| materia |
797/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E PALIATIVAS DE ZOONOSES, ESPECIALMENTE VOLTADAS AO CONTROLE, RECOLHIMENTO E CUIDADO DE CAVALOS SOLTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
799/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DAS QUADRAS DE ESPORTES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PADRONIZAÇÃO DAS TABELAS DE BASQUETE E A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE HORÁRIOS PARA USO DOS ESPAÇOS. |
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| materia |
800/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO/CESSÃO DA ÁREA UTILIZADA PELA PISTA DE MOTOCROSS DO CT ASMOVEP E A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E REESTRUTURAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O PROJETO “MOTOCROSS ESPORTE PARA TODOS”. |
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| materia |
801/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA TAIS COMO LIMPEZA GERAL, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA E DEMAIS RECUPERAÇÕES NECESSÁRIAS NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
802/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO JARDIM CANADÁ, COMO MEDIDA ESSENCIAL PARA ADEQUAR AS CONDIÇÕES DO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO AOS SERVIDORES E AOS USUÁRIOS, GARANTINDO MELHOR ATENDIMENTO E MAIOR QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PRESTADOS À POPULAÇÃO. |
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| materia |
804/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE A PROMOVA A IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA REGIÃO DO ENTORNO DO LAGO DO ALTO BONITO. |
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| materia |
806/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO NÚMEROS DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO INTELIGENTE, COM LEITURA AUTOMÁTICA DE PLACAS DE VEÍCULOS E EMISSÃO DE ALERTA EM TEMPO REAL AO CCO (CENTRO DE COMANDO OPERACIONAL), VISANDO FORTALECER E EXPANDIR O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, TOMANDO COMO REFERÊNCIA O SISTEMA HÉLIOS, DESENVOLVIDO PELO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. |
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| materia |
807/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA A PALMARES 2 AO CENTRO URBANO DE PARAUAPEBAS, TENDO EM VISTA OS RECORRENTES ACIDENTES QUE OCORREM NO PERÍODO NOTURNO. |
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| materia |
808/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVENTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
809/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DESTINADA A SUBSTITUIR OS ATUAIS ANEXOS DA ESCOLA INFANTIL RUTH ROCHA. |
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| materia |
811/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMEDIATA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO ESTRUTURAL, MELHORIAS NO ATENDIMENTO E ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E ACOLHIMENTO AOS PACIENTES NO SETOR DIRCA (DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO), INCLUINDO SALA DE ESPERA, SALAS DE REGULAÇÃO, CONTROLE E TFD. |
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| materia |
812/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA PESSOA DE SEU GESTOR, A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE LABORATORIAL INTEGRADA AOS POSTOS DE COLETA, DESTINADA À REALIZAÇÃO DE EXAMES E DIAGNÓSTICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
813/2025 |
2025-11-24 |
Indicação |
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS EFETIVAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE APOIO, FOMENTO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, FINANCIAMENTO, ARMAZENAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE PARAUAPEBAS, COM ATUAÇÃO INTEGRADA DA SEMPROR, SEDEN E SEMMA, CONTEMPLANDO AGRICULTORES FAMILIARES, COMUNIDADES TRADICIONAIS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, BEM COMO AÇÕES ARTICULADAS COM O BANCO DO POVO MUNICIPAL PARA VIABILIZAR O ACESSO AO CRÉDITO. |
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| norma |
5612/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5613/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO INOVADOR E DE APOIO ÀS STARTUPS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5611/2025 |
2025-11-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E INICIATIVAS DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS, ECONOMIA DE CARBONO, REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE), GERAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO E OUTRAS FORMAS DE ECONOMIA VERDE E SUSTENTABILIDADE; INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (COMINEC) E O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SUSTENTÁVEIS, NEGÓCIOS ECOLÓGICOS E ECONOMIA DE CARBONO (FUMINEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
32/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS À SENHORA SILDINALVA ALVES FONTINELE DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA EXEMPLAR DE DEDICAÇÃO À COMUNIDADE, MARCADA POR AÇÕES SOCIAIS, EMPREENDEDORISMO E COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO DA CIDADE. |
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| norma |
33/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA” À ILMA. LILIANE BRITO ALMEIDA CARLOT, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
34/2025 |
2025-11-18 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO À SENHORA MARIA JOSÉ MELO DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E SOCIAL, MARCADA POR DEDICAÇÃO, PIONEIRISMO E CONTRIBUIÇÃO EFETIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PARAUAPEBAS. |
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| norma |
5606/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
5607/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO IVANICE MARQUES DESENVOLVIMENTO – IIMD. |
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| norma |
5608/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5609/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA INFÂNCIA, COM FOCO NA PREVENÇÃO DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5610/2025 |
2025-11-18 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROCK NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
35 |
2025-11-18 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-17 |
Substitutivo |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 128/2025. INSTITUI O SUBSÍDIO FINANCEIRO MUNICIPAL ÀS FAMÍLIAS INSERIDAS NAS FAIXAS 1, 2 E 3 DO PROGRAMA MINHA, CASA MINHA VIDA. |
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| materia |
7/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei Complementar |
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS AOS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO RESIDENCIAL VILA NOVA E DO RESIDENCIAL NOVA CARAJÁS IX. |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Resolução |
CRIA A COMENDA MÉRITO MINERÁRIO, PARA AGRACIAR OS QUE TENHAM CONTRIBUÍDO ECONOMICAMENTE E SOCIALMENTE AO SETOR MINERÁRIO COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
25/2025 |
2025-11-17 |
Veto |
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 141/2025, QUE INSTITUI A SEMANA DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-17 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2025, QUE PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER À POPULAÇÃO. |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-17 |
Veto |
VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 152/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA ABRIL LARANJA, DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A CRUELDADE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-17 |
Veto |
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL QUE ABANDONAREM OU PARALISAREM, SEM JUSTIFICATIVA, OBRAS OU SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| materia |
63/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR GERALDO TEOTONIO JOTA, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
64/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR SIDINEI RUBENS OLIVEIRA BARRETO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
65/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS AO SENHOR LÁZARO DE DEUS VIEIRA NETO, EM RECONHECIMENTO À SUA TRAJETÓRIA E AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
67/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O “PRÊMIO POLICIAL DESTAQUE” AO SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUSA CASTRO FILHO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SEGURANÇA E À COMUNIDADE LOCAL. |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-17 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº108/2025 AOS ARTIGOS 4º E 5º DO PROJETO DE LEI 185/2025, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O PROGRAMA “SINE NAS ESCOLAS – CONECTANDO EDUCAÇÃO E EMPREGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
263/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL POPULAR - CDCSP. |
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| materia |
264/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO TRABALHADOR E À SUSTENTABILIDADE DA MINERAÇÃO – FUMATRAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
265/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM DA MINERAÇÃO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
266/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
267/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA CONTRA A BRONQUIOLITE (VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO – VSR) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
268/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALUNO CONECTADO’, QUE VISA PROMOVER O ACESSO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAUAPEBAS A PLATAFORMAS DIGITAIS EDUCACIONAIS, INTEGRANDO TECNOLOGIA E APRENDIZAGEM PARA FORTALECER O PROCESSO DE ENSINO. |
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| materia |
269/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
270/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPORTE NUTRICIONAL PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
271/2025 |
2025-11-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
275/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “OUVIDORIA NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
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| materia |
276/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTREGUE À VALE S.A., REFERENTE À PARCERIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. |
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| materia |
277/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA QUE OFICIE O PODER EXECUTIVO A FIM DE SE OBTER INFORMAÇÕES QUANTO À SITUAÇÃO ESTRUTURAL E CONTRATUAL DA RODOVIÁRIA DE PARAUAPEBAS. |
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| materia |
279/2025 |
2025-11-17 |
Requerimento |
REQUER AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS – SAAEP, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE A EXECUÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025, FIRMADO ENTRE O SAAEP E A EMPRESA D.M.R. PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. |
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