| materia |
280/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMURB) OU ÓRGÃO COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 124/2025. |
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| materia |
281/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO RECENTEMENTE COM A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA (UFRA). |
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| materia |
282/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DAS COORDENAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO – CER II, DA REDE DE CUIDADO À SAÚDE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (SEMSA) E DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL – AEE (SEMED), PARA COMPARECEREM À CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). |
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283/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, QUE OFICIALIZE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AOS JOVENS DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
284/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, VEREADOR ANDERSON MORATÓRIO, A CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. ROGINALDO ROCHA E DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20230451/2023, QUE TRATA SOBRE À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PULGAS, NA VICINAL ALTO BONITO, ZONA RURAL DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
690/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO CASAS POPULARES II COMO “CRECHE RINIO SIMÕES VELOSO”, EM HOMENAGEM AO EX-VEREADOR E EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO RINIO SIMÕES VELOSO. |
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| materia |
772/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO AURÉLIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ADOTAR, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA (PJNV), EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO FEDERAL E DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, VISANDO À PROMOÇÃO DA EQUIDADE RACIAL, À REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E À GARANTIA DE DIREITOS À JUVENTUDE NEGRA DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
778/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL (SEMPROR), A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL CONTÍNUA |
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| materia |
780/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE II, ESPECIALMENTE QUANTO AO CALÇAMENTO E CONDIÇÕES DE ACESSO DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
782/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO A FAMILIA ATÍPICA NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
783/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO COM CAPACIDADE PARA 50.000,00 (CINQUENTA MIL) LITROS DESTINADOS À ÁGUA POTÁVEL, E A INSTALAÇÃO DE UMA REDE DE ENCANAMENTO PARA ATENDER AS FAMÍLIAS NA VILA PÔR DO SOL, EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
784/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO OU PASSE LIVRE, DESTINADO ÀS PESSOAS BAIXA RENDA QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE EM LOCAIS DISTANTES DE SUA RESIDÊNCIA OU LOCAIS QUE TENHAM POUCO FLUXO DE TRANSPORTE PÚBLICO |
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| materia |
788/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA OS MEIOS LEGAIS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE LEITE EM PÓ AO CTA/SAE DE PARAUAPEBAS, EM APOIO AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS FILHAS DE MÃES SOROPOSITIVAS E OUTROS USUÁRIOS VULNERÁVEIS. |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR FRANCISCO FRANÇA DE SOUSA, EM RECONHECIMENTO À SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E NA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
58/2025 |
2025-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE-CORONEL LUIZ CARLOS DA SILVA PONTES. |
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| materia |
60/2025 |
2025-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOSÉ BENTO FILHO, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NO
MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
61/2025 |
2025-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. RAIMUNDO PEREIRA MOURA MARTINS, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS
NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
62/2025 |
2025-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO FERRAZ, PELOS FORMIDÁVEIS SERVIÇOS
PRESTADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
66/2025 |
2025-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA VANUZA PEREIRA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO” AO ILMO. SR. JOSÉ NUNES SOBRINHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À VIDA PÚBLICA, À SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
698/2025 |
2025-11-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
733/2025 |
2025-11-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, MACRODRENAGEM E RECUPERAÇÃO DO IGARAPÉ GUANABARA, CONTEMPLANDO OS BAIRROS GUANABARA, NOVA VIDA I E II E RIO VERDE. |
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| materia |
750/2025 |
2025-11-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DO ESTACIONAMENTO NA PARTE FRONTAL E POSTERIOR DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DE PARAUAPEBAS (CAP), NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
775/2025 |
2025-11-16 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMPOSTAGEM DOMÉSTICA EM PARAUAPEBAS. |
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| materia |
773/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A COORDENAÇÃO OBRIGATÓRIA E PRÉVIA ENTRE OS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA, SOB ENCARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS (SEMOB), E AS INTERVENÇÕES NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, DE RESPONSABILIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS (SAAEP), A FIM DE APRIMORAR A GESTÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, GARANTIR A EFICIÊNCIA DO INVESTIMENTO PÚBLICO E MINIMIZAR TRANSTORNOS À COMUNIDADE. |
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| materia |
776/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE QUIOSQUES DENTRO DO COMPLEXO TURÍSTICO BEL MESQUITA, PARA A RELOCAÇÃO DOS VENDEDORES DE LANCHES QUE ATUAM NA ENTRADA DO COMPLEXO. |
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| materia |
777/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM “CRAS ITINERANTE” PARA ATENDER COMUNIDADES RURAIS, PERIURBANAS E DE AGRICULTURA FAMILIAR EM PARAUAPEBAS/PA. |
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| materia |
781/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS VISANDO A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO BAIRRO VILA NOVA, COM FOCO PRIORITÁRIO NAS RUAS 02, 03 E 04, BEM COMO DEMAIS ÁREAS CRÍTICAS DA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
785/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICO AO GESTOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, NA PESSOA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A LIMPEZA, REVITALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO PET NA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE A RUA 130 E A AVENIDA E, NO BAIRRO PARQUE DOS CARAJÁS. |
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| materia |
787/2025 |
2025-11-14 |
Indicação |
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E LIMPEZA NO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JAKSON DE SOUZA E SILVA, EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS PRECÁRIAS E RISCOS À SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES. |
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| norma |
5605/2025 |
2025-11-13 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5603/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5604/2025 |
2025-11-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
34 |
2025-11-11 |
Ordinária |
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| materia |
56/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR REVERENDO PADRE LUIZÃO. |
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| materia |
99/2025 |
2025-11-10 |
Emenda |
MODIFICA O CAPUT DO ART. 1º DO PL 219/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO DA ACT QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
100/2025 |
2025-11-10 |
Emenda |
SUPRIME O ART. 2º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2025 |
2025-11-10 |
Emenda |
MODIFICA O CAPUT DO ART. 3º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
102/2025 |
2025-11-10 |
Emenda |
SUPRIME O ART. 4º DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
103/2025 |
2025-11-10 |
Emenda |
MODIFICA A EMENTA DO PL Nº 219/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉCIO CÂNDIDO GOMES, QUE INSTITUI O BANCO DE EMPREGOS PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
106/2025 |
2025-11-10 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 106/2025 AO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI 192/2025, QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TEMPLO ÁGUAS DE OXUM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-10 |
Emenda |
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 256/2025. |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-10 |
Emenda |
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 200/2025 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
206/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA DA PESSOA IDOSA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
262/2025 |
2025-11-10 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA CREDENCIADA MUNICIPAL E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS POR MEIO DE CONVÊNIOS COM FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
264/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS REALIZADAS POR AMBULANTES EM TRAILERS E OUTROS EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
265/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ENTRE O MINISTÉRIO DAS CIDADES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE 496 UNIDADES HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA |
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| materia |
266/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REITERAÇÃO DO ENVIO DE OFÍCIO REFERENTE AO REQUERIMENTO Nº 220/2025, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV SOBRE TODAS AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO E DESAPROPRIAÇÕES DE TERRAS REALIZADAS PELA SEGOV NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E 2024, NO GOVERNO ANTERIOR. |
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| materia |
268/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DETALHAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS DE ALUGUÉIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INFORMAÇÕES SOBRE VALORES, ENDEREÇOS, PROPRIETÁRIOS E FINALIDADES DE USO DOS IMÓVEIS. |
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| materia |
271/2025 |
2025-11-10 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PARA REGULARIZAÇÃO DA REDE DE ESGOTO QUE SE ENCONTRA A CÉU ABERTO NO PERÍMETRO DA RUA MACAPÁ COM A AVENIDA PRINCESA ISABEL, RUA JOÃO PESSOA E RUA SANTA LUZIA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO LIBERDADE. |
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