| materia |
98/2025 |
2025-10-23 |
Emenda |
ACRESCENTA O ART. 6º AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025, DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI, E RENUMERA O ARTIGO SUBSEQUENTE. |
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| materia |
114/2025 |
2025-10-23 |
Emenda |
ACRESCENTA O ART. 6º AO PROJETO DE LEI Nº 141/2025, DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI, E RENUMERA O ARTIGO SUBSEQUENTE. |
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| materia |
242/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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243/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DE MAMA, DO COLO DO ÚTERO E CANCER COLORRETAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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244/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA (PMPTL) NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
245/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, DESTINADO A FOMENTAR TALENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
246/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESPECÍFICO DE CONTEÚDO E DE ATIVIDADES QUE INCLUAM OS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
247/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “SISTEMINHA PARAUAPEBAS: PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA ALIMENTAR”, VISANDO PROMOVER A INTEGRAÇÃO ENTRE PISCICULTURA, HORTICULTURA E COMPOSTAGEM POR MEIO DA REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA RESIDUÁRIA, FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
248/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR, GRATUITAMENTE, A CARTEIRA ESTUDANTIL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
249/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES E LANCHES NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
252/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEI Nº 4.551, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
691/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO), PARA AS PESSOAS APOSENTADAS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME OS CRITÉRIOS DE IDADE E RENDA PROPOSTOS. |
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| materia |
709/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICAR AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DO ACOLHIMENTO POP, REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO POP E CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. |
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| materia |
710/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) EM CONSTRUÇÃO NA VS-10 PASSE A DENOMINAR-SE “UBS DR. FAISAL SALMEN”, EM HOMENAGEM AO MÉDICO E POLÍTICO FAISAL FARIS MAHMOUD SALMEN HUSSAIN, PRIMEIRO PREFEITO DE PARAUAPEBAS E PIONEIRO NO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
712/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO COM OS NOMES DAS RUAS NAS COMUNIDADES PALMARES SUL E PALMARES II. |
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| materia |
713/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NO BAIRRO MARANHÃO. |
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| materia |
715/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
716/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO AOS ATLETAS AMADORES DE PARAUAPEBAS, QUE PARTICIPAM DE CORRIDAS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
718/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
724/2025 |
2025-10-23 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES NOVA CONQUISTA E COMUNIDADE ALEGRIA. |
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| norma |
4054/2025 |
2025-10-23 |
Decreto do Executivo |
Altera o Decreto nº 155, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.315, de 8 de novembro de 2006, que instituiu o Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda Banco do Povo e dá outras providências. |
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| norma |
5595/2025 |
2025-10-23 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA SERRA DO CEDRO. |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA AO SR. WALTER LUIZ DA CUNHA NETO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NA FORMAÇÃO DE ATLETAS E NA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MIGUEL MARTINIANO SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-21 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO Nº06/2025 AO PL 182 – QUE INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PLANO DE EVACUAÇÃO E REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE EMERGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
31 |
2025-10-21 |
Ordinária |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-20 |
Moção |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL (BPRV), ESPECIALMENTE AO 158º PELOTÃO POLICIAL DESTACADO (PPD), PELA IMPORTANTE ATUAÇÃO NO POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS PA-275 E PA-160, QUE CORTAM O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ISLANDER SOUSA À SENHORA NATALIA ALVES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA NOTÁVEL TRAJETÓRIA, REPRESENTATIVIDADE E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E À CULTURA DE PARAUAPEBAS, ESPECIALMENTE POR MEIO DA CAPOEIRA. |
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| materia |
43/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO MILTON MARTINS À Sra. ALICE PEREIRA SANTANA SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
44/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. LEONARDO FERREIRA DE LIMA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. |
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| materia |
46/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR ISAÍAS RIBEIRO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE VIDA, CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA LOCAL E PARTICIPAÇÃO ATIVA NA TRAJETÓRIA DE FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
47/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR JOÃO PAULO BARBOSA CRISPIM DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
48/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR ERNANDES PEREIRA DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR HELIO FRANCISCO ROSA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
96/2025 |
2025-10-20 |
Emenda |
MODIFICA OS ARTS. 2º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 170/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ERICA RIBEIRO, QUE ASSEGURA A VACINAÇÃO DOMICILIAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE E EM INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
226/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), ACERCA DAS MEDIDAS ADOTADAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO, EM DECORRÊNCIA DA EXONERAÇÃO DOS PROFESSORES APOSENTADOS QUE AINDA ATUAVAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| materia |
239/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E EDUCACIONAL DE PARAUAPEBAS – IDECEP. |
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| materia |
241/2025 |
2025-10-20 |
Projeto de Lei |
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ – IFPA, E AUTORIZA A REVERSÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
242/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA MINERAÇÃO. |
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| materia |
244/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER II) EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
245/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) Nº 02/2025-4PJP, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. |
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| materia |
246/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO VISANDO À ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE “AUXILIAR ADMINISTRATIVO” PARA “AGENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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| materia |
247/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 075/2025, QUE REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) GRAZIELLY CAETANO DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM |
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| materia |
248/2025 |
2025-10-20 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 009/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DO MUNICÍPIO |
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| materia |
640/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPES PSICOSSOCIAIS (PSICOLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM OBJETIVO DE OFERECER ACOMPANHAMENTO EMOCIONAL, SOCIAL E PADAGÓGICO AOS ALUNOS. |
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| materia |
647/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE SENSORES DE GLICOSE PARA PESSOAS COM DIABETES TIPO 1, USUÁRIAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
692/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO PRIORITÁRIA DE CIRURGIAS GINECOLÓGICAS NO CALENDÁRIO DE PROCEDIMENTOS ELETIVOS, GARANTINDO O ACESSO INTEGRAL À SAÚDE E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS MULHERES DE PARAUAPEBAS |
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| materia |
693/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
INDICA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO SENAI DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIAS MINERAIS EM PARAUAPEBAS, PARA FORTALECER A INOVAÇÃO, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CADEIA MINERAL NA REGIÃO SUDESTE DO PARÁ. |
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| materia |
694/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE LIGAÇÃO AO ACESSO PRINCIPAL DO ACAMPAMENTO TERRA E LIBERDADE. |
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| materia |
695/2025 |
2025-10-20 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA AMSTERDÃ COM A AVENIDA BRASÍLIA, NO BAIRRO VILA RICA. |
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