALAGAMENTO JÁ IDENTIFICADOS NO MUNICÍPIO |
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| materia |
664/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A RECUPERAÇÃO DA VICINAL DO RIO CABLOCO PRÓXIMO DA VILA NOVA ESPERANÇA (ANTIGA VILA JUAZEIRO), COM FOCO NA TRAFEGABILIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR, SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E FOMENTO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCAIS. |
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| materia |
666/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE CONCEDA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS (ITBI) AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À MORADIA DIGNA E FORTALECER A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. |
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| materia |
667/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “COLHEITA SOLIDÁRIA”, PROPONDO O ENVIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA O PROGRAMA EM PARCERIA ENTRE A SEMPROR E A SEMAS, VISANDO FORTALECER A AGRICULTURA FAMILIAR E DESTINAR EXCEDENTES DE PRODUÇÃO AOS PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. |
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| materia |
92/2025 |
2025-10-03 |
Emenda |
SUPRIME O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2025 |
2025-10-03 |
Emenda |
EMENDA DISTRIBUTIVA Nº 093/2024 QUE REDISTRIBUI OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 082/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
625/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO DA PA-160 ÀS RUAS F-26 E AVENIDA I, NO BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| materia |
637/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CRIAÇÃO E FORTALECIMENTO DE UMA ROTA TURÍSTICA NA REGIÃO DA SERRA DO CEDRO, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
644/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COMPLETA, ASFALTAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS DO BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
645/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO BAIRRO GUANABARA. |
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| materia |
646/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.549, DE 07 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE PARAUAPEBAS, A FIM DE ALTERAR O ARTIGO 5º PARA INCLUIR OS ESTUDANTES DO INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ – IFPA COMO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE INTEGRAL. |
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| materia |
648/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PONTO DE APOIO AOS MOTO ENTREGADORES – MOTO POINT – EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
651/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DAS AULAS DE REFORÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
659/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO ADEQUADA NOS CRUZAMENTOS DA RUA 10 COM A AVENIDA DAS FLORES, NA DIVISA DOS BAIRROS PARAÍSO E LINHA VERDE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REFERIDA LOCALIDADE. |
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| materia |
660/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SAAEP (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS), A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA VILA PIABANHA, A FIM DE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA POTÁVEL À COMUNIDADE. |
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| materia |
661/2025 |
2025-10-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REFORMAS ESTRUTURAIS NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5587/2025 |
2025-10-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS PARA "CONSELHO TUTELAR I - HILKA LIMA DOS SANTOS". |
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| norma |
12/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. JOSÉ FRANCISCO DE BRITO (CHICO BRITO), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
13/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NAZARENO DOS SANTOS NEVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
14/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BATISTA FONTENELLE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUPEBAS. |
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| norma |
15/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À Sr.ª. CELESTE MARIA ALFAIA DE BARROS VIEIRA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
16/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS AO Sr. ORISMAR LIMA DE MOURA FILHO PELOS RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO EMPREENDEDORA E SOCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
17/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS AO SR. ISRAEL PEREIRA BARROS (MIQUINHA), PELOS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
18/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA ELIANE DE ANDRADE CORREA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA DE COMUNICADORA E SERVIDORA COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
19/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. BEP TUM XIKRIN, VICE-CACIQUE GERAL DO POVO INDÍGENA XIKRIN DO KATETÉ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, À SUA HISTÓRIA E À SUA CULTURA LOCAL. |
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| norma |
20/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARLY DE SÁ ROCHA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA MARCADA POR DESAFIOS, CONQUISTAS, DEDICAÇÃO À FAMÍLIA, À COMUNIDADE E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA ECONOMIA E NA GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
21/2025 |
2025-09-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA FRANCINE LOPES GONÇALVES, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5586/2025 |
2025-09-30 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES AFRICANAS E DAS NAÇÕES DO CANDOMBLÉ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| sessao |
28 |
2025-09-30 |
Ordinária |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
MANIFESTA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, SR. AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, PELAS ATITUDES INCOMPATÍVEIS COM O CARGO DURANTE A CAVALGADA MUNICIPAL REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO ESTADUAL WESCLEY TOMAZ PELA POSTURA DESRESPEITOSA E AGRESSIVA DURANTE SESSÃO ITINERANTE DA ALEPA REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, BEM COMO POR INCOERÊNCIA EM SUAS DECLARAÇÕES. |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-29 |
Moção |
À ENDE MACHADO SILVA, POR SUA DEDICAÇÃO À EDUCAÇÃO, AO FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO E AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAAPEBAS. |
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| materia |
80/2025 |
2025-09-29 |
Emenda |
ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 171/2025 QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR O PRAZO DE VALIDADE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), INSTITUIR A LICENÇA AMBIENTAL PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 075/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL SEGURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO CYBERBULLYING E AO ASSÉDIO VIRTUAL. |
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| materia |
193/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE MENOR APRENDIZ PELO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
205/2025 |
2025-09-29 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE CURSOS SUPERIORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
215/2025 |
2025-09-29 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), SOBRE O CRONOGRAMA E PREVISÃO DE REFORMA OU RECONSTRUÇÃO DA PONTE SITUADA NA VICINAL 4, A APROXIMADAMENTE 100 METROS DA VICINAL QUE DÁ ACESSO À EMPRESA LIGGA S.A. |
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