| materia |
672/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL – PDDE-M, COM O OBJETIVO DE DESCENTRALIZAR OS RECURSOS E FORTALECER A AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICIPIO. |
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| materia |
673/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE AULA TEÓRICAS PARA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
674/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA, ASSOCIADA A UM SEMÁFORO DE ACIONAMENTO MANUAL (PUSH-BUTTON), NA RODOVIA MUNICIPAL FARUK SALMEN, NAS PROXIMIDADES DO RESIDENCIAL MARTINE. |
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| materia |
675/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DO BANCO DO POVO, INSTITUA UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADA À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. |
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| materia |
676/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CONSULTAS E EXAMES OFTALMOLÓGICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
677/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
678/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE, COM URGÊNCIA, SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OITO, ENTRE AS RUAS MARCOS FREIRE E BELÉM, NO BAIRRO PRIMAVERA, TENDO EM VISTA O AVANÇADO ESTADO DE DETERIORAÇÃO DA VIA E OS TRANSTORNOS CAUSADOS À POPULAÇÃO LOCAL. |
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| materia |
679/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO ALVORÁ. |
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| materia |
680/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE IMPLANTE UMA LAVANDERIA PÚBLICA COMUNITÁRIA, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS, VISANDO PROMOVER A AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DO CUIDADO, NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE MAINHA, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL. |
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| materia |
681/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CRIAÇÃO DO PRÊMIO MUNICIPAL DE DESEMPENHO NO ENEM, DESTINADO A PREMIAR ALUNOS DO NOSSO MUNICIPIO QUE IBTIVEREM ALTO DESEMPENHO NAS PROVAS DE PORTUGUÊS (LINGUAGENS) E MATEMÁTICA, NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). |
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| materia |
682/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), O AUMENTO DA FROTA DAS PATRULHAS MOTORIZADAS AGRÍCOLAS PARA FORTALECER O ATENDIMENTO AOS COLONOS E PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
683/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NA RUA ROGÉRIO CARDOSO, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE II, EM PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
684/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE SEJA GARANTIDO O PLENO FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE SANTA RITA, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MÉDICA E DEMAIS PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DA COMUNIDADE LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, GARANTINDO ATENDIMENTO BÁSICO E CONTÍNUO AOS MORADORES DA LOCALIDADE. |
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| materia |
685/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE SEJA FORMALIZADO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE, VISANDO GARANTIR A OFERTA CONTÍNUA E ADEQUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À COMUNIDADE SANTA RITA. |
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| materia |
686/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL COM CURSOS DE INFORMÁTICA E INGLÊS BÁSICO E INTERMEDIÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE BAIXA RENDA. |
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| materia |
687/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS SENSORIAIS NO COMPLEXO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
688/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE CALÇADAS PADRONIZADAS, COM IMPLANTAÇÃO DE ROTAS ACESSÍVEIS, INTERLIGANDO OS PRINCIPAIS BAIRROS ÀS PARADAS DE ÔNIBUS NA VS-10, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
689/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, GARANTINDO AMPLA DIVULGAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE LOCAL, COM A POSSÍVEL OFERTA DE CURSOS PREPARATÓRIOS DESTINADOS À POPULAÇÃO, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E LEGISLATIVAS QUE ASSEGUREM A INCLUSÃO DE MINORIAS, EM ESPECIAL PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), NEGROS E INDÍGENAS, MEDIANTE A RESERVA DE COTAS PROPORCIONAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS POLÍTICAS NACIONAIS DE INCLUSÃO E A LEGISLAÇÃO CORRELATA. |
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| materia |
217/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
234/2025 |
2025-10-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA AVENIDA 1, BAIRRO CIDADE JARDIM. |
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| norma |
5588/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DO TURISMO" NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5589/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O USO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO COMO FERRAMENTA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREAS DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5590/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA SAÍDA DE ALUNOS MENORES DE 16 ANOS DAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL SEM ACOMPANHAMENTO DE RESPONSÁVEL OU AUTORIZAÇÃO EXPRESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5591/2025 |
2025-10-08 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, A "SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CUIDANDO DE QUEM CUIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
22/2025 |
2025-10-07 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SAMUEL CARVALHO DO VALE, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EMPREENDEDORA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA COMUNIDADE LOCAL. |
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| norma |
23/2025 |
2025-10-07 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SENHORA FRANCISCA MARIA FERREIRA SOUSA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
24/2025 |
2025-10-07 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JORGE LUIZ RODRIGUES NERI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| sessao |
29 |
2025-10-07 |
Ordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Resolução |
CRIA A COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APRECIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E ESTABELECIMENTOS DE DIRETRIZES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS ACERCA DE MELHORIAS PARA O COMÉRCIO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
21/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, RECONHECIMENTO, PARABENIZAÇÃO E APOIO AO MOVIMENTO PARAUAPEBAS CIDADE UNIVERSITÁRIA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ (ALEPA), BEM COMO PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ITINERANTE EM PARAUAPEBAS, FATO QUE ENALTECE A RELEVÂNCIA POLÍTICA, EDUCACIONAL E SOCIAL NO MUNICÍPIO |
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| materia |
22/2025 |
2025-10-06 |
Moção |
MOÇÃO DE REPÚDIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS QUE VOTARAM FAVORAVELMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 810/2023, APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ – ALEPA, CUJA MEDIDA ALTEROU OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS E RESULTARÁ EM PERDAS SUPERIORES A R$ 900 MILHÕES PARA O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS NOS EXERCÍCIOS DE 2025 E 2026. |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. DRA. ADRIANA KARLA DINIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
39/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” A ILMA. LILIANE BRITO ALMEIDA CARLOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARIA JOSÉ MELO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E SOCIAL, MARCADA POR DEDICAÇÃO, PIONEIRISMO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
94/2025 |
2025-10-06 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 094/2024 MODIFICA OS ARTS. 2º, 3º E 5º DO PROJETO DE LEI Nº 204/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2025 |
2025-10-06 |
Emenda |
MODIFICA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 92/2025. |
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| materia |
218/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FEIRA DE CIÊNCIA, INCENTIVO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
219/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
220/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV), PARA QUE INFORME SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV DURANTE OS PERÍODOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR. |
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| materia |
220/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI INCENTIVO FISCAL ÀS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO DE TRABALHO PARA O PRIMEIRO EMPREGO DE JOVENS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
221/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PATROCÍNIO OU APOIO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, A SHOWS, ARTISTAS OU EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, À VIOLÊNCIA OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
222/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR POR PARTE DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS NOS CASOS DE SUSPEITA OU CONSTATAÇÃO DE AUTOMUTILAÇÃO PRATICADA POR ALUNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
223/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO RESIDENCIAL ALTO BONITO, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
223/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
224/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO INTEGRAL À IMUNIZAÇÃO E AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
224/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESTINADAS A PROMOVER O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL SOBRE INFRAESTRUTURA URBANA, EDUCAÇÃO BÁSICA, MEIO AMBIENTE, MINERAÇÃO, ENERGIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUVENTUDE E DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
225/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS E GARANTIAS DAS REFORMAS ESCOLARES REALIZADAS EM 2025, PROTOCOLOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA DAS UNIDADES ESCOLARES PARA PEQUENOS REPAROS EMERGENCIAIS. |
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| materia |
225/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O CONCURSO MUNICIPAL DE ESCRITA CRIATIVA, VOLTADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
226/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ECONOMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
227/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO (SEGOV), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO PROCESSO Nº A.2025-002PMP, QUE RESULTOU NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NATAL COMPUTER PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À PREFEITURA DE PARAUAPEBAS. |
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