| materia |
259/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO E A GESTÃO DO CENTRO-DIA EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
260/2025 |
2025-11-03 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA) EM PARAUAPEBAS |
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| materia |
727/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL ITINERANTE PREFEITURA MAIS PERTO DE VOCÊ, NO PARQUE DOS YPÊS ABRANGENDO OS MORADORES DOS BAIRROS ALTO BONITO, MINÉRIOS, BETÂNIA, ALTAMIRA, POPULAR I E II, NOVO HORIZONTE, VILA RICA, VALE DO SOL E OUTRAS LOCALIDADES. |
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| materia |
734/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO FIXO DESTINADO AOS TRABALHADORES DE CARGAS E MUDANÇAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
736/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM CORREÇÕES NO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA A2, LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE JARDIM, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA VIÁRIA E A QUALIDADE DE VIDA DOS MORADORES. |
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| materia |
737/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E PADRONIZAÇÃO DE SARJETAS NA RUA AYRTON SENNA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA VIDA II, NO ENTORNO SITUADO ATRÁS DO COMPLEXO ESPORTIVO. |
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| materia |
739/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS 01 E 02 NO BAIRRO PRIMAVERA. |
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| materia |
740/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO APROFUNDADO SOBRE AS CAUSAS DO AUMENTO DE ACIDENTES E DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO DE PARAUAPEBAS, COM FOCO NA PROPOSIÇÃO DE SOLUÇÕES EMERGENCIAIS E DE MÉDIO PRAZO, BEM COMO O LEVANTAMENTO DOS PONTOS DE MAIOR CONCENTRAÇÃO DE ACIDENTES. |
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| materia |
741/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE SAÚDE DO HOMEM, COM O OBJETIVO DE OFERECER ATENDIMENTOS, EXAMES PREVENTIVOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS. |
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| materia |
742/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS. |
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| materia |
743/2025 |
2025-11-03 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO DA SAÚDE RURAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES PERIÓDICAS E PROGRAMADAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, ODONTOLÓGICO E PREVENTIVO NAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5599/2025 |
2025-11-03 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FAMILIA ACT - IFACT. |
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| materia |
15/2025 |
2025-11-02 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O ART 285, DA RESOLUÇÃO Nº 08, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 45/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO AO SENHOR EDSON GOMES DE FREITAS, CARINHOSAMENTE CONHECIDO COMO “MOSSORÓ”, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
250/2025 |
2025-11-02 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE QR CODE INFORMATIVO EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CONTENDO DADOS SOBRE O VALOR, EMPRESA CONTRATADA, PRAZO DE EXECUÇÃO E ANDAMENTO DA OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
253/2025 |
2025-11-02 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL G90 – G90. |
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| materia |
731/2025 |
2025-11-02 |
Indicação |
INDICA AO MUNICIPAL A PODER EXECUTIVO AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DO HOMEM, PARA ATENDIMENTO ITINERANTE NAS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS. |
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| materia |
105/2025 |
2025-10-31 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 227/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. ALTERA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, PROMOVENDO REMANEJAMENTO ENTRE ELEMENTOS DE DESPESA, PARA REFORÇO DA DOTAÇÃO DESTINADA A PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. |
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| materia |
726/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO BRASIL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E GARANTIR QUE O ESPAÇO VOLTE A SER UTILIZADO PELA COMUNIDADE. |
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| materia |
728/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO ASSENTAMENTO PALMARES II NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
729/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR INTERMÉDIO DA SEMEL – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER O RECONHECIMENTO DA QUEIMADA COMO MODALIDADE ESPORTIVA OFICIAL DO MUNICÍPIO, VALORIZANDO SUA IMPORTÂNCIA COMO FERRAMENTA DE INCLUSÃO SOCIAL E DE DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES SOCIOEDUCATIVAS. |
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| materia |
730/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE QUIOSQUES PARA AMBULANTES NA PRAÇA PRINCIPAL DA PALMARES SUL, VISANDO PROMOVER MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO E INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL. |
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| materia |
732/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE AÇÕES ITINERANTES DE SAÚDE, QUE LEVEM ATENDIMENTO E EXAMES AOS BAIRROS E COMUNIDADES RURAIS DURANTE “NOVEMBRO O AZUL”. |
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| materia |
735/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PARAUAPEBAS, COM O OBJETIVO DE PLANEJAR, COORDENAR E ACOMPANHAR POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECONÔMICA E SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
738/2025 |
2025-10-31 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR, COM URGÊNCIA, A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DOS BUEIROS, SARJETAS E BOCAS DE LOBO NAS RUAS MATO GROSSO, LIMA SOBRINHO, MACAPÁ E MARANHÃO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LIBERDADE. |
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| norma |
5598/2025 |
2025-10-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO E NUMERAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5597/2025 |
2025-10-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
32 |
2025-10-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
26/2025 |
2025-10-24 |
Moção |
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PELO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO. |
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| materia |
54/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PARAUAPEBAS AO ADVOGADO DANILO MOTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
126/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES
DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO EBIA NAS UNIDADES DO CRAS, UTILIZADO COMO BASE DE DADOS PARA O DIAGNÓSTICO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR EM PARAUAPEBAS, E SOBRE AS PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À IMPLANTAÇÃO DAS COZINHAS COMUNITÁRIAS COMO EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR. |
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| materia |
127/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DOCUMENTADAS SOBRE AS ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRECIONADAS À EDUCAÇÃO, O PLANO DE CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES ESCOLARES E A EXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR |
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| materia |
138/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU), INFORMAÇÕES QUANTO À QUANTIDADE DE MULHERES ATENDIDAS E DADOS REFERENTES AO ANO DE 2025 DA REDE DE ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2025. |
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| materia |
228/2025 |
2025-10-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A GRATUIDADE PARA PESSOAS IDOSAS NO ACESSO A EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER REALIZADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
251/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER (SEMMU) A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM. |
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| materia |
252/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉTODOS UTILIZADOS PELO SAAEP PARA EXECUÇÃO DE CORTES DE ÁGUA QUE ENVOLVEM QUEBRA DE CALÇADAS, QUESTIONANDO A EXISTÊNCIA DE ALTERNATIVAS MENOS INVASIVAS E O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DE ACESSIBILIDADE URBANA. |
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| materia |
253/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES AO SAAEP E À SEMPROR SOBRE O MAPEAMENTO DAS COMUNIDADES RURAIS DE PARAUAPEBAS QUE NÃO POSSUEM ACESSO REGULAR À ÁGUA POTÁVEL, VISANDO SUBSIDIAR AÇÕES LEGISLATIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO E SANEAMENTO RURAL |
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| materia |
255/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS E CRITÉRIOS ADOTADOS PARA ENFRENTAMENTO DOS PONTOS DE ALAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
256/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DEFESA DO CIDADÃO (SEMSI), SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS E TRANSPARENTES SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO DMTT NO PROCESSO DE APREENSÃO, CUSTÓDIA, CONTROLE E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO TRÂNSITO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
257/2025 |
2025-10-24 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃO GESTOR DO PSS, PARA QUE APRESENTEM RELATÓRIOS COMPROBATÓRIOS E INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – 2025. |
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| materia |
711/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REVITALIZAÇÃO DO CANAL LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDA DOS IPÊS, AVENIDA DOS BURITIS E AVENIDA A, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, IMPLEMENTANDO PASSARELAS, BOSQUES, PISTA DE CORRIDA E ACADEMIA AO AR LIVRE. |
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| materia |
714/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DROGAS E ÁLCOOL ESPECIALIZADO PARA MULHERES, OFERECENDO ABRIGO E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
719/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
720/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADA REFORMA E MANUTENÇÃO DA PONTE NA PA UNIÃO, REGIÃO DO CONTESTADO DE MARABÁ E INCLUSÃO NO PLANEJAMENTO DA SECRETARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DEFINITIVA. |
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| materia |
721/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA ESTRUTURA ASFÁLTICA E INTENSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS – PA. |
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| materia |
722/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
INDICA ÀO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, VISANDO AMPLIAR O ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, FORTALECER A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL E ATENDER À CRESCENTE DEMANDA POR PROCEDIMENTOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE. |
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| materia |
725/2025 |
2025-10-24 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE RECANTO DA SERRA I, LOCALIZADA NAS ADJACÊNCIAS DO BAIRRO TROPICAL II. |
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| norma |
5596/2025 |
2025-10-24 |
Lei Ordinária |
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS A “MARCHA PARA JESUS”, INCLUI A DATA DE SUA REALIZAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-10-23 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ATUALIZAR A TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. |
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| materia |
97/2025 |
2025-10-23 |
Emenda |
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI No 141/2025 PARA DEFINIR A DATA DE REALIZAÇÃO DA “SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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